Direito de sobrevoar
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Acórdão nº 0009056-77.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... Narra que durante o voo, ao sobrevoar o Oceano Atlântico, sentiu- ... se mal devido à insolação, evoluindo ... Assunto : Extravio de bagagem ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR ... DANOS ...
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Acórdão Nº 5000114-04.2019.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... as hlices do helicptero formam um vento muito forte, alm de que, quando o piloto avistou um dos ladres dentro de um dos pavilhes, passou a sobrevoar em velocidade rpida, dois pavilhes foram destelhados, despedaados e quebrados.Ao final de toda esta situao, obteve-se como resultado, alm da captura ...
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Decisão Monocrática Nº 4015375-66.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 13-11-2019
... extraordinário especial contra acórdão da Terceira Câmara de Direito Público, que, à unanimidade: a) concedeu a segurança almejada pelo ... sobrevoar o voto proferido no recurso de apelação, constata-se que o Colegiado ...
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Acórdãos nº 0104766-66.2014.8.26.0050 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... Foi quanto ouviu disparos de arma de fogo e, cinco minutos depois, um helicóptero começou a sobrevoar o local e policiais do GOE apareceram. Apresentou-se e um dos milicianos lhe perguntou se carregava entorpecentes. Foi ...
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Acordão nº 0001187-89.2010.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2012
... pelo reclamante; 3) rejeitar a prefacial de cerceamento do direito de defesa, suscitada pelo reclamante; 4) não conhecer do recurso das ... intervalo, fazendo um lanche quando dava tempo; que paravam de sobrevoar por volta das 19h30min/20h, quando começava a escurecer; que a safra vai ...
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Acórdão Nº 0001306-02.2016.8.24.0001 do Primeira Câmara Criminal, 08-04-2021
... Sentença: o juiz de direito João Carlos Franco julgou parcialmente procedente a denúncia para: a) ... agente que evadiu-se no mato e que mesmo após a polícia sobrevoar a mata com o helicóptero, não o acharam. Contou que foram apreendidos um ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017502-77.2019.8.19.0002 (Cível), 05-11-2020
Apelação Cível. Ação Indenizatória. Aquisição de voo direto Rio de Janeiro/ Florianópolis/Rio de Janeiro. Cancelamento do voo do retorno. Inclusão da autora em voo com conexão em São Paulo. Aeronave que ficou impedida de pousar por mais de quarenta minutos na cidade de conexão em razão do mau tempo. Voos que decolaram com atraso. Autora que tinha previsão de chegada ao Rio de Janeiro às 16h e só...
... EXAMINADOS, DECIDO. Tratando-se a questão ... meritória de direito e de fato e não se tendo produzido outras ... provas, forçoso o ... e fortes chuvas, o comandante informou que deveriam sobrevoar a cidade até ... que fossem autorizados a pousar, o que, de fato ocorreu ... - Acórdão nº 54754 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Diciembre de 2015
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Acórdão Nº 5046278-33.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 12-01-2021
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. APURADA A PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 157, §3º, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA QUANTO À MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS CARACTERIZADOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO INVESTIGADO. PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA
... temporal); escoriaes nos cotovelos posteriormente; dor no ombro direito (possvel leso de partes moles - muscular); escoriao do dorso do primeiro ... - APF 1) ("[ ... ] foi acionado tambm o SAER que prximo [ ... ] para sobrevoar e tentar lograr xito na abordagem dos demais, porm uma rea muito grande ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016610-37.2020.8.19.0002 (Criminal), 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VIAGEM INTERNACIONAL. ATRASO NA DECOLAGEM. EXTRAVIO BAGAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 12.000,00 EM FAVOR DE CADA AUTOR. APELO DO RÉU. AUTORES ADQUIRIRAM PASSAGEM DE 1ª CLASSE COM EMBARQUE NO RIO DE JANEIRO COM DESTINO A LISBOA. ATRASO INJUSTIFICADO NA DECOLAGEM POR PERÍODO DE 03 HORAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESDOBRAMENTOS...
... sobrevoar o aeroporto por cerca de 30 minutos, o comandante da aeronave, ... abusiva ou ilícita, mas sim em exercício regular de direito, tendo em vista ... que agiu em consonância com o que dispõe às normas ... -
Mercosul se articula contra espionagem
... e também violam direitos humanos, direitos à privacidade, o direito à informação, conforme a própria alta comissária para direitos ... França, Espanha, Portugal e Itália terem proibido o avião de sobrevoar seus espaços aéreos, pela suspeita de que o ex-analista da CIA Edward ...
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Autogestão: desafios políticos e metodológicos na incubação de empreendimentos econômicos solidários
Após sobrevoar origens históricas da autogestão na França e no Brasil, o texto questiona a capacidade de os homens se autogerirem, ou a situação de que sem chefe não há sociedade viável. Recorre a Clastres para mostrar que, se o poder político é uma necessidade inerente à vida social, ele não precisa ser hierárquico. Não há natureza humana em si, mas nossa especificidade como ser humano é...
... Após sobrevoar origens históricas da autogestão na França e no Brasil, o texto ... ências, principalmente porque todos os seres humanos têm o direito de deles se apropriarem para tornar sua vida mais produtiva e digna. As ... -
Acórdão Nº 08104444720228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/08/2022
... de origem nos seus demais termos, conforme voto do Senhor Juiz de Direito Relator. Participaram do julgamento os S enhores Juízes de ... o referido embarque, contudo, foi informado ao sobrevoar sobre Manaus/AM, que não seria possível o pouso em razão das ...
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Acórdão Nº 1000481-73.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 21-09-2022
... anteriormente ... (0100144.12.2022.8.1.0000) para garantir o direito de fazer o teste posteriormente, tendo ... protocolado pedido de ... Não estou a menosprezar ou diminuir, ou até mesmo sobrevoar a ... realidade vivida nos últimos anos no mundo (A Organização Mundial ...
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Esperança que se renova
... incrível o desrespeito dos pilotos de aeronaves que insistem em sobrevoar a Barra da Tijuca, a qualquer hora, em rotas proibidas pela Anac. Todos ...
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Acordão nº 0001276-15.2010.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2013
... direito quando da rescisão contratual. Nega que tenha havido sucessão de ... das 5h30min até as 22h/23h, sem intervalos, que paravam de sobrevoar quando começava a escurecer, por volta das 19h30min/20h, que na época da ...
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Acórdão Nº 0621639-85.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-04-2020
... Paciente: Renato Oliveira Mota ... Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz ... Custos legis: Ministério Público ... sudeste, pelo litoral, passando então a sobrevoar a região até localizar o ... palco do crime, uma clareira encravada em ...
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Acórdão Nº 0001253-74.2021.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-03-2023
... tratar de direito aeronáutico, agrário, do trabalho, navegação aérea, trânsito e ... químicos ficam proibidas de sobrevoar as áreas povoadas, ... moradias, e demais agrupamentos humanos, ...
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Sentença Nº 0800789-17.2015.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 14º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 10-03-2016
... a informao de que haveria uma escala em Imperatriz; que ao sobrevoar tal cidade, o comandante decidiu retornar a So Lus, posto que no haveria ... (assinado digitalmente)LCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA Juza de Direito, respondendo pelo 14 JECRC(PJEC 0800789-17.2015.8.10.0153, Rel ...
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Acordao N° 1256333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição por inexistência de provas de participação do réu ou por insuficiência de provas inviável. Condenação mantida. Dosimetria. Natureza e quantidade da droga. Análise conjunta. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O conjunto probatório, com destaque para as declarações prestadas pelas
... 10) e que o réu se valeu de seu direito constitucional ao silêncio (ID ... 13773115 – pág. 11); d) pelo Laudo ... estava, de fato, na residência, levantamos um "drone" para sobrevoar e fazer ... filmagens aéreas do local. Pelas imagens realizadas pelo ... -
Dilma expressa 'indignação e repúdio' por constrangimento
... da Bolívia, Evo Morales, que teve o avião impedido de sobrevoar países da Europa. Na nota, Dilma disse que o "pretexto" usado pelas ... estaria na aeronave, é fantasioso e um grave desrespeito ao direito e às normas civilizatórias de convivência entre as nações ... " O ...
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Dura reação dos vizinhos
... deve ao episdio no qual o presidente boliviano foi impedido de sobrevoar pases europeus por, supostamente, ter a bordo de seu avio o ex-tcnico da ... que se respeite os marcos jurdicos internacionais que protegem o direito privacidade das telecomunicaes, que evidentemente foram vulnerados ...
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Após tensão diplomática e horas retido, Morales segue para casa
... ão de anonimato que o avião de Morales tinha autorização para sobrevoar a França e não quiseram comentar sobre o porquê de as autoridades ... submissa de nações europeias que se prestaram a restringir o direito de livre trânsito do avião presidencial boliviano ... O imbróglio é ...
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Acórdão nº 1000504-74.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-03-2021
EMENTA: AGRAVO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR INDEFERIDA – EXERCÍCIO DA POSSE NÃO DEMONSTRADO – SITUAÇÃO QUE DESAFIA A REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – MANTENÇA DO INDEFERIMENTO – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.Sem a comprovação do exclusivo exercício da posse pelo autor, aqui agravante, sobre o imóvel objeto da lide, bem assim ausente elementos seguros do esbulho atribuído ao
... PODER JUDICIÁRIO ... QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... Número Único : 1000504-74.2021.8.11.0000 Classe: ... seriam apenas aquelas feitas pelo agravado , mas que, ao sobrevoar o local, verificou o alagamento pela cheia do Rio Iriri ... -
Acórdão nº 1000429-86.2022.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-07-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO [CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO] E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PROVA DECORRENTE DA BUSCA DOMICILIAR, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO POR ROUBO, MENORIDADE RELATIVA E DESPROPORCIONALIDADE DA PENA DE MULTA - PEDIDO DE ANULAÇÃO DOS ATOS...
... A inviolabilidade de domicílio não constitui direito absoluto, comporta exceção em caso de flagrante delito. O c. STF, ao ... na área rural pela camionete, veio até um helicóptero para sobrevoar a área, mas não conseguiram encontrar, e depois ela foi localizada ...