direito previdenciario resumo
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Para uma Previdência Efetivamente Social, além de Bismarck. O Diálogo entre Estados
... Nasce o Estado Democrático de Direito, numa tentativa de aliar filosofias liberais e ... este segundo mais um benefício previdenciário. Em 1967, como expressão da unificação do ... Seguridade Social – Resumo Histórico – Conceituação Condensada ...
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Acórdão nº 1.0000.19.005790-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO DO IPSEMG - PENSÃO POR MORTE - FILHO INVÁLIDO - COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ PRECEDENTE AO ÓBITO - IMPRESCNDIBILDIADE. - A pensão por morte está sustentada juridicamente na incapacidade e a na dependência financeira dos dependentes do segurado.- Nos termos do art. 7º da Lei 9.380/86, que estabelece o rol de dependentes dos servidores...
... a data do bito de seu pai, alm de que o direito ao benefcio encontra-se prescrito, dado o ... (Resumo de direito previdencirio; 12 ed., Rio de Janeiro: ... -
Acórdão nº 1.0480.13.017272-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - INVALIDEZ PERMANENTE - ENFERMIDADE FÍSICA E PSIQUICA - PERÍCIA MÉDICA - POLICIAL MILITAR - PROVENTOS INTEGRAIS.- Nos termos da Súmula 490 do STJ, a condenação sem valor certo imposta à Fazenda Pública deve ser submetida a reexame necessário. - A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário por...
... FERNANDES OLIVEIRA, perante o Juzo de Direito da 2 Vara Cvel da Comarca de Patos de Minas, em ... -se acompanhar de mdico de sua confiana.( Resumo de direito previdencirio. 12. Ed. - Rio de ... -
Acórdão nº 1.0480.13.017272-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - INVALIDEZ PERMANENTE - ENFERMIDADE FÍSICA E PSIQUICA - PERÍCIA MÉDICA - POLICIAL MILITAR - PROVENTOS INTEGRAIS.- Nos termos da Súmula 490 do STJ, a condenação sem valor certo imposta à Fazenda Pública deve ser submetida a reexame necessário. - A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário por...
... FERNANDES OLIVEIRA, perante o Juzo de Direito da 2 Vara Cvel da Comarca de Patos de Minas, em ... -se acompanhar de mdico de sua confiana.( Resumo de direito previdencirio. 12. Ed. - Rio de ... -
Acórdãos nº 0005755-78.2008.8.26.0372 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS RESUMO DA LIDE: Autores, herdeiros do titular do plano ... por cento ) do montante remanescente do plano previdenciário direcionado à madrasta, também correquerida, ao ...
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Acórdão nº 1.0702.14.053302-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PREVIDENCIÁRIO - RPPS - SERVIDOR EFETIVADO PELA LC Nº 100/2007 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA - NECESSIDADE DE PROVA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO - ANTERIOR EXONERAÇÃO DO CARGO.- A presunção de veracidade dos fatos não se atinge as questões de direito; - A não impugnação de determinada alegação de fato não gera, por si só,
... especfica no se aplica s questes de direito. Embora o processo civil tenha adotado o ... -se acompanhar de mdico de sua confiana.( Resumo de direito previdencirio. 12. Ed. - Rio de ... -
Acórdão nº 1.0702.14.053302-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PREVIDENCIÁRIO - RPPS - SERVIDOR EFETIVADO PELA LC Nº 100/2007 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA - NECESSIDADE DE PROVA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO - ANTERIOR EXONERAÇÃO DO CARGO.- A presunção de veracidade dos fatos não se atinge as questões de direito; - A não impugnação de determinada alegação de fato não gera, por si só,
... especfica no se aplica s questes de direito. Embora o processo civil tenha adotado o ... -se acompanhar de mdico de sua confiana.( Resumo de direito previdencirio. 12. Ed. - Rio de ... -
Acordao N° 1660017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Relação jurídica. Contrato de residência. Programa de residência em enfermagem cardiovascular. Contratante. Entidade hospitalar. Bolsista. Contratação. Inserção no regime geral da previdência social - rgps. Contribuições previdenciárias. Obrigação contratual afeta ao contratane. Recolhimento oportuno. Inocorrência. Pretensão...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA E ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECEBIMENTO NO CURSO DO VÍNCULO. MERA ... lucros cessantes, em resumo, o que a vítima efetivamente perdera e o que ... -
Decisão Monocrática Nº 4003933-06.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2019
... 178/180) ... Sustenta, em resumo, que o valor bloqueado é proveniente de seu benefício previdenciário e ...
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A Ocorrência do Auxílio-Doença Acidentário Durante o Home Office
... no campo trabalhista e previdenciário, acarretando o aumento do home office e, ... (1) Pós-Graduada (MBA) em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário ... MASSAMBANI, Vania. Resumo ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... Fundo do RGPS possui com o fundo previdenciário estadual. No mesmo prazo, o Ente estadual deverá ... AUTARQUIA, COM VEDAÇÃO À CONCESSÃO DO DIREITO DE USO. PLEITO ADICIONAL DE COBRANÇA DE TAXA DE ... 2.2) Uso dos bens públicos e resumo das posições jurídicas das partes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0022559-76.2019.8.19.0002 (Criminal), 15-07-2020
PROCESSO Nº 0022559-76.2019.8.19.0002 RESUMO DOS FATOS: Narram os autores que são pensionistas de DARCY GONÇALVES VIANA, falecido em 07/04/1980, matriculas 10/016.395-5 e 10/060.743-2, na condição de viúva e filha maior, com direito a percepção de proventos integrais do ex servidor, se vivo fosse. Com o passar dos anos, as autoras viram o valor de seu benefício ser reduzido gradativamente, razã
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Decisão Monocrática Nº 4020146-87.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-09-2019
... 38/40 da origem), em resumo, ao argumento de que o insurgente não apresentou comprovantes de ... pobre e atualmente a sua renda é restrita ao benefício previdenciário comprovado nas p. 35 da origem (R$ 998,00). Requer, por isso, o ...
- Processo nº 0251503-49.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 2 de Octubre de 2017
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Direito processual civil
... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é preciso que: a) tenha ... Súmula comentada no Capítulo XV - Direito Previdenciário ... @@@3ª ETAPA: O contrato pode ser interpretado na ação ...
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Decisão Monocrática Nº 4010265-86.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-04-2019
... I Trata-se de ação revisional em que o autor alegou, em resumo, que as partes firmaram 4 contratos de empréstimo, e que os pactos estão ... antecipada para suspender os descontos em seu benefício previdenciário ... III Descabe exibição de documentos, porquanto o mutuário ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0216980-06.2018.8.19.0001 (Fazendária), 14-02-2020
Processo 0216980-06.2018.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Recorrido: ROSANGELA MATTOS DE CARVALHO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OBJETIVANDO A ANOTAÇÃO NOS SEUS ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS E NO REGISTRO PREVIDENCIÁRIO, DO PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUE REALIZOU DURANTE...
... de Serviço / Servidor Público Civil / DIREITO ... : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO ... -
Do Direito de Ação
... ção: Bruno requer ao INSS a concessão de um auxílio previdenciário chamado “auxílio acidente” pelo fato de que perdeu parte de sua ... Por que motivo fiz, no parágrafo acima, esse resumo sobre as condições da ação e sua função? Por uma razão muito ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... administrativo como condição para o regular exercício do direito de ação, para que se postule judicialmente a concessão de benefício ... O escrivão lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos e a ...
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Prestações previdenciárias
... com ação judicial para garantia de seu direito ... É importante observar que a doença ou ... filiação do segurado ao sistema previdenciário, ainda que o início da enfermidade seja anterior ... 143 do mesmo diploma legal ... Em resumo, duas regras foram instituídas aos trabalhadores ...
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Processo nº 0040876-04.2014.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. RIOPREVIDÊNCIA. DIFERENÇAS PRETÉRITAS DECORRENTES DA REVISÃO DE PENSÃO. PARIDADE DOS VENCIMENTOS FUNDADA NO ART. 40, §§ 3º, 7º E 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FILHA DO EX-SEGURADO. DIREITO PREVISTO EM NORMA CONSTITUCIONAL E NA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO
... previdenciário ... , sustenta o agravante, em resumo, a ... próprio direito ... - Processo nº 0389790-26.2014.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002514-46.2022.8.19.0002 (Criminal), 12-03-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária PROCESSO Nº 0002514-46.2022.8.19.0002 RELATÓRIO Trata-se de ação de rito especial proposta por AMÉLIA PAIVA, em face da RIOPREVIDÊNCIA, em que pretende, em síntese, a concessão do BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE do PD-04/146.49/2021 a partir da DER, 18/01/2021, data a qual o benefício fora...
... ão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ... : FUNDO ÚNICO DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0045665-96.2021.8.19.0002 (Cível), 01-08-2023
PROCESSO: 0045665-96.2021.8.19.0002 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: DESCONTO PREVIDENCIÁRIO ¿ ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOANITO DOS REIS TAVARES RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177....
... Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... -
Direito individual do trabalho
... base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. Neste sentido, de maneira bastante específica, pode-se considerar que ... O que a reforma trabalhista fez, em resumo, de forma concreta: aumentou a exploração do trabalho, aumentou o ...