direitos civis nos estados unidos
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Caracterização do direito do trabalho
... integrantes e o vínculo que os preserva unidos ... Na busca da essência e elementos ... Evidentemente que a extensão de direitos materiais trabalhistas suporia texto legal ... judicial laborativa apenas os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o ...
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Referências
... Direitos sociais são exigíveis ... Tradução de Luís ... BELMONTE, Alexandre Agra. Instituições civis no direito do trabalho: curso de direito civil ... Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 ... Disponível em: ...
- Christine King Farris, irmã de Martin Luther King, morre aos 95 anos
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Prevalência dos direitos humanos
... 366 “O mundo é uma relação entre os Estados, entre os povos. De que maneira se faz esse ... dispôs sobre direitos fundamentais, tanto civis e políticos, quanto econômicos, sociais e ... Unidos. Cf. Hurst Hannun, supra nota 602, p. 296 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... países como França, Itália, Espanha, Estados Unidos, México. A Alemanha e Argentina admitem a ... “Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... exigiram vigoroso enquadramento dos delitos civis, cujas bases foram lançadas pelos ... definidas: a) no caso de violação dos direitos fundamentais do cidadão por parte da ... íses da common law, em especial pelos Estados Unidos onde seu emprego tem se expandido com ...
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Novo constitucionalismo latino-americano no antropoceno: uma experiência comparada Brasil e Equador
A visão colonialista de observar a natureza, inicialmente como espaço inservível e posteriormente como objeto da dominação, implicou a deteriorização do espaço natural e a necessidade de positivação nas Constituições de normas de proteção. O artigo visa analisar o Direito Animal numa perspectiva comparada com base no tratamento jurídico dos direitos dos animais não-humanos na jurisprudência do...
... com base no tratamento jurídico dos direitos dos animais não-humanos na jurisprudência do ... Conclui que determinadas categorias em Estados similares podem construir para a revalorizar os ... a respostas jurídicas quanto aos direitos civis, sociais e políticos baseado na Europa e nos ados Unidos ... 68 | R e v i s t a B r a s i l e i r ... -
Direito individual do trabalho
... -se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados ... Ora, enquanto ... hoje na quebra literalmente de 17 Estados da Federação ... Ainda que a lei trabalhista ... lei específica (a exemplo dos bombeiros civis — Lei n. 11.901/2009) ou norma coletiva (a ... Tribunal da Califórnia, nos Estados Unidos, decidiu no caso Dynamex Operations West Inc ...
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Decisão monocrática Nº 6119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... ao princípio da proporcionalidade e aos direitos à vida e à segurança pública (artigos 5º, ... Humanos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que, em seu Comentário Geral nº ... tout court) e o dever, atribuído aos Estados-partes, de assegurar que a vida de cidadãos e ... 10 da Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos; à Segunda Emenda à Constituição ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... da participação popular, das liberdades civis, da propriedade privada e de todos os direitos ... e exportadores de commodities aos Estados Unidos e à Europa, por exemplo ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... , aplicável a todos – tanto aos Estados como aos individuos – em todas partes (totus ... principalmente na Inglaterra, Estados Unidos e França. 52 Nestes espaços ocorrem as ... das liberdades individuais (liberdades civis e políticas) ... O direito natural e do ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... seus dados pessoais, tanto por parte dos Estados quanto por parte das pessoas privadas, a partir ... lembrar, neste aspecto, que os códigos civis do século XX, em geral, não se preocuparam com ... que, após o ataque terrorista nos Estados Unidos" em 11 de setembro de 2001, essa vigilância eletr\xC3" ...
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Desafio para a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão
... úde, à educação, à tecnologia e aos direitos de pessoas com deficiências”, aprovado pelo ... surge em fins da década de 1970, nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde existia ampla civis, como resultado do ativismo das próprias pessoas ...
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Significado político e jurídico das ações afirmativas
... Os Estados Unidos possuem experiência nesse tipo de ... Dworkin, discorrendo sobre os direitos civis, sustenta que: “a principal ...
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A desobediência civil no paradigma da democracia
Introdução - 2.1 A evolução histórica da desobediência civil - 2.2. A concepção da desobediência civil na democracia brasileira - 2.3 Desobediência civil versus cidadania - Conclusão - Bibliografia
... contrapartida a desobediência às normas civis, vem sendo praticada desde a Civilização Grega, ... atos ou decisões que ponham em risco os direitos civis, políticos ou sociais do povo, e não ... do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos ... King praticou inúmeros atos de ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... encontram no Direito, em particular nos Direitos Penal, Processual Penal e Penitenciário, ... Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1937 ... , pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes ... -
Democracia, pol
... dirigentes e representantes e respeito a direitos e liberdades individuais (RANCIÈRE, 2014, p ... tática adotada pelo movimento dos direitos civis na década de 1960 nos Estados Unidos: os ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... ções entre governantes e governados, Estados e cidadãos, passam a ser suscetíveis de ... porque a garantia dos direitos civis e políticos é condição para a observância ... do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos divulgado em setembro de 2009 aponta o Brasil ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Fala-se em direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, ... inadequado, visto que nem todos os Estados passaram por todas essas etapas, ou não ... Estados Unidos e Argentina ... Revista de Direitos ... -
Princípios do processo
... específicos, como os magistrados, direitos e garantias que haviam sido retirados ou ... 2.2.1. Constituição da República dos Estados" Unidos do Brasil – 16/07/34 ... A Constituiç\xC3" ... Entidades civis, mas que exercem função de caráter e interesse ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Humanismo e Direitos Humanos ... Quem e ou o que e o "humano" dos ... de albaneses kosovares e o bombardeio de civis em Belgrado nao seja imediatamente aparente ... da USAID, ONGs sob contratos com os Estados Unidos "sao um braco do governo norte americano e ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
Este artigo tem por escopo descrever e analisar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no Brasilcomparando-a com o modelo norte-americano. Buscou-se contextualizar o direito à informação no âmbito internacional, relacionando sua previsão nos Tratados e Convenções de maior repercussão. Depois, são abordados os aspectos históricos que ilustram a evolução desse direito fundamental no...
... Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito Constitucional Comparado. Liberdade de Informação. Lei ... O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (artigo 19), promulgado em 6 de julho de 1992, é outro ... -
'uma constante falta de paz seguiu meus passos'
... cinco décadas, numa odisseia por Cuba, Estados Unidos, onde estudou, França, Egito, Nigéria, ... órico, descrevendo do movimento pelos direitos civis nos EUA à luta pela emancipação ...
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Reflexões sobre o poder mediadas pelo empoderamento das mulheres na condição de sujeito político
Este artigo tem como objetivo refletir sobre o empoderamento das mulheres na condição de sujeito político, elemento fundamental para sua emancipação e participação ativa na sociedade. Com vistas a alcançar o objetivo proposto, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica em diálogo com vertentes do conceito de gênero, patriarcado e empoderamento das mulheres. O empoderamento...
... ( empowerment ) originou-se nos Estados Unidos durante os movimentos de direitos civis ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... impunha aos juízes a determinação dos direitos dos súditos não de acordo com a vontade do ... -americana do papel de Presidente dos Estados Unidos e ao estatuto das minorias políticas ... do teto remuneratório dos servidores civis do Distrito Federal, deixando-o intacto no ponto ...