diário oficial da união 19 maio 2008
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Acórdão Nº 5004040-93.2021.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... 28/2008, poca da pactuao; b) a nulidade da sentena pela ... a Instruo Normativa INSS/PRES n 28, de 16 de maio de 2008 , publicada no Dirio Oficial da Unio n , de 19 de maio de 2008, Seo 1, pgs. 102/104, que passa a ...
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Acórdão Nº 5001664-02.2021.8.24.0163 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... ANDRIGHI, SEGUNDA SEO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009) No ponto, registra-se que no se ... , QUARTA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 19/12/2014). Assentadas essas premissas, o(s) ... a Instruo Normativa INSS/PRES n 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Dirio Oficial da Unio n 94, ...
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Acórdão Nº 5001479-93.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... no se manifestou sobre a contestao(Evento 19 dos autos de origem). Sobreveio sentena de mrito, ... a Instruo Normativa INSS/PRES n 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Dirio Oficial da Unio n 94, ...
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Acórdão Nº 5002616-13.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
... parte autora, com exceo das diligncias de oficial de justia (Evento 3 dos autos de origem) ... Min. NancyAndrighi, j. 22.10.2008). Ainda, definiu a utilizao da taxa mdia como ... a Instruo Normativa INSS/PRES n 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Dirio Oficial da Unio n 94, de 19 de maio de 2008, Seo 1, pgs. 102/104, que passa a ...
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Acórdão Nº 5054175-67.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... recurso de apelação da sentença do Evento 19 dos autos de origem, que, proferida em ... Min. Nancy Andrighi, j. 22.10.2008). Ainda, definiu a utilização da taxa média ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio" de 2008, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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Acórdão Nº 5009787-88.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... a Instruo Normativa INSS/PRES n 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Dirio Oficial da Unio n 94, de 19 de maio de 2008, Seo 1, pgs. 102/104, que passa a ...
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Acórdão Nº 5000643-86.2021.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... dezembro de 2003 ;Decreto n 3.048, de 6 de maio de 1999 ;Decreto n 5.180, de 13 de agosto de 2004 ... Normativa INSS/PRES n 28, de 16 de maio de 2008 , publicada no Dirio Oficial da Unio n 94, de 19 ...
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Acórdão Nº 5001937-13.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... Min. Nancy Andrighi, j.22.10.2008). Ainda, definiu a utilizao da taxa mdia como ... a Instruo Normativa INSS/PRES n 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Dirio Oficial da Unio n 94, de 19 de maio de 2008, Seo 1, pgs. 102/104, que passa a ...
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Acórdão Nº 5021140-10.2021.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... 28/2008, que disciplina o seguinte quanto taxa mxima de ... NORMATIVA N 106, DE 18 DE MARO DE 2020(DOU de 19.03.2020)Altera dispositivos da Instruo Normativa INSS/PRES n 28, de 16 de maio de 2008.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO ... de 16 de maio de 2008, publicada no Dirio Oficial da Unio - DOU n 94, de 19 de maio de 2008, Seo 1, ...
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Acórdão Nº 5001924-32.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... 2008.068959-4, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j ... 19.8.2008) De minha relatoria: AC ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União - ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 137, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO ... º 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 94, de 19 de maio de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 22 DE JULHO DE 2020
... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO ... º 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 94, de 19 de maio de ...
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Decisão Monocrática nº 52481705520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 08-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E/OU COMPENSAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS. REGULAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008, E RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES. Juros remuneratórios. Abusividade dos juros remuneratórios capitalizados...
... ÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008, E RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES. ... Juros ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008 , publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 94, de 19 de maio de 2008, Seção 1, págs. 102/104, que ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:18.600000px;}.ls2c{letter-spacing:19 ... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ... 84, p. 403, maio/jun. 2010). Além disso, a educação ...
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Decisão Monocrática nº 50039850820218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). FALTA DE INFORMAÇÕES. PRÁTICA ABUSIVA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE CONTRATUAL PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A RÉ DEIXOU DE COMPROVAR A DEVIDA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO COM...
... LIMITADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 28/2008 PARA OS EMPRÉSTIMOS FIRMADOS A PARTIR DE MARÇO ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008 , publicada no Diário Oficial da União ... -
Da advocacia
... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... 772 (Pleno, publ. DJe 19/02/2009), impetrado diretamente por parte que ... os entes públicos (Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ... 5º da Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do CFJ). 2. Nem mesmo as disposições ...
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Decisão Monocrática nº 50070839820218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). FALTA DE INFORMAÇÕES. PRÁTICA ABUSIVA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE CONTRATUAL PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A RÉ DEIXOU DE COMPROVAR A DEVIDA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO COM...
... LIMITADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 28/2008 PARA OS EMPRÉSTIMOS FIRMADOS A PARTIR DE MARÇO ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008 , publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 94, de 19 de maio de 2008, Seção 1, págs. 102/104, que ... -
Decisão Monocrática nº 50050581520218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). FALTA DE INFORMAÇÕES. PRÁTICA ABUSIVA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. TAXA DE JUROS. BACEN. REPETIÇÃO EM DOBRO. CONSTATADO O ERRO INESCUSÁVEL A JUSTIFICAR A REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. DANO MORAL. NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, A RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES DE
... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008 , publicada no Diário Oficial da União ... -
Acórdão Nº 5002084-36.2021.8.24.0218 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... 28/2008. A tutela de urgncia postulada na exordial foi ... INSS/PRES n.28/2008 na poca da contratao (19-10-2020, evento 16.2, p. 1), que era de 1,80% ... a Instruo Normativa INSS/PRES n 28, de 16 de maio de 2008 , publicada no Dirio Oficial da Unio - ...
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Acórdão Nº 5003899-28.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... 24-4-2008). - sem grifos no original. A propsito, colhe-se ... a Instruo Normativa INSS/PRES n 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Dirio Oficial da Unio - DOU n 94, de 19 de maio de 2008, Seo 1, pgs. 102/104, que passa a ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E ... 19 Mais acercado aos dias atuais difunde-se o que se ... 2003 – Tunis 2005), promovida pela União Internacional das Telecomunicações (ITU), ... por meio da Portaria MCT 148 de 31 de maio" de 1995. 75 À ocasião da abertura da rede no pa\xC3" ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
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Acórdão Nº 0283086-05.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APOSENTADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 28/2008. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. TAXA APLICADA EM CONSONÂNCIA COM A MÉDIA DE MERCADO.
... CONTRATUAIS ... INSS/PRES 28/2008. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ... publicada no Diário Oficial da União – DOU nº ... 94, de 19 de ... consignados ... subscritos em maio/2021, pactuando-se taxas ... de juros ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Em 19-12-2019, o Juiz Federal Leonardo Safi de Melo, de ... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... 4.º, § 1.º, da Lei n.º 8.038, de 28 de maio de 1990 – aplicável aos Tribunais de Justiça ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114, DE 22 DE ABRIL DE 2021
... ção Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO ... º 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 19 de maio de 2008, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 131, DE 25 DE MARÇO DE 2022
... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO ... º 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 19 de maio de 2008, ...