diario oficial 20 outubro 2010
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Decreto 031, de 20 de março de 2020, do Município de João ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... declarou-se cristã no Censo de 2010. Ou seja, se somos aproximadamente ... 212 ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ... , quando os constituintes disseram, em outubro ... de 1988, que outorgavam a Constituição ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... 7º da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, e na ... 20, sem prejuízo da verificação de outros ... de dez dias, contado da comunicação oficial ao proponente. Art. 50. O mecanismo de incentivo ... 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e portadoras de deficiência, nos termos ... de incentivo fiscal será publicada no Diário Oficial da União e conterá, no mínimo, os ...
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Do direito das famílias
... A Lei n. 12.318/2010, dispõe sobre a alienação parental e alterou o ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... apresentado por Washington de Barros Monteiro 20 : ... a) costumes desregrados ou mau proceder ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ... Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... em Assembleia Geral das Nacoes Unidas, em 20 de novembro de 1989, e promulgada pelo Decreto no ... anos apos sua aprovacao (ROSEMBERG; MARIANO, 2010) ... Um dos aspectos que devem ser ressaltados ... 17.943 de 12 de outubro de 1927 ... Neri e Oliveira (2010: 2) apontam ... Institui o Codigo de Menores. Diario Oficial da Republica Federativa do Brasil, ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... O diploma é a prova oficial de eleição do candidato e de que está apto a ... ça editou a Resolução nº 160, de 19 de outubro de 2012, determinando a todos os tribunais ... 2010. Em 2011, o Tribunal Superior Eleitoral admitiu o ... ês (3) dias, contados da publicação no Diário Oficial; ... c) da decisão que julgar as ... 20 Observe os itens abaixo sobre os recursos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0126080-40.2019.8.19.0001 (Criminal), 10-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0126080-40.2018.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência Recorrido: Marly Rodrigues Montenegro RECURSO INOMINADO. RIOPREVIDÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALORES
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Diretor de Secretaria Divannir, nos dias 19 e 20-12-2019, motivo pelo qual incorreram na prática ... DDF1575 VW JETTA CINZA 2009/2010 LEONARDO SAFI DE MELO 125.338.898-90 R$ 30.836,00 ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... São Paulo, 13 de outubro de 2020. Nos exatos termos do pronunciamento ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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DEC 8923 de 30/11/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 7.142, DE 29 DE MARÇO DE 2010, QUE APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, as seguintes Funções Comissionadas do ... Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0260964-40.2018.8.19.0001 (Fazendária), 25-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0260964-40.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RAFAEL CHAVES VASCONCELOS BARRETO RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I ¿ 16H, 05 ¿ DATA DA PUBLICAÇÃO ¿ RECONHECIMENTO A PARTIRA DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PAGAMENTO RETROATIVO - SENTENÇA...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal n
... 37 da Lei Federal n 6437, de 20 de agosto de 1977, a Coordenao da 14 ... 92.962.869/0007-20 Data da autuao: 04 de outubro de 2021 Localidade: Trs de Maio-RS Dispositivos ... 14 da RDC n 07, de 24 de fevereiro de 2010; Inciso IV do Art. 14 da RDC n 07, de 24 de ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 64. 4. LÔBO, Paulo. Direito Civil : ... Acesso em: 20 jul. 2014 ... 6. BRASIL. Constituição ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ... Maria Berenice Dias. Julgado em: 18 de outubro de 2006) ... VULNERABILIDADE E SUA ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... (Redação dada pela Lein. 12.349, de 2010) § 1o É vedado aos agentes públicos: ... I — ... 3o da Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991; (Redação dada pela Lei n. 12.349, de ... XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ... Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010188-16.2018.8.19.0067 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010188-16.2018.8.19.0067 Recorrente (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (autor): LUCIANA COSTA FERREIRA Origem: Juizado Especial Cível Adjunto - Queimados. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso da ré e a
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025649-19.2020.8.19.0209 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025649-19.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A. - ré Recorridos (autor): ANDREA MAUTONE DE SOUZA e GABRIEL MAUTONE DE SOUZA CUNHA - autores Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 20/08/2013, Publicado no DJE: 21/08/2013. Pág.: ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... definidas pela Lei no 9.841, de 5 de outubro de 1999; (Incluído pela Lei nº 12.126, de ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... aos menores, embora publicado no Diário Oficial, jamais entrou em vigor. (5) VIANNA, ... 5.109, de 20.12.1926 (9) ... Ainda em 1923, institui-se o ... bases iniciara logo após o movimento de outubro de 1930 ... O modelo justrabalhista ... 206, de 7.4.2010), denominada “Convenção sobre as Relações ...
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Direito tributário
... pelo taxista em razão de seu trabalho diário (o que foi indenizado a título de lucros ... Data: 25/08/2010 ... A discussão que deu origem à Súmula ... 20 ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) Nos ... complementar ao regime de previdência oficial) ... A previdência privada, também chamada de ... Em outubro de 2007 foi ajuizada a ADC (Ação Declaratória ...
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Instrução normativa
... Porto Alegre, 5 de outubro de 2023 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 074/23 ... Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, ... outubro de 20 23 ... RICARDO NEVES PEREIRA, ...
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PORTARIA Nº 912, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
... 02271/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, de 25 de outubro de 2019, aprovados pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO ... , de 13 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 114, Seção 2, de 14 de ... 01003/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, de 20 de agosto de 2019, e do DESPACHO DE APROVAÇÃO ... Portaria nº 3354/GM/MJ, de 19 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 201, ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 18-10-2018
... 763 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 477 PÁGINAS ... SUPLEMENTO ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRY1907 2005 2010 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQS8751 2005 2010 ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 3 de outubro de 2022. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 084/22 Modifica a Instruç
... Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, ... outubro de 20 22 ... RICARDO NEVES PEREIRA, ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada à ... contidas na Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, com as alterações introduzidas pela ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... , observado, a partir de 1º de novembro de 2010, o disposto no § 5º do art. 21: ... I - emitir ...
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Livro II - Do processo de execução
... juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá ... § 1º O oficial de ... 13. Lei nº 10.931/04, art. 20" e 28. Lei nº 11.101/05, arts. 49, §1º e 142. S\xC3" ... Pinto Vieira Rebout, julgado em 16/12/2010, DJ 10/01/2011 - dest.). 563 ... Apesar de ... I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ... do Decreto Federal n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, e da Instrução Normativa nº 113, de ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... , não obstante intimado pela imprensa oficial, deixa ... Tratado Doutrinário de Direito ... I) + de 12 anos = 20 anos II) + de 8 a 12 anos = 16 anos III) + ... VI foi alterado pela lei nº 12.234/2010, publicada no dia 06.05.2010. Portanto, como a ... ou no dia de publicação do acórdão no Diário de Justiça? ... Resposta: Os tribunais têm ... c) no dia 20 de outubro de 2018, a defesa é intimada para ofertar as ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Quando a intimação tiver ... a fonte da publicação, isto é, órgão oficial" ou repertório idôneo de jurisprudência ... S\xC3" ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Súmula ... 12.350/2010" ... III - Em se tratando de descontos previdenci\xC3" ... 12.506, em 13 de outubro de 2011 ... Súmula n. 442 do TST - ...