direito resposta efeito suspensivo eleitoral
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... O efeito da solidariedade restringe-se apenas à ... º [ ... ] V — é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização ... “ESTABILIDADE — LEI ELEITORAL N. 9.504/97 — PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO ... ção do recurso não dotado de efeito suspensivo; ... III — procurações outorgadas pelas ...
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Pedido de Resposta
O Direito de Resposta , na esfera eleitoral, visa manter a ... Para esse efeito, nesse período, os Cartórios Eleitorais e as ... ça requerendo a atribuição de efeito suspensivo à decisão, visando impedir a veiculação da ...
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Decisão monocrática nº 2014.04467046-55 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 20-01-2014
... SUSPENSAO DO PROCESSO ELEITORAL PARA DIRETOR DE ESCOLA NO ÂMBITO ... DO ... EFEITO SUSPENSIVO AO ... RECURSO. DECISÃO ... ... interlocutória do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara ... de Fazenda da Capital, que, nos ... Após, ... estando nos autos a resposta ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... durante o prazo interruptivo ou suspensivo ... @II. Conceito e denominações ... esta denominação variante: “No Direito do Trabalho costuma-se falar, entre nós, em ... da Suspensão — O principal efeito da suspensão do contrato será, como visto, a ... obrigações relativas à Justiça Eleitoral (no estrito período de cumprimento de tais ... Maria da Penha não deixa essa resposta clara, registre-se, dispondo em seu art. 9º, ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... , quando se fizer necessário, o direito outorgado ao investigado e ao seu defensor de ... de diminuição desta tensão levaria a um efeito de inércia ou perseverança (autoconfirmação ... 395, CPP) e oferecimento, pelo réu, da resposta escrita à acusação (art. 396, CPP) ... O ... da Penha) e crimes eleitorais (Justiça Eleitoral) ... Por fim, a decisão estabeleceu algumas ... ) anos de reclusão não terá efeito suspensivo. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) ...
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Decisão da Presidência nº 26100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Diciembre de 2016
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... ELEITORAL ... CONDENAÇÃO DE PREFEITO E VICE-PREFEITA POR ... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ALEGADO ... , em sentença proferida pelo Juízo de Direito daquela comarca, a 05 anos de suspensão dos ... , notadamente, é conferir a mesma resposta jurisdicional a iguais questões jurídicas ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... A resposta a estas indagações demanda extensa ordem de ... constitucionais provoca, paradoxalmente, o efeito de privar o poder constituinte reformador de sua ... Seus estatutos regularão o processo eleitoral, as penalidades aos que violarem suas ... o recurso hierárquico, com efeito suspensivo ... Cabe à Justiça do Trabalho conhecer e ...
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Lives eleitorais: permitidas ou proibidas para as eleições de 2022?
Lives eleitorais: permitidas ou proibidas para as eleições de 2022?
... repercussão na seara político-eleitoral, com a EC n° 107/2020, o adiamento das ... IDÊNTICA VEDAÇÃO. RESPOSTA" NEGATIVA ... 2 — Nos termos do artigo 39, §7\xC2" ... , o relator destacou que o deferimento do efeito suspensivo, permitindo-se a realização do ... 2021 ... [2] Curso de Direito ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ência do nexo causal (relação de causa e efeito) e do dano ou lesão. O que se leva em ... “Não há resposta a priori quanto ao que seria o padrão normal ... Eleitoral, tão especializada quanto a trabalhista, em cuja ... decisão caberá recurso com efeito suspensivo, da empresa ou do segurado, ao Conselho de ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... resposta a estas indagações demanda extensa ordem de ... constitucionais provoca, paradoxalmente, o efeito de privar o poder constituinte reformador de sua ... Seus estatutos regularão o processo eleitoral, as penalidades aos que violarem suas ... o recurso hierárquico, com efeito suspensivo ... Cabe à Justiça do Trabalho conhecer e ...
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Decisão monocrática Nº 44337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... ão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento do Recurso Especial Eleitoral n ... a se "correr o risco", por inexistir efeito prático desfavorável. 10. O registro das ... a segurança jurídica, como aniquila o direito fundamental à liberdade, pois não há qualquer ... para o jurisdicionado que tenha recebido resposta a pleito formulado judicialmente e veja a ... pretendia o reclamante obter efeito suspensivo ao seu recurso extraordinário antes mesmo de a ...
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Representações eleitorais
... Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, Professor da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP-TRESP), Professor Convidado da ... 96 da Lei 9.504/97 b) Direito de Resposta" c) Ação de Investigação Judicial Eleitoral \xE2\x80" ... Referido recurso não conta com efeito suspensivo, nos termos do art. 257 do Código ...
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Procedimentos especiais
... Com efeito, foi estabelecido que procedimentos especiais ... impugnação (decorrente da extensão do direito de ação do autor ou de defesa do réu) ... recurso administrativo com efeito suspensivo. (1173) ... 22.4.1.3.2.3 Violação ou ... , fica o alerta para o leitor, de que a resposta pode ser no sentido de que a ação coletiva é o ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; ... Insiste-se: o ...
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Do Processo Penal Eleitoral
... normas processuais junto com normas de direito material. Por isso, as regras do processo por ... Com efeito, assim consta do polêmico dispositivo: ... ório do réu antes do oferecimento da resposta: “Art. 359 Recebida a denúncia, o juiz ... Ademais, os recursos não têm efeito suspensivo, exceto a apelação contra sentença ...
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Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
A Representação Eleitoral pode também ser utilizada para veicular a ... sua preferência, uma vez que este é um direito que lhe assiste. Entretanto, é necessário que ... , pelo TSE, serviço essen-cial para efeito do disposto no art. 73, V, d , da Lei nº ... emitiu a Resolução nº 22.323, em Resposta à Consulta nº 1.357 – Classe 5ª, que teve ... da decisão condenatória (efeito suspensivo automático do art. 257, § 2º, do CE) ...
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Recursos eleitorais
A matéria recursal no âmbito eleitoral encontra-se em sua maior expressão regulada pelo ... atribuição de efeitos é a ausência de efeito suspensivo, como previsto no art. 257, Código ... Ainda, o prazo para a interposição e resposta será ordinariamente de 03 dias, contados da ... 2 - EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO ... (Descrição do acontecimento em suas ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... São Paulo, aplicada pena restritiva de direito ou concedido o sursis , com o trânsito em ... 637 do CPP, que já negava efeito suspensivo ao recurso extraordinário, após a ... em relação aos dois aspectos da resposta penal, em função de sua relevância específica ... • Fiscalização pelo juiz eleitoral ... Art. 159. Quando a suspensão ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... meridiana, portanto, a ideia de que o direito brasileiro não admite a chamada “ação ... resposta vem direta e imediatamente do fato de que esse ... Com efeito, nas ações de (in)constitucionalidade (ADI, ADC ... ); k ) Consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (interpretação de lei eleitoral); l ) ... a execução do ato impugnado (decreto suspensivo). Se, entretanto, essa suspensão não for ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Conforme destaca Mário Pasço “o Direito Processual do Trabalho é, por definição ... do trabalho, de processo judicial eleitoral e de processo administrativo. O art. 15 do CPC de ... na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo ... , em ordem a conferir efetividade à resposta jurisdicional do Estado. [ ... ] O ordenamento ... o incidente for recebido:1-sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr; II-com efeito ...
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Dos Recursos em Geral
... admitidos em nossa legislação eleitoral. Quanto às instâncias, podem ser interpostos: I ... ção, de refutação, comum no âmbito do Direito Eleitoral e nas mais diversas fases do processo ... é a de que os recursos não têm efeito suspensivo. Em consequência, a execução de ... de Brasília quais os efeitos dessa resposta. Ele mesmo esclarece: “O Estado, ao ultimar a ...
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O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... que fosse criado, em nosso sistema de direito positivo, um instituto análogo ao recurso de ... responda em prazo breve, instruindo a resposta com os instrumentos que tiver. Tal como se fosse ... de que caiba recurso administrativo, com efeito suspensivo, independente de caução, fiança ou ... Eleitoral, aos tribunais e juízes designados nas leis de ...
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Decisão monocrática Nº 0603234-03.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... julgou procedente pedido de concessão de direito de resposta a Romeu Zema Neto, na forma do art ... que deferi o pedido liminar para conferir efeito suspensivo ao presente recurso especial, sustando ...
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Decisão monocrática Nº 67 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... Eleitoral. Parágrafo único do art. 112 do Código ... ção de que presentes a plausibilidade do direito – na esteira das razões defendidas – e o ... de precedentes judiciais fornece a resposta ao estado de incerteza decisória ... Ao ... Mais especificamente, o efeito dessas decisões na desconstrução da ... Federal e Territórios, de efeito suspensivo à apelação interposta pelo Ministério ...
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Decisão monocrática Nº 52490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
RECLAMAÇÃO. ELEITORAL. CÔMPUTO DE VOTOS. DECISÃO INTER PARTES E SEM ... , e julgou prejudicado o pedido de efeito suspensivo ao recurso ordinário, nos termos do ... para o jurisdicionado que tenha recebido resposta a pleito formulado judicialmente e veja a ... PRETERIÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO CREDOR. VIOLAÇÃO DA ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
... ção ao sujeito passivo do processo eleitoral ... @2 Algumas polêmicas da “lei da ... “lei da ficha limpa” contém regras de direito material eleitoral e de direito processual ... , tem eficácia erga omnes e efeito vinculante, reafirmando a “Inaplicabilidade ... extraordinário não tem efeito suspensivo, e uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do ... Assinale a alternativa que contém a resposta correta acerca da aplicabilidade dessa norma, ...