direito resposta efeito suspensivo eleitoral
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Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... a quem os respectivos estatutos conferem direito de voto (os convencionais). E será ela regulada ... daquele movimento, inclusive para efeito de campanha e exercício do mandato que vier a ... eleitorais não têm, em regra, efeito suspensivo (art. 257, do Código Eleitoral), essa decisão ... é porque, para ser uma sanção ou uma resposta punitiva do ordenamento jurídico eleitoral, ...
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Direito Eleitoral
... a declarar, não constituindo seu efeito automático; ... (B) para cessar depende do ... , o pedido do exercício do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de ofensa pode ser ... Eleitoral: (A) Possuem efeito suspensivo. (B) Possuem efeitos devolutivo e ...
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Direito processual civil
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ... 7 ... Com efeito, em se tratando de jurisdição delegada, deverá ... resposta ao pagamento dos honorários de sucumbência ... no duplo efeito: devolutivo 212 e suspensivo 213 ... Apenas nos casos elencados no art. 520 do ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1º Os autos ... § 1º A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir ... o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que ... I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr; ... II - com ...
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Decisão Monocrática nº 6218 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Marzo de 2017
... SATISFATIVA. ATRIBUIO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. PROPAGANDA ELEITORAL. TO ... DE RESPOSTA. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. NEGATIVA DE ... -73/PE, por meio do qual foi deferido o direito de resposta a terceiro no candidato. Requereram, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... decisão declaratória e ventual efeito repristinatório quando constatada ... 10) e atribui efeito suspensivo a contestações oferecidas por interessados ... referir cinco (a 5ª é direito de resposta à 4ª, o que bem ilustra o lado ... presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a primeira mulher a ocupá-la em oitenta ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... resposta correrá da data de intimação da decisão que ... Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: ... I - havendo ... não sujeitas a recurso de efeito suspensivo de um modo geral, e notadamente as estabilizadas ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Propaganda eleitoral
... 46 ... 245 RIBEIRO, Fávila. Direito eleitoral , p. 379 ... 246 MICHELS, Vera Maria ... Superior Eleitoral, que será recebido com efeito suspensivo ... Ao contrário, percebe-se que a ... E, de forma imediata, o direito de resposta deve ser garantido ao ofendido ou prejudicado 248 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091941420204050000), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0809194-14.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VANUSIA FERREIRA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LOTAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA E REMOÇÃO DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE ANTERIOR CONCURSO INTERNO DE REMOÇÃO....
... , no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), redistribuições ... TRE-AL, fora no sentido de deferimento do efeito suspensivo ao recurso interposto pelos autores, ... estaria configurada a probabilidade do direito com base no disposto na Resolução nº ... ção SEATEC/COTEJUR/SGP nº 120/2019, em resposta à consulta do TRE/PB, esclareceu acerca da ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... quando decorrentes da incidência do efeito extensivo ou expansivo no ... seu julgamento ... VÉRSIA. PRAZO DE RESPOSTA. DUBIEDADE AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ... I – sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr; ... II – com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser ... 1 Indeferimento de provas requeridas na resposta à acusação. Não configura cerceamento de ... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ...
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Decisão Monocrática nº 6153 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2016
... Ao cautelar. Pedido de efeito suspensivo ativo. Recurso especial eleitoral. eito de resposta indeferido na origem ... improcedente o pedido de direito de resposta. guisa de demonstrao da ...
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Decisão Monocrática nº 6155 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2016
... Ao cautelar. Pedido de efeito suspensivo ativo. Recurso especial eleitoral. eito de resposta indeferido ... na origem ... julgado improcedente o pedido de direito de resposta. guisa de demonstrao da ...
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Decisão Monocrática nº 6154 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2016
... Ao cautelar. Pedido de efeito suspensivo ativo. Recurso especial eleitoral. eito de resposta indeferido ... na origem ... , julgado improcedente o pedido de direito de resposta. guisa de demonstrao da ...
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Decisão Monocrática nº 6148 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2016
... Ao cautelar. Pedido de efeito suspensivo ativo. Recurso especial eleitoral. eito de resposta indeferido ... na origem ... julgado improcedente o pedido de direito de resposta. guisa de demonstrao da ...
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Acórdão Nº 0601592-55.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
ELEIÇÕES 2022. DIREITO DE RESPOSTA. RECURSO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ...
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Decisão monocrática Nº 0601637-05.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 06-10-2022
... da qual requer a imediata concessão de efeito suspensivo ao Recurso Eleitoral interposto nos tos do Direito de Resposta nº 0601386–84.2022.6.02.0000. O ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... setembro de 2015 nominada de “Reforma Eleitoral de 2015” promoveu extensas alterações na Lei ... compreensão e aplicação das normas do Direito Eleitoral, em alguns momentos recorremos às ... de prazo para o exercício do Direito de Resposta na Internet ... - Novos critérios para ... - Efeito suspensivo automático para os recursos ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... vez se compreende como o poder de dizer o direito diante da controvérsia entre dois interesses ... remetida ao tribunal após o prazo da resposta do recorrido. Ademais, o agravo está sujeito a ... Com efeito, admite-se contagem em dobro do prazo para ... suspensivo, por suspender os efeitos do ato judicial em sua ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... do crédito tributário, mas não possuem efeito na esfera administrativa. Todo esse contexto ... do Trabalho, pelo Tribu - nal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ... ão se aloja, visto que será diferente a resposta dada, em função das premissas que desencadeiam ... , deverá ostentar o caráter suspensivo da exigibilidade da obrigação tributária ...
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... V – “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização ... Com efeito, o reconhecimento do direito ao esquecimento dos ... 7.16.4 Direito à imagem. Campanha eleitoral ... A utilização da imagem da pessoa em ... ou interposto recurso sem efeito suspensivo, requeira a parte credora, se for de seu ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... que, aliás, não constitui, propriamente, efeito" retroativo. Esse, porém, é o princípio doutrin\xC3" ... EFEITO SUSPENSIVO OU INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ... com bipartição do instituto? A resposta a ambas perguntas é pela negativa. O fato de o ...
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Direito Eleitoral
... De fato, a única resposta correta encontra-se explícita na assertiva C, ... ão partidária não são consideradas para efeito da distribuição dos recursos do fundo ... : incorreta, pois o recurso tem efeito suspensivo – art. 37, § 4º, da LPP. FB Gabarito ...
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Acórdão nº 52771 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 19 de Diciembre de 2016
... HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO. DIREITO DE RESPOSTA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA ...
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Alistamento eleitoral
... estruturante do Estado Democrático de Direito, pois a Constituição Federal reconhece que todo ... quem quer que seja (ressalvado acesso para efeito" de recurso), e só podiam, na vigência da Resolu\xC3" ... assumir funções públicas eletivas? A resposta é evidentemente não! ... As pessoas a que o ... pelo Código Eleitoral), sem efeito suspensivo, como de regra. Percebe-se que agora surge o ...