direito individual e coletivo
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ...
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Relações de trabalho lato sensu
... -se na importância para os operadores do Direito do Trabalho. As relações de trabalho que não ... Catharino distingue o avulso individual do avulso sindical. O primeiro presta serviços ... em contrato, convenção ou acordo coletivo" do trabalho ... Exclusão do trabalhador portu\xC3" ...
- O Direito do Trabalho e o Estado Democrático de Direito: o individual e o coletivo no exercício da autonomia do trabalhador
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Formas de invalidade do contrato de emprego
... A regra no Direito Comum é de que o ato nulo não gera efeitos. Ou ... , para que seja aberta conta vinculada individual em nome do trabalhador; esse registro implica o ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... casos em que se assegura ao trabalhador o direito de receber salário sem trabalhar ... 2 ... valor definido em convenção ou acordo coletivo; o empregado fará jus, ainda, aos benefícios ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Carteiras Profissionais fica assegurado o direito de as apresentar aos órgãos autorizados, para o ... individual e demais meios destinados à sua segurança ... ênicas, sendo proibido o uso de copo coletivo ... Parágrafo único. Onde houver rêde de ...
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Mediação e arbitragem no direito do trabalho. Poder normativo da justiça do trabalho
... extrajudicial de solução do conflito; para o dissídio coletivo, oferece a mediação e a arbitragem ... Uma das condições da ação de ... Arbitragem em contrato individual — o art. 507-A, acrescido também pela Lei n. 13.467/17, instituiu para ...
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História e evolução do direito do trabalho
... ão de lucros, a limitação da propriedade ao interesse social ou coletivo, condições de estabilidade no emprego; 5ª — Corporativa, com a ... , disciplina do processo coletivo e simplificação do processo individual. Tramitam vários projetos de lei sobre terceirização ... @4 ...
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Alteração do contrato de trabalho
... O JUS VARIANDI ... Jus variandi — é o direito do empregador de proceder a alterações nos ... , continua a vedação de negociação individual para reduzir direitos, o que torna nulo o ato ...
- O direito do trabalho e o estado democrático de direito: uma reflexão sobre o individual e o coletivo no exercício da autonomia do trabalhador
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Direito coletivo à saúde se sobrepõe ao direito individual, diz juiz
Direito coletivo à saúde se sobrepõe ao direito individual, diz juiz
No conflito entre o direito individual e o coletivo da sociedade à saúde pública, deve prevalecer o dever do Estado de proteger a população. Com esse entendimento, o juiz Daniel de Souza campos, da Comarca de Sapezal (MT), ... -
Princípios especiais do Direito Coletivo do Trabalho
@I. Introdução ... O direito do Trabalho, conforme já exposto, engloba dois segmentos, um individual e um coletivo, cada um deles contando com regras, institutos e princípios próprios ... Conforme visto, toda a estrutura normativa do direito ...
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Outros princípios especiais do Direito Individual do Trabalho
... ) salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo ”, diz o preceito constitucional) ... @@3. Princípio da irretroatividade das nulidades ... O presente princípio estabelece que, em um ...
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Alteração do contrato de trabalho
... O jus variandi ... Jus variandi — é o direito do empregador de proceder a alterações nos ...
- Relação de trabalho e relação de emprego
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ção a qualquer autoridade, em defesa de direito; ... XV- contato com o mundo exterior por ... II ? recolhimento em cela individual; ... #Redação dada pela Lei nº 13.964 de ... estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... da pessoa que haja cumprido o plano individual de atendimento nas fases de tratamento ou ... no caput deste artigo for de transporte coletivo de passageiros ... ARTIGO 40 ... As ... 61 e 62 desta Lei, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... V- como contribuinte individual: ... #Redação dada pelo Decreto nº 3.265, ... 3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... b) de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; ... á a assinatura do requerente na folha individual de votação" e nas duas vias do título ... gratuito de alimento e transporte coletivo: ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº ...
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Meio ambiente do trabalho - segurança, higiene e saúde do trabalho
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 275 25/03/2019 12:11:56 ... as noções tradicionais de interesse individual ou coletivo” (54) ... Enquadra-se na ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... deslocamento de pedestres e o transporte coletivo de passageiros, em sua superposição com o porte individual, particularmente nos centros urbanos; ... X ... editar atos de outorga e de extinção de direito de exploração de infra-estrutura e de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... V - como contribuinte individual: ... #Redação dada pela Lei nº 9.876, de ... ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. (Redação ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. COBRANÇA DE TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. MUNICÍPIO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. REPRESENTAÇÃO ADEQUADA. 1. O propósito do presente recurso especial é determinar se o Município de Brusque tem legitimidade ad causam para ajuizar ação civil pública em...
... DIREITO" DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. COBRANÇA \xC2" ... que caracteriza o direito individual homogêneo como coletivo – ... -
Outros princípios externos aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , visando a lhes propiciar um patamar consistente de afirmação individual, familiar, social, econômica e até mesmo ética ... Por todas essas ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades ... de estabelecimentos privados de uso coletivo ... #Redação dada pela Lei nº 13.146, de ... de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer, ...