diário oficial da união 19 maio 2008
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Controle de constitucionalidade
... ), vez que é competência privativa da União legislar sobre direito penal, nos termos do art ... A partir das reformas constitucionais de 2008 , a Constituição da França passou a prever, ... á de se destacar a figura do poder moderador, 19 ... que na sua idealização ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ... um acordo homologado pelo STF, no dia 20 de maio de 2020, prorrogando, mais uma vez o prazo para a ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... 19.038/1929, promulgador da convenção ... 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte § ... 13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1, p. 13, 19. ed., 1999, Ed. Forense) ... Entendemos que o ... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... maio de 1990 (Lei do FGTS); Lei n. 7.783, de 28 de ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... ANFAVEA. Site Estadão. E & N de 22 de ... Finanças Públicas.indd 311 29/07/2015 19:31:48 ... Eduardo Marcial FErrEira JardiM ... maio de 2013 ... ASCENSÃO, José de Oliveira. O ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Quando a intimação tiver ... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada ... a fonte da publicação, isto é, órgão oficial" ou repertório idôneo de jurisprudência ... S\xC3" ... A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Súmula ... PROCURADOR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SUAS ...
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Decreto nº 9.245 de 20/12/2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
... de que trata o caput será publicado no Diário Oficial da União ... Art. 11. A aquisição ... Art. 19. O Gecis será assessorado pelo FPAS, ... I - o Decreto de 12 de maio ... I - o Decreto de 12 de maio de 2008 ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... Sólidos - PNRS - no Brasil e com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da ... Horizonte, v.13 n.26 p.211-234 Maio/Agosto de 2016 ... OS OBSTÁCULOS PARA UMA ... Estados Unidos, Japão e União Europeia - UE - são líderes no mundo na gestão ... -se em 2011; e sua publicação no Diário Oficial da União ocorreu apenas em 2015 (SINIR, ... Waste Management & Research , v. 32, n. 9, p.19-31, 2014 ... DERANI, Cristiane ... Direito ... -
A previdência social brasileira - noções básicas
... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... por meio da Lei Complementar 11, de 25 de maio de 1971, instituidora do Programa de Assistência ... Lei de Responsabilidade Previdenciária (LRP) 19 ... Ocorre que, enquanto não editada a LRP, ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... 19.04.2012) ... Capítulo II ... Dos Juizados ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... Coordenadores de Juizados Especiais, Natal, maio de 1997, Conclusão 5. 53. Sumula 7 das Turmas ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Da extinção da punibilidade
... da República ou ao Advogado--Geral da União, que observarão os limites traçados nas ... 2008/0274927-4; PR; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... Min. Eros Grau; Julg. 26/05/2009; DJE 19/06/2009) ... · Prescrição e qualificadora ... No dia 06 de maio de 2010, "A" comete o crime de lesão corporal ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... Pode-se citar as Resoluções RDC nº 21, de maio de 2000 7 , RN nº 09, de 26 de junho de 2002 8 e ... 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº ... º 262, de 1 de agosto de 2011, RN nº 281, de 19 de dezembro de 2011 e a RN nº 325, de 18 de ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... e da lei orçamentária anual da União, no que se referir à execução do Projovem; ... 19 Os jovens admitidos no Projovem Adolescente - ... II - manter registro diário da freqüência dos jovens ... Parágrafo ... na base de dados estatísticos oficial mais recente e disponível, utilizada pelo ... ções CD/FNDE no 21 e 22, ambas de 26 de maio de 2008, e as que vierem a substituí-las ...
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Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... a ) (Revogado pela Lei n. 11.324, de 19.7.2006, DOU 20.7.2006 ... b ) aos funcionários ... nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:18.748015px;}.ls6a{letter-spacing:19 ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... União, personificada, naquele ato, pela ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ... Acesso em 4 de maio de 2011. [77] Conforme informações prestadas ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Disponível em: ... Acesso em: 31 maio 2013 ... 28 BAHIA, Lílian Mourão. Rádios ... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... ção municipal – É competência da União legislar sobre telecomunicações e ... , a Portaria 462 do MC estabelece no item 19.2.5.1: “A cota do terreno (solo) no local de ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide Decreto-lei nº 127, de 1967) ... ; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) ... § 2º. O tempo despendido pelo ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/2008, DJ de 29/10/2008 ... 7. O repasse de tributos ... 19. O direito à informação não pode ser ... Diário do Congresso Nacional, Seção II, 3 de maio de ... , as quais - a despeito do órgão oficial regulador - sempre operaram em benefÃcio das ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a Convenção Americana sobre ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... 7º, inciso XXX, da Constituição Federal, 19 que proíbe a adoção de critério de admissão ... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ...
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Falência e recuperação de empresas
... Imagine, dessa maneira, que nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, tal restaurante ... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ... Desta forma, é perfeitamente possível a união de credores no polo ativo do pedido de falência ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 19"/04/2012, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publicaç\xC3" ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) ... vista que ...
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Direito Constitucional
... PROCURADORIAS 6ED.indb 1 24/05/2023 18:19:39 ... 24/05/2023 18:19:39 ... NISHIYAMA, ... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... caso, publicar em seção especial do Diário Oficial da União, no prazo de dez dias, a parte ... 73-B da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); D: ... Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... ; B: correta, pois o princípio veio com a EC 19/1998; C: incorreta (devendo ser assinalada), ... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ... ério Público teve ciência do fato em maio de 2015 e ajuizou, em setembro do mesmo ano, ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... 61, 69 e 81 da Lei nº 6.815, de 19/08/1980; Lei de Falências, arts. 35, 37 e 60, § ... unidade, em estabelecimento local ou da União, nem por isso o art. 86 da Lei nº 7.210/1984 ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... a prisão preventiva decretada, no dia 13 de maio de 1990, caso seja absolvido pelo furto e ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Currículo Lattes: ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.44 p.129-151 Maio/Agosto de 2022 ... Na mesma linha de pensamento, Bauman (2008) leciona que a indução de emoções no ... Diário" Oficial [da] República Federativa do Brasil : se\xC3" ... -
Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... internacional privado.indd 469 03/11/2021 19:56:24 ... 03/11/2021 19:56:24 ... 470 ... publica ou ao direito publico interno da União ... Por influência desses dois dispositivos ... Regimento Interno. Diário da Justiça ... Brasília: Imprensa ... 6º da Resolução n. 9 de 4 de maio de 2005 do Superior Tribunal de Justiça 759 , ... 9º do Regulamento (CE) n. 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de ... 776 Versão oficial em português (Portugal). Disponível em: ...