direitos civis nos estados unidos
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... ARTIGO 13 ... Nos Estados e Territórios, a petição, dirigida ao ... Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, de ... (dia, mês e ano do ato de ... naturalizado o gôzo de todos os direitos civis e políticos, excetuados os que a Constituição ...
- Dona do TikTok é acusada de racismo por ex-funcionários nos EUA
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: ... Tendo sanccionado, pelo ... , no territorio dos demais, dos mesmos direitos civis que se concedam aos nacionaes ... Cada ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... no exterior que possuam bens ou direitos no País, inclusive participações societárias, ... Voluntário de Servidores Públicos Civis ... XIX - o pagamento efetuado por pessoas ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ... ção do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, ... valor será convertido em dólares dos Estados Unidos da América e, em seguida, em reais ... 30-A desta Lei das associações civis ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será ... V – benefícios concedidos aos servidores civis, empregados e militares e aos seus dependentes, ... da taxa de câmbio do dólar dos Estados Unidos da América, a taxa referencial de juros do ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ...
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Releitura do devido processo legal na esfera administrativa
O presente texto discorre sobre o alcance da cláusula constitucional do devido processo legal no direito administrativo brasileiro, lastreando-se na análise das Constituições brasileiras, das Emendas V de 1791 e XIV de 1868 da Constituição dos Estados Unidos da América, do Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos e dos sistemas europeu e interamericano de direitos humanos. O...
... 1791 e XIV de 1868 da Constituição dos Estados Unidos da América, do Pacto Internacional vo aos Direitos Civis e Políticos e dos sistemas europeu e ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... A base de cálculo dos tributos e demais direitos incidentes será determinada mediante ... ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... #Dez dólares dos Estados Unidos da América ... SUBSEÇÃO VII. Das remessas ... II - servidores públicos civis" e militares, servidores de autarquias, empresas p\xC3" ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula ... XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de ... I - direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicos; ... II - ... - Concessão (reciprocidade - Estados Unidos) R$ - Ouro 160,00 200 - Visto ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos, nos termos do disposto na Lei nº ... , de modo a observar o respeito aos direitos trabalhistas e a redução dos custos de ... a moeda nacional, o dólar comercial dos Estados Unidos da América será utilizado como moeda de ...
- De Elgin Baylor a Colin Kaepernick, Vinicius Júnior marca novo episódio na luta antirracista no esporte
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... Art. 10. Os bens e os direitos integrantes do patrimônio rural em afetação ... negócios realizados com o CDA e com o WA unidos ou separados serão atualizados em meio ... serão destinadas a investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos ...
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Guy carawan. A voz que deu um hino aos ativistas
... ", que se tornou um hino do movimento dos direitos civis nos Estados Unidos. A canção de protesto ...
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Acórdão nº 2006/0221292-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito processual civil. Busca e apreensão de menor. Pai americano. Mãe brasileira. Criança na companhia da mãe, no Brasil. Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças. Situação consolidada. Risco de danos psíquicos e emocionais se houver retorno da criança ao país de origem (Estados Unidos). - Não se conhece do recurso especial na parte em que fundamentado...
... Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis" do Seqüestro Internacional de Crianças. Situaç\xC3" ... retorno da criança ao país de origem (Estados Unidos) ... - Não se conhece do recurso ... , no sentido de que os interesses e direitos do menor devem sobrepor-se a qualquer outro bem ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... á contemplar, além das necessárias obras civis, as especificações e a cotação de preços de ... dos preços de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, apurados no mercado ... - LIBOR, para depósitos em dólares dos Estados Unidos da América pelo prazo de 6 (seis) meses, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, em ... ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da ... permanente no País, sem prejuízo dos direitos que lhe são assegurados no inciso XII, ... a U$ 70,00 (setenta dólares dos Estados Unidos da América), ficam excluídos do regime previsto ...
- EUA a um ano de definirem o futuro pós-governo Obama
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Terceirização
... , no começo da década de 1930, com os Estados Unidos já em recessão, a indústria Ford ... direitos civis nos Estados Unidos e dos movimentos sociais ...
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Relatório lista iniciativas de países para coibir livre fluxo de informações
Estados unidos e equador são criticados por criarem has que ameaçam direitos civis ... WASHINGTON ... Novas ameaças à ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será ... V – benefícios concedidos aos servidores civis, empregados e militares e aos seus dependentes, ... da taxa de câmbio do dólar dos Estados Unidos da América, a taxa Selic, o PIB nominal e o ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ...
- Obama no ônibus de Rosa Parks
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Modulação dos efeitos no Supremo: crônica de um erro anunciado
Opinião: modulação no Supremo e a crônica de um erro anunciado
... alto grau, e é o fundamento de todos os Estados totalitários, sejam nazistas ou ... guardião da Constituição e dos direitos fundamentais impõe responsabilidades históricas ... , o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, Justice John Roberts, durante palestra[2], ... foi um marco na história dos direitos civis" nos Estados Unidos. Trata se, contudo, de um dos \xC3" ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade ... OS POVOS ... direito impõe requisitos afirmativos aos Estados nacionais para se envolverem em uma estratégia ... Rogers da Universidade do Arizona (Estados Unidos da América). A professora Tsosie, que é ... direitos civis 12 ... Durante os anos 1980 e 1990, isso resultou ... -
O dia de Barack Obama e Martin Luther King
... ATLANTA - Os Estados Unidos homenageiam nesta segunda-feira o líder e defensor dos direitos civis Martin Luther King, no mesmo dia em que se ...