diario oficial 20 outubro 2010
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O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... 12.334, de 20 de setembro de 2010 (BRASIL, 2010), que ... No PIESEM-I de outubro de 2018, foram realizadas ainda duas ... Diário Oficial da União , seção 1, n. 33, ... -
O microssistema de autocomposição
... de Medição, pela Resolução CNJ n.º 125/2010 e por parte altamente selecionada do CPC/2015 (e ... 139, V); a que estabelece o dever de o oficial de justiça certificar, no mandado, eventual ... à lavratura de ata com registro no diário de bordo 698 ... Posteriormente, o CPC/1939 ... dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. [ ... ] § 4 o A ... 198 da Lei n o 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (Art. 30 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010851620154058300), 24-08-2021
PJE 0801085-16.2015.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. PERCEPÇÃO DE DUAS REMUNERAÇÕES, QUANDO HOUVE OPÇÃO POR APENAS UMA DELAS. RECEBIMENTO INDEVIDO. EVIDENTE AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. DESCONTOS. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 1769306/AL e RESP 1769209/AL JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Presidência
... -04- pela Portaria1153, de 16 de setembro de 2010. Da análise dos contracheques acostados aos ... ária Portaria de Cessão, publicada no Diário Oficial da União. Tal fato, inclusive, é ... De outro giro, a Lei nº 11.526, de 04 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e ... Data e hora da assinatura: 25/08/2021 15:28:20 ... Identificador: 4050000.27595393 ... -
LEI Nº 17.135, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, com encargo, a cessão do direito de uso do imóvel que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a renovar a cessão do direito de uso, com encargo, ao Município do...
... azimutes e distâncias: 296°53'32" e 20,67 m até o ... vértice P5, de coordenadas N ... pela Lei nº 14.143, de 1º de setembro de 2010, mediante liquidação, observadas as ... estabelecimento oficial de crédito, indicada pela Secretaria de Meio ... previstos na Lei nº 6.783, de 16 de outubro 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares ...
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DESPACHOS
... , de 08 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de fevereiro de 2023, é ... na Portaria nº 1.776, de 09 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2010, é 20 de outubro de 1979, e não como constou. Processo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.869 do Mato Grosso do Sul, 24-06-2022
... 20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e ... ao Termo de Compromisso convenio n 700076/2010 FNDE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO ... B, ... e a Resolução TCE-MS nº 88, de 03 de outubro de 2018, e suas alterações ... Diário ...
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Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. O serviço de...
... Firmado por assinatura digital em 20/02/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do ... 9/11/2010 no âmbito do Supremo Tribunal ... de outubro de 2011 e convocada pela ... das publicações dos julgamentos no Diário" ... Oficial, com menç\xC3" ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... do Decreto nǤ ͖͙Ǥ͚͚͝ǡ de ͖͔ de outubro de ͕͘͜͝Ǥ A versão utilizada nesta ... Artigo 20 o ... Qualquer convenção ratificada desta ... , tomar medidas para que o trajeto diário normal dos carregadores não ultrapasse ... ões colectivas; g) A fazer um inquérito oficial sobre todos os acidentes marítimos graves que ... 206, de 7 de abril de 2010; ... Considerando que o Governo brasileiro ...
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Benefícios previdenciários
... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008) ... § 3º Os ... -7 (TRF-4) - Data de publicação: 15/07/2010) ... Prova exclusivamente testemunhal para o ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... , a contar do requerimento (18 de outubro de 2005) devidamente corrigidos e acrescidos de ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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A reincidência no sistema jurídico
... do paciente definitiva em 14 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. 12 Em outro julgado do stj ... Brasília, DF, 5 de outubro de 1988. Disponível em: ... Acesso em: 20 jan ... Código Penal ... Diário Oficial da União. Brasília, DF, 31 de dezembro ... 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010 ... FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui (coords.) ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... DE BENS.indb 49 04/11/2022 12:34:20 ... 04/11/2022 12:34:20 ... RICARDO VILLAS ... 12, n. 15, p. 5-19, Porto Alegre, abr./maio 2010 ... 4. Segundo Carlos Alberto Dabus Maluf, os ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União : seção 1, Brasília, DF, ano ... : Ministro Carlos Fernando Mathias, 01 de outubro de 2009. Disponível em: ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 30-10-2018
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Referências
... 2010 ... BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 24 fev. 1891 ... Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em: ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 20 out. 1969, retificado em 21.10.1969 e ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... Para Gurgel e Silva (2010, p. 1), pode ser definida, como “a função do ... eles os: a) Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945 (BRASIL, 1945); b) Declaração Universal ... na Lei nº 12.990/2014 que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União , Poder Executivo, Brasília, ... -
Parte I - Matemática básica
... Utilizando o Teorema de Pitágoras: d2 = 20 2 + 30 2 d 2 = 1300 d ≈ 36 metros ... A partir de 2010, as vitórias serão mais valorizadas, como ... dia a R$1,10 cada empada, o lucro médio diário que ele obtém com a venda das empadas é, em ... ao final dos meses de setembro, outubro e novembro de 2006, foi observado que: ... – ... que, no dia 1.º/1/2007, no câmbio oficial brasileiro, fosse possível comprar exatamente 1 ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... : Editora Universidade Federal do Paraná, 2010, p. 236-43. “É o problema universal de todo ... , as disposições do Regulamento 737/1850 20 disciplinavam apenas os processos de demandas ... , organizada pelo Decreto 848, de 11 de outubro de 1890, 25 editado sob a égide do Governo ... 1.055), todos mantidos – e publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 17 de março de ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico/Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism.
... ão de alternativas agroecológicas (ALTIERI, 2010, p. 29). Por isso, dedicar-se-á algumas linhas ... G.; OLIVEIRA, J.; IMBIRUSSÚ, 2015, p. 20) ... Pode-se afirmar que a Via Campesina é uma ... , Jair Messias Bolsonaro foi eleito em outubro de 2018, e a exemplo do governo precedente, deu ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil, ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... sua falência (artigo 48, I).” (CAMPINHO, 2010, p. 10) ... Para outro também eminente ... , até a vigência da Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, que o renumerou diante da criação do ... 20/01/2012) ... 58.1 Somente créditos existentes ... oficial, que conterá: ... I – o resumo do pedido do ... se confundem com as anotações do livro Diário, o que implicaria desrespeitar o sigilo ...
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Tombamento
... indd 251 27/11/2021 22:20:56 ... 252 Da proteção ao patrimônio ... Belo Horizonte: Fórum, 2010. p. 17. ISBN: 978-85-7700-388-4 ... 6 ESTEFAM, ... a importância dos fatores historicidade oficial, raridade ou escassez, excepcionalidade e ... à la protection de sites, publicada no Diário Oficial de 29/12/67, que, em seu art. 4º, ... 158 Sentença de 3 de outubro de 1986, do Tribunal Supremo. STS.3 – X-1986, ...
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Contratos com características específicas
... e) de cortesia; ... f) oficial; e ... g) diplomático ... Da relação acima ... 20, de 14 de setembro de 1966, e legislação ... dias contados da data de publicação no Diário Oficial da União, o qual será dirigido à ... 49800-44.2003.5.04.0005, Julgamento em 3.11.2010, Relator: Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello ... Na sequência dos fatos, no início de outubro de 2006, o STF confirmou a inconstitucionalidade ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Des. Júlio Bernardo do Carmo DEJT 1 o .2.2010 – p. 151) ... Para outros doutrinadores, o ... n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O art. 2 o , § 4 o , da Lei n ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... outubro de 2002) ... Grande parte da doutrina e, ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... Belo Horizonte, 22 de outubro" de 2015 ... marcelo corrêa mendonça ... Eng\xC2" ... nº 1.054, de 1994,Decreto nº 7.174, de 2010, Medida Provisória nº 544, de 2011 ... 192 ... Valor (R$) ... Valor médio diário ... Valor médio mensal ... Descrição ... 25 no item 4.20.1.12, era de 256.430kg, vide planilha de ... QUeSiTo 06 ... Queiram os Srs. perito Oficial e assistentes informar, relacionando ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... 20 ... Para que as pessoas possam usufruir da ... 2.467/1957 do Dep. Chagas Freitas ("Diário do Congresso Nacional", 24.11.1959) já ... O Parlamento Italiano, em 4 de março de 2010 74 , em razão da Diretiva do Parlamento Europeu, ... 28 75 , que foi publicado no Diário Oficial do dia seguinte. Este Decreto possui 24 artigos, ... A Resolução n. 125 do CNJ de outubro de 2010, concebida pelo prof. Watanabe e com a ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... a aprovação da Lei nº 6.839, em 30 de outubro de 1980, responsável por obrigar as empresas de ... Os sete dispositivos (arts. 20 a 26) que compõem referido título tratam apenas ... Súmula nº 469, publicada no DJe em 06/12/2010, com o seguinte texto: "Aplica-se o Código de ... 2º), a qual publicará no Diário Oficial da União e em sua página da internet, o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7813 do Mato Grosso do Sul, 22-10-2010
... ANO XXXII n. 7.813 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2010 554 PÁGINAS ... Procuradoria-Geral da Justiça ... Procurador: ... Resolução “P” SED n. 2.320/10 de 20 de outubro de 2010 ... A SECRETÁRIA-ADJUNTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ...