Direito Natural
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Agradecimentos
... – UFRN, especialmente ao seu Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD, nascedouro daquilo que se encontra cravado nas humildes linhas ...
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Acórdão nº HC 134686 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU. SISTEMA DE VOLUNTARIADO. VIOLAÇÃO AO NATURAL. ORDEM CONCEDIDA POR ESTA CORTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ...
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Acórdão nº 2008/0047715-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU SISTEMA DE VOLUNTARIADO. VIOLAÇÃO AO PIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO, DA INCLUSÃO, EM ...
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Acórdão nº 2009/0020124-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU. SISTEMA DE VOLUNTARIADO. VIOLAÇÃO AO NATURAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO, DA INCLUSÃO, EM ...
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Da necessidade de pensar a sociobiodiversidade: aproximações conceituais em prol da proteção jurídica da biodiversidade tropical e do conhecimento dos povos tradicionais
É necessário repensar a questão ambiental para além da visão eminentemente antropocêntrica e utilitarista que atualmente prevalece, pensando a proteção do meio ambiente através de uma lente biocêntrica e que permita uma visão holística da questão ambiental. A relação entre o Direito e o Meio Ambiente deve ser encarada de forma a considerar o ambiente natural como um projeto a ser concretizado e...
... A relação entre o Direito e o Meio Ambiente deve ser encarada de forma a considerar o ambiente ... A proteção da biodiversidade natural surge como uma questão específica onde estas alterações de ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ão de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações governamentais com vistas ... do petróleo, do combustível, do biocombustível, do gás natural, de energia elétrica, inclusive nuclear; ... VI – diretrizes para as ...
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Acórdão nº 2003/0205807-9 de T4 - QUARTA TURMA
... Isso porque a razão imediata da existência do direito sobre marca é a distintividade, de sorte que não se pode conceder o de registro quando outra pessoa, natural ou jurídica, já possui sobre o nome direito de uso, ou mesmo quando a ...
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Acórdão nº 2015/0027354-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ... BIOCOMBUSTÍVEIS ... AGRAVADO ... direito ...
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Uma perspectiva cética quanto ao valor absoluto dos direitos humanos
O presente trabalho aponta para uma das teses mais confusas acerca da fundamentação dos direitos humanos, que consiste na afirmação de que esses direitos são direitos morais a priori e universais, isto é, são direitos absolutos. Mas o que significa dizer que os direitos humanos são absolutos? Segundo os programas tradicionais de fundamentação, os direitos humanos seriam direitos inatos à natureza
... álidos para toda humanidade, independente de sua existência como direito positivo dentro de um ordenamento jurídico. A airmação da ... humanos tem suas raízes tanto no discurso moderno do direito natural quanto no discurso kantiano do valor absoluto. Em ambos os projetos, ... -
Referências
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS ... Agreement concerning the working of common deposits of natural gas and petroleum, signed at Prague on 23 January 1960 ... United ...
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A Realidade da Exploração e Produção de Petróleo e Gás e sua Regulamentação: O Caso da Comunicação de Recursos Naturais entre Entes Soberanos
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL ...
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O Direito ao Desenvolvimento no Direito Internacional e os Acordos de Unitização
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL ENTRE ESTADOS ... O desenvolvimento passou a se consolidar como um direito no âmbito internacional na segunda metade do século XX. Essa ...
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Unitização Internacional em Áreas Offshore que Ultrapassem os Limites Soberanos dos Estados para Efeitos de Exploração e Aproveitamento de Recursos Naturais (Petróleo e Gás Natural): O Possível Caso Brasileiro
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL ENTRE ESTADOS ... Os recursos naturais não se encontram submetidos ao ...
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Acórdão nº 2003/0235568-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de pretensão jurídica discernível em seu tríplice aspecto: (a) direito de acesso aos registros existentes; (b) direito de retificação dos ... ço, opondo-se ao particular, no caso o impetrante, o legítimo e natural direito de conhecer os respectivos documentos, que lastrearam, ainda que ...
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Histórico e Contextualização dos Acordos de Unitização
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL ...
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A interdependência entre democracia, bem comum e direitos humanos contribuições jusnaturalistas
A democracia é apresentada atualmente como o melhor modelo político e social. No entanto, os confrontos internos entre concepções morais contrapostas apresentam um desafio às visões liberais e utilitaristas de democracia. Afinal, na ausência de um critério moral para avaliar o fato democrático é impossível serem diferenciados governos que respeitam os direitos humanos e governos que os violam....
... INTERDEPENDENCE BETWEEN DEMOCRACY, COMMON GOOD AND HUMAN RIGHTS: NATURAL LAW CONTRIBUTIONS ... Elden Borges Souza I Victor Sales Pinheiro II ... Consequentemente, a partir de uma concepção clássica de Direito Natural, questiona-se a possibilidade de o bem comum permitir a ... -
Acórdão nº REsp 1115194 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR : MAURO CÉSAR SANTIAGO CHAVES E ... direito a recebimento de royalties por parte de "Municípios onde se localizarem ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo ... para fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou gás natural" e de outras prestadoras de serviço público, segundo as normas da legisla\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8398, DE 07 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Base de Calculo das Contribuições Devidas Ao Finsocial e Ao Pis/pasep e da Outras Providencias.
... na mesma base, produzida pelos títulos emitidos por entidades de direito público, que permanecerem sob sua titularidade, ininterruptamente, por ... deste artigo, os produtos de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização ...
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LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... XXVII - crédito de carbono: título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável ... I - as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1314014 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
Revista de ... Direito Econômico e Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado sob ... Resumo ... A água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, ... -
Acórdão nº 2008/0010778-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. RÉU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. DIREITO DE APELAR EM ...
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Acórdão nº HC 136847 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INEXISTÊNCIA. NULIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DESDE O INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PREJUDICADO. TRÂNSITO EM JULGADO DA ...
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Acórdão nº 2007/0155617-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO PESSOAL. PREVALÊNCIA DO FORO DE ELEIÇÃO. EXISTÊNCIA DE DOIS CONTRATOS, ... A existência do pedido de reintegração de posse, conseqüência natural que decorre da resolução, não atrai a regra de competência absoluta ...