direito romano propriedade
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Acórdãos nº 1000371-71.2015.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... São Paulo, 5 de setembro de 2016. SIDNEY ROMANO DOS REIS RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 1. Em caso de transferência de propriedade de veículo, deve o antigo proprietário encaminhar ao ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... -se resgatando a memória do preceito romano segundo o qual a ninguém é dada a prerrogativa ... não prejudicar ninguém, expresso pelo Direito Romano através da máxima neminem laedere ” ... Protege, por exemplo, a propriedade, a honra, a vida e a liberdade. Esta proteção ...
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Recuperação judicial de associações
... ) a outras pessoas jurídicas de direito" privado, como as associações, rompendo a restri\xC3" ... 75) esclarece, com propriedade, a inexistência de um conceito jurídico de ... Rodrigues e da influência do direito romano), sem fins lucrativos. Nesse ponto o autor ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... , tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito potestativo. A segunda, de ... sujeito, como acontecia no antigo direito romano", para fazê-lo girar em torno do conceito de rela\xC3" ... de personalidade ou o direito de propriedade, há uma relação do indivíduo com todos em ...
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Acórdãos nº 1000657-34.2016.8.26.0140 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... propriedade da autora, descrito na inicial (automóvel de placas FWS 0876, a ...
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Acórdãos nº 1000248-57.2018.8.26.0344 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Julio de 2019
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO D OS REIS (Presidente), MARIA OLÍVIA ALVES E LEME DE CAMPOS ... São ... ários por isenção relativos ao IPVA do veículo de propriedade do autor, obstando sua cobrança, devendo a isenção ser ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... de crédito ou na alienação de uma propriedade; b) constitutiva — não leva ao fenômeno ... Essa posição valoriza o ideal do direito romano, onde só ocorria a sucessão quando a ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 1. ISSN 2317-7721 ... forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de ... da usucapião tem sua origem no Direito Romano, disciplinado na lei das Doze Tábuas. A palavra ...
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Acórdãos nº 2145183-12.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... 132 do CTN e aduzindo que é do arrendante a propriedade do veículo, sendo o responsável pelo pagamento do ...
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Acórdãos nº 1026270-19.2015.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... PROPRIEDADE NÃO DEMONSTRADA. AQUELE QUE DETÉM EVENTUAL POSSE NÃO ... ítulo 15), discorre-mos sobre os bens em Direito Romano. Ali, acetuamos que eram divididos em res mancipi e ...
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Acórdãos nº 1045724-03.2016.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Febrero de 2019
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... ) para conceder a isenção de IPVA do veículo de propriedade da autora (Honda Fit, placas GKE 3645, RENAVAM 01095438988), ...
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Sucessões
... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ... A. S., brasileira, viúva, ... “Imposto. Transmissão da propriedade dos bens do espólio. Nos inventários ... não tem aquela finalidade como no direito romano do ius utendi, fruendi et abutendi.O novo Código ...
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Índices urbanísticos: coeficiente de aproveitamento
... Introdução: o controle urbanístico do direito de construir ... Uma vez constituído ... propriedade horizontal –, que ganharam conformação ... tem de novo, haja vista vir do Direito Romano a chamada responsabilidade effusis et dejectis , ...
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Acórdãos nº 1000344-11.2015.8.26.0269 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ...
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Acórdãos nº 1006152-72.2017.8.26.0577 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ...
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Acórdãos nº 1027242-59.2017.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Julio de 2018
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ...
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Acórdãos nº 1018643-45.2017.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ...
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Acórdãos nº 1007060-26.2016.8.26.0073 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ...
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Por que os estados protegem o meio ambiente? A influência da diversidade de concepções culturais na construção do direito internacional do meio ambiente
Os motivos pelos quais os Estados se engajam na defesa ambiental variam de tal modo que se pode afirmar que os seus objetivos são distintos com os mesmos tratados multilaterais. O meio ambiente é entendido de forma diversa, com a formação cultural de cada grupo de países. Compreender esta dinâmica é importante para entender as posições, os limites e os objetivos de cada conjunto de Estados, bem...
... Os mares são propriedade comum e as fronteiras nacionais não atuam como barreiras à poluição do ... Logicamente, o Direito Romano também influenciou o Direito alemão, mas se na França houve uma ... -
Na democracia, a responsabilidade pela ordem social é nossa
Lacerda: Na democracia, responsabilidade pela ordem social é nossa
... , poder pátrio, sucessão e tutela, propriedade, servidões, delitos, Direito Público e Direito Sagrado, que, ao ser pregada no Fórum romano para conhecimento de toda população, ... -
Acórdãos nº 0414303-44.1990.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... 3.1 o histórico da tributação da propriedade de veículos automotores no Brasil ... para dispor sobre normas gerais de Direito Tributário. 175 ... 175. Embora existam ... Direito brasileiro teve origem no Direito romano ... IPVA.indb 141 06/11/2016 22:38:13 ...
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Acórdãos nº 1000463-92.2014.8.26.0014 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO D OS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ...
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Acórdãos nº 0001004-61.2015.8.26.0062 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... São Paulo, 21 de novembro de 2016. SIDNEY ROMANO DOS REIS RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... se abstenha da cobrança de IPVA do veículo de propriedade da parte impetrante. Suscitada a remessa necessária ... Subiram os ...
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Acórdãos nº 0002303-13.2009.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... São Paulo, 12 de setembro de 2016. SIDNEY ROMANO DOS REIS RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... da hipótese de incidência que seria a propriedade do veículo automotor A perda total do veículo por ...