deveres do inventariante
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Decisao Nº 0964140-33.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-08-2021
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANTE. DEVER LEGAL DE PRESTÁ-LAS (ART. 618 DO CPC). INTERESSE DE AGIR ... 3. Entre os deveres do inventariante está o de prestar contas de sua gestão ao deixar o ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1236938 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. QUALIFICAÇÃO DO SÓCIO. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. QUESTÕES ANALISADAS NO VOTO VENCIDO. SÚMULA 320/STJ. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SUCESSOR OMISSO NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES FISCAIS. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. Hipótese em
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SUCESSOR OMISSO NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES FISCAIS. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283⁄STF ... 1. Hipótese em que ... a gerência da empresa e, na condição simultânea de inventariante dos bens deixados pelo de cujus, omitiu-se no dever de acertar as ... -
Acórdão nº 0813554-11.2019.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-07-2023
... Dispõe ainda o art. 620 do CPC[1] que dentre os deveres do inventariante, a este compete apresentar a origem dos títulos dos ...
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Ação de exigir contas
... processualmente às obrigações determinadas pela lei (inventariante, administrador da falência, tutor, curador, dentre outros) ... Ademais, ... 619) ... Dentre os deveres do inventariante está - e aqui é importante o destaque -, o dever de ...
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Acórdão nº 1.0024.14.168400-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO INVENTÁRIO - COMPROVADA - NOMEAÇÃO DE OUTRO HERDEIRO - DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do CPC, art. Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar...
... de Belo Horizonte, que, nos autos do Incidente de Remoo do Inventariante apresentado por LUIZ PAULO RAMOS DE MELO e outros em face de EVALCI RAMOS ... 618 do CPC traz o rol dos deveres do inventariante. Nos termos do art. 622 do CPC, cabe a remoo do ... -
Acórdão nº 1.0024.14.168400-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO INVENTÁRIO - COMPROVADA - NOMEAÇÃO DE OUTRO HERDEIRO - DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do CPC, art. Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar...
... de Belo Horizonte, que, nos autos do Incidente de Remoo do Inventariante apresentado por LUIZ PAULO RAMOS DE MELO e outros em face de EVALCI RAMOS ... 618 do CPC traz o rol dos deveres do inventariante. Nos termos do art. 622 do CPC, cabe a remoo do ... -
Decisao Nº 8001791-97.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... AJUIZOU A DEMANDA, NA CONDIÇÃO DE HERDEIRA, CONTRA O INVENTARIANTE PARA EXIGIR CONTAS RELATIVAS À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ... 3. Entre os deveres do inventariante está o de prestar contas de sua gestão ao deixar o ...
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Acórdão nº REsp 975964 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
... POR : ALIOMAR COELHO DOS SANTOS - INVENTARIANTE ADVOGADO : CARLOS ALBERTO NOVA FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO : NEUZA LOPES DE ... as partes envolvidas na disputa judicial, mais que os direitos, os deveres que lhes competem, inclusive aqueles que uma tem perante a outra, ...
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Acórdão nº 1.0249.16.001603-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIDOS - INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA.1 - Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, e, ainda, para corrigir erro material.2 - Inexistindo os referidos vícios, os embargos não devem ser acolhidos.3- Em se tratando de embargos declaratórios...
... pronunciamento acerca dos limites da administrao atribuda ao inventariante. Nesse sentido, aduz que deveria ter restado explcito, na deciso ... 271-v, restam explicitados os deveres do inventariante. In verbis:"Art. 618. Incumbe ao inventariante:I - ... -
Acórdão nº 1.0000.20.032957-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.- Nos embargos declaratórios, a parte deverá demonstrar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sob pena de rejeição do recurso.
... que a mesma teria recusado, extrajudicialmente, o encargo de inventariante. Alega que no teriam sido atacados os argumentos da litigncia de m-f dos ... 622 e 623 do CPC, que trata do descumprimento dos deveres do inventariante, e ainda que, comprovada a efetiva administrao do esplio ... -
Acórdão nº 1.0000.20.032957-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.- Nos embargos declaratórios, a parte deverá demonstrar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sob pena de rejeição do recurso.
... que a mesma teria recusado, extrajudicialmente, o encargo de inventariante. Alega que no teriam sido atacados os argumentos da litigncia de m-f dos ... 622 e 623 do CPC, que trata do descumprimento dos deveres do inventariante, e ainda que, comprovada a efetiva administrao do esplio ... -
Acórdão nº 1.0363.16.003246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL -BENFEITORIAS EM IMÓVEL CONSTANTE DE INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO MAGISTRADO PRIMEVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - POLO PASSIVO COMPOSTO PELO ESPÓLIO. O espólio tem capacidade processual e legitimidade ativa ou passiva enquanto não houver a individualização da quota...
... citao dos herdeiros nos autos do inventrio de competncia do inventariante. Ao final, requer seja cassada a sentena para seu devido processamento ... 618 e seguintes do Cdigo de Processo Civil, que tratam dos deveres do inventariante:Art. 618. Incumbe ao inventariante:I - representar o ... -
Acórdão nº 1.0363.16.003246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL -BENFEITORIAS EM IMÓVEL CONSTANTE DE INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO MAGISTRADO PRIMEVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - POLO PASSIVO COMPOSTO PELO ESPÓLIO. O espólio tem capacidade processual e legitimidade ativa ou passiva enquanto não houver a individualização da quota...
... citao dos herdeiros nos autos do inventrio de competncia do inventariante. Ao final, requer seja cassada a sentena para seu devido processamento ... 618 e seguintes do Cdigo de Processo Civil, que tratam dos deveres do inventariante:Art. 618. Incumbe ao inventariante:I - representar o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.164675-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEPOIMENTO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - DESCABIMENTO DA CONFISSÃO FICTA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO PREEXISTENTE - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO - NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - RESOLUÇAO
... do apelado de que teria arrendado a rea negociada junto ao inventariante Antnio Rios de Castro, vez que o contrato firmado entre eles diz respeito ... de inventrio findou-se em 2014 e, com ele, todos os poderes e deveres do inventariante. Todavia, conforme movimentao consultada no endereo ... -
Acordao N° 1623495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Inventário. Nomeação. Inventariante. Ordem de preferência. Art. 617 do cpc. Possibilidade de alteração. Situação excepcional não comprovada. Recurso conhecido e desprovido. 1. A ordem de preferência de nomeação de inventariante insculpida no art. 617 do código de processo civil deve ser rigorosamente observada. Contudo, a jurisprudência entende que,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO ... INVENTARIANTE. ORDEM DE PREFERÊNCIA. ART. 617 DO CPC. POSSIBILIDADE DE ... ALTERAÇÃO ... deveres legais, o art. 622 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de ... -
Acórdão nº 0024291-82.2014.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 17-10-2023
... de bens do espólio – Um dos imóveis locado pelo inventariante – Aluguéis que devem ser pagos integralmente ao inventariante que ... a administração dos bens do Espólio, que se insere entre os deveres do inventariante (art. 618, II, CPC/2015), com a utilização dos bens em ...
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Decisão Monocrática Nº 5039892-50.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-08-2021
... ), (i)acolheu o pedido para remover a agravantedo cargo de inventariante, nomeando em substituio o herdeiroJoo Ricardo Monteiro, filho do de ... totalmente injustificveis, como a displicncia no atendimento dos deveres do cargo, a incria em aspectos primrios, e o desinteresse em atender ...
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Acórdão Nº 5009000-61.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... ória proferida nos autos do incidente de remoção de inventariante, n. 5002623-90.2020.8.24.0006, instaurado pelos agravantes em face ... ária:Promover o andamento do inventário é um dos principais deveres do inventariante para que se chegue à partilha, interesse imediato de ...
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Decisão monocrática nº 1014711-44.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-02-2023
... ÇÕES E DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SEUS FRUTOS PELO INVENTARIANTE" – PROVAS SATISFATÓRIAS DA AQUISIÇÃO DO BEM NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO \xE2\x80" ... Conforme cediço, um dos principais deveres do inventariante é o de promover o regular andamento do inventário, ...
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Decisão Monocrática nº 51294710820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
INVENTÁRIO. ALVARÁ. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ENCAMINHAR SEGURO DE VEÍCULO, COM DETERMINAÇÃO DE POSTERIOR DEPÓSITO JUDICIAL. NOMEAÇÃO DO PROCURADOR COMO FISCAL E CORRESPONSÁVEL. CABIMENTO. 1. O INVENTÁRIO É O PROCESSO JUDICIAL, DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, DESTINADO A APURAR O ACERVO HEREDITÁRIO E VERIFICAR AS DÍVIDAS DEIXADAS PELO DE CUJUS, BEM COMO TAMBÉM QUAIS AS CONTRAÍDAS PELO ESPÓLIO PARA,...
... 3. o inventariante exerce o múnus de auxiliar do juízo, motivo pelo qual, quando ocorre o ... espólio, e não o seu advogado, tendo em vista que os poderes e deveres do inventariante não se estendem aos advogados. Citam artigos do Código ... -
Canavieiras - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... CANAVIEIRAS DECISÃO 8001107-61.2021.8.05.0043 Remoção De Inventariante Jurisdição: Canavieiras Requerente: Bianca Ribeiro Grancheux Barbosa ... deveres para que o munus seja afastado, o que caracteriza uma exceção, e nessa ...
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Processo nº 0010696-95.2016.8.19.0207 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Inventário. Incidente de Remoção Do Inventariante. Sentença Julgou Procedente O Pedido, Nomeando O Requerente, Ora Apelado. Inconformismo Do Requerido. - Sem Razão O Recorrente. - Do Exame Dos Autos extrai-se que O Inventário, Em Apenso, Foi Ajuizado No Longínquo Ano de 1996, Ou Seja, Há Mais de Vinte Anos, e Até Hoje Sem Conclusão. - Argumenta O Recorrente que Vem...
... REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA JULGOU ... de Processo Civil estabelecem os deveres do Inventariante a e as ... -
Acórdão Nº 5039892-50.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... ),(i)acolheu o pedido para remover a agravantedo cargo de inventariante, nomeando em substituio o herdeiroJoo Ricardo Monteiro, filho dode ... totalmente injustificveis, como a displicncia no atendimento dos deveres do cargo, a incria em aspectos primrios, e o desinteresse em atender ...
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Decisão Monocrática N° 07143160520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Paulo Fernando dos Santos Moniz, Carlos Henrique Ribeiro Muniz e Carlos Roberto dos Santos Muniz contra decisão do juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (Id 149625797 do processo de referência) que, nos autos da ação de inventário ajuizada por Antônia Maria da Conceição Simão (inventariante), em razão do falecimento de seu companheiro...
... Muniz (herdeiros) Agravado(s) Antnia Maria da Conceio Simo (inventariante) Relator(a) Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DECISO Trata-se de ... Quanto aos deveres do inventariante, dispe o art. 618, inc. II, do CPC, cumprir a ele ... -
Decisão Monocrática N° 07407710720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por ANA DE OLIVEIRA MACEDO e outros contra decisão proferida pelo d. Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que, nos autos da ação de inventário aberto em razão do falecimento de JOAQUIM GONÇALVES MACEDO, removeu a inventariante ANA DE OLIVEIRA MACEDO, na forma do art. 622, I,...
... em razo do falecimento de JOAQUIM GONALVES MACEDO, removeu a inventariante ANA DE OLIVEIRA MACEDO, na forma do art. 622, I, do CPC, determinando a ... processual e interesse de agir.? Com efeito, um dos principais deveres do inventariante promover o regular andamento do inventrio, sempre ...