direito individual e coletivo
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Bibliografia
...alVarenGa, rúbia Zanotelli de. O Direito do Trabalho como dimensão dos direitos humanos. ...A Boa-Fé no Direito Individual do Trabalho. São Paulo: lTr, 2003. BaSToS, celso .... Direito coletivo do trabalho. 2. ed. São Paulo: lTr, 2003. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude;. VII - promoção da ...DOS DIREITOS DOS JOVENS. Seção I. Do Direito à Cidadania, à Participação Social e ...Art. 32. No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ...4.22 - Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência ...16.01 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário ...
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A desmilitarização e a unificação das instituições militares estaduais e a polícia civil no Brasil: reflexos na segurança pública estadual
A pesquisa em tela propõe uma visão jurídica constitucional e holística organizacional da prestação da segurança pública pelas Instituições Militares Estaduais e pela Polícia Civil, bem como os efeitos estimativos da Unificação na esfera estadual. A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, direito fundamental individual e coletivo, tão relevante, com sua capitulaçã
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas inscritas como contribuinte individual ou requerentes de benefícios de qualquer ... efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... com o disposto em convenção ou acordo coletivo celebrado para este fim. #Incluído pela Medida ..., será dessa situação resgatado e terá direito à percepção de três parcelas de ...Individual - MEI, de que trata o art. 18-A da Lei ...
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Negociação coletiva do trabalho
... basicamente três instrumentos: contrato coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho e ..., podendo abrigar regras próprias do direito comum, como relações de produção, maior ...ção e as desta suplantam o contrato individual, mas em todo caso prevalece a norma mais ...
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Terceirização
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 146 25/03/2019 12:11:49. ...
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Hermenêutica trabalhista
...O Direito do Trabalho foi positivado quando já esfriara a ... do Trabalho relativizam a autonomia individual de contratar;. b) de regra, os direitos ... da Convenção Coletiva e do Acordo Coletivo substituem as do contrato individual (art. 619, ...
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Formas de invalidade do contrato de emprego
... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ...ão, os juízes decidirão aplicando o direito na sua integralidade. Destarte, a Justiça não ..., para que seja aberta conta vinculada individual em nome do trabalhador; esse registro implica o ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... casos em que se assegura ao trabalhador o direito" de receber salário sem trabalhar. 2. CARACTERIZA\xC3"... valor definido em convenção ou acordo coletivo; o empregado fará jus, ainda, aos benefícios ...
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Súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais do TST
...7.701, art. 14). A jurisprudência, no Direito do Trabalho, constitui fonte formal secundária ... a admitir, com restrições, dissídio coletivo contra pessoa jurídica de direito público; e a ...
- Direito internacional do trabalho
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Trabalho rural
...59 etc. 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 142 25/03/2019 12:11:48. ...
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Direito coletivo do trabalho
...Contudo, não podem revogar norma estatal imperativa e devem obediência aos princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Ver Capítulo sobre as fontes do Direito do Trabalho. A Lei n. 13.467/2017 acresceu à CLT, entre muitos, os arts. 611-A e o ...
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Negociação coletiva do trabalho
... integram as fontes formais primárias do direito do trabalho; constituem normas abstratas de ... basicamente três instrumentos: contrato coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho e ..., e remuneração por desempenho individual; . X — modalidade de registro de jornada de ...
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Remuneração e salário
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 204 25/03/2019 12:11:52. ... em regulamento da empresa e em avença individual. Isto porque o contrato — individual, coletivo ...
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Duração do trabalho
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 188 25/03/2019 12:11:51. ..., ou mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho” — art. 59 da CLT. O art. 7º, ...Esse acordo pode ser individual ou coletivo. Sem acordo, o trabalho em ...
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Modalidades do contrato de emprego
...Constitui a regra em Direito do Trabalho, e só excepcionalmente admite-se o ...5. CONTRATO DE EMPREGO INDIVIDUAL, COLETIVO E POR EQUIPE. Individual — “É o ...
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A greve no direito brasileiro
...Fundamento — funda-se no princípio da liberdade individual e coletiva de trabalho. A greve é o único instrumento de força de quem ...ção de medicamentos e alimentos; d) funerários; e) transporte coletivo; f) captação e tratamento de esgoto e lixo; g) telecomunicações; . ...
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Duração do trabalho
... e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho” — art. 59 da CLT. O art. 7º, ..., com controle de horário pala empresa, o direito à remuneração adicional de 50% (ou o ...Esse acordo pode ser individual ou coletivo. Sem acordo, o trabalho em ...
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Liberdade sindical
... qual empresários e trabalhadores têm o direito de constituir sindicatos que os representem. É ...b) liberdade sindical individual — pela qual cada trabalhador ou empresário tem ... constitui o principal ator do direito coletivo, a liberdade sindical é pressuposto da ...
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Repousos e férias
... enunciar que a convenção e o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e IV do ... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 197 25/03/2019 12:11:52. 198 ... coletivo, independente de requerimento individual. O abono não integra o salário, salvo se ...
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Sujeitos da relação de emprego. O empregador
... relação de emprego: é “a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo o risco da atividade ... é a mais consentânea com a natureza do Direito do Trabalho, porque cobre aspectos mais fatuais ...” ou “Registro de Empregados em nome Coletivo de Empregadores”) a união de produtores ...
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Formas de pagamento do salário. Proteção do salário. Igualdade salarial
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 213 25/03/2019 12:11:52. 214 ...êndio em favor dos titulares de firma individual; b) não poderá distribuir lucros ou dividendos; ... o disposto em convenção ou acordo coletivo”, a possibilidade da redução por motivo de ...