distribuição da população brasileira
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O problema da defensoria pública e a limitação de salários mínimos
A Defensoria Pública é uma das Instituições mais importantes dentro do Estado Democrático de Direito. Sua previsão constitucional tem o condão de garantir um acesso efetivo dos hipossuficientes ao Estado, através da solução de suas controvérsias. A dificuldade atual é reconhecer quem são os hipossuficientes dentre aqueles que compõem os estratos sociais. Assim sendo, a limitação de três salários...
... acesso à Defensoria Pública, pela população, tem sido utilizada como requisito objetivo ... de questões relativas à distribuição de renda da população brasileira assim como uma ... -
DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
... distribuição: I - audiovisual - serão disponibilizados R$ ... por cento proporcionalmente à população; e II - cinquenta por cento serão destinados aos ... o inciso II do caput : I - a Língua Brasileira de Sinais - Libras; II - o sistema Braille; III - ...
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Decisão monocrática Nº 812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-01-2022
... ção do plano de imunização da população e violando preceitos fundamentais previstos nos ... ção da União na aquisição e distribuição das vacinas para o combate à pandemia do novo ... garantir a imunização da população brasileira. Esclarece, ainda, que a velocidade do processo ...
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Amazônia maranhense: campo de conflitos e interesses
... (JK) (1956-1961), a Amazônia brasileira - e por conseguinte, o Maranhão - entra na rota ... CAMARANO, A. A.; BELTRÃO, K. I. Distribuição Espacial da População Brasileira: mudanças na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059629720184058201), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805962-97.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BILHETAO SERVICO E INTERMEDIACAO LTDA e outro ADVOGADO: Alexei Ramos De Amorim APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RICARDO CESAR AMORIM SATIRO ADVOGADO: Rodrigo Nascimento Accioly ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti APELADO: DEIVYSON CALDAS BEZERRA FREIRE ADVOGADO: Rodrigo Nascimento Accioly ADVOGADO: Bruno Novaes...
... distribuição, promoção de vendas, assessoria e de ... - ME) e as associações CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DA PARAIBA, IPESQ - INSTITUTO ... de contribuições provenientes da população, em prol de suas finalidades institucionais e, ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... MEDIDAS ADOTAS ... A distribuição das ações de controle abstrato de ... da população.” ... Em relação à presença do requisito do ... saúde, sem precedentes na história brasileira. Conforme ... indicadores apresentados pela ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ... Quadro ... Atividades ... Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência ... Atividades ... Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural ...
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Decreto nº 10.221 de 05/02/2020. Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.
... atendimento com energia elétrica à população brasileira residente em regiões remotas da ... ço público de instalações de distribuição de energia elétrica que atuam na Amazônia Legal ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... em face às expectativas da população e aos objetivos do processo ... , o limite de gastos de campanha, a distribuição de recursos públicos, p ara todos os ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... em função da distribuição do poder político definida na Constituição, a ... cidade de Boa Vista já supera 10% da população do Estado, gerando ... impacto significativo no ... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ... do projeto ...
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A economia social solidária e red comparte na América Latina em tempos de pandemia
O presente artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num contexto maior de crise estrutural de reprodução das relações e da acumulação capitalista, como...
... , para incorporar amplos setores da população latino-americana à produção de bens, serviços ... tenha pouca visibilidade na mídia brasileira. Em maio, o índice de mortes por milhão de ... Gráfico 1 – Os efeitos na distribuição ... Fonte: O Globo ... Em termos ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ... PRESTADORAS ... TELECOMUNICACOES ... distribuição equitativa do serviço de telecomunicações no ... chances de a população ter acesso à rede, o que, é claro, possui ...
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Microdados rais e estudos sobre o mercado de trabalho no brasil
... Grá co 1 - Distribuição dos artigos por instituição de pesquisa ... Caderno CRH ... Revista Brasileira de Economia ... Revista de Adminis- tração de ... Revista Brasileira de Estu- dos da População ... Cooperação Mercado de Trabalho ...
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Decisões Monocráticas nº 671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... ¸a~o da jurisdic¸a~o constitucional brasileira, o que decorre, historicamente, das graves falhas ... Entretanto, a distribuição geográfica de tais demanda atuação concertada dos Poderes Públicos. 25% da população brasileira possui convênio médico ou dinheiro ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... em relação aos serviços de distribuição de água ... e de coleta e tratamento de esgoto ... possa ser monitorado pela população e autoridades públicas; ... 19. emenda nº 32 - ... brasileira durante o Segundo Reinado. Nessa época, devido a ...
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Decisão da Presidência nº 671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... ¸a~o da jurisdic¸a~o constitucional brasileira, o que decorre, historicamente, das graves falhas ... Entretanto, a distribuição geográfica de tais demanda atuação concertada dos Poderes Públicos. 25% da população brasileira possui convênio médico ou dinheiro ...
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Acórdão Nº 5069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... distribuição dos recursos para dar cumprimento à principal ... ção de fatores representativos da população e do ... inverso da renda domiciliar per capita ... Brasileira” ... Assevera que os Fundos Constitucionais ...
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A Problemática dos Custos no Campo de Execução dos Direitos Fundamentais: Alternativas e Soluções para o Cumprimento do Mínimo Existencial
Na esteira do cumprimento e respeito dos direitos fundamentais e sociais, que são emanados por lista consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, uma grande discussão surge nos tribunais pátrios e em parte da doutrina. A proteção desses direitos deve ser observada de forma obrigatória ou, ao adentrar na questão dos custos para a execução e cumprimento dos mesmos, o Estado pode...
... para que posteriormente realizem a distribuição da renda acumulada e aqueles países que realizam ... dos valores que possui, em sua população, a riqueza que será gerada aumentará, sendo ... acerca da situação da população brasileira e o exercício dos direitos sociais consagrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014456520214058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0801445-65.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE.
... dos entes componentes da Federação Brasileira (União, Estados, Distrito Federal e ... dos serviços públicos de saúde à população ... 3. O direito constitucional à saúde ... dispositivos legais que tratam da distribuição de recursos públicos e do ressarcimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091236820204058000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0809123-68.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃ
... dos entes componentes da Federação Brasileira (União, Estados, Distrito Federal e ... dos serviços públicos de saúde à população ... 3. O direito constitucional à saúde ... dispositivos legais que tratam da distribuição de recursos públicos e do ressarcimento ... -
Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ADPF 770 MC-R EF / DF ... população, o certo é que, nos diversos precedentes ... distribuição comercial nos ... respectivos países, conforme o ... ção à vacinação da população brasileira é tão preocupante ... que “desde agosto, o ...
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A Normatividade dos Princípios
... Revista Brasileira de Direito Constitucional , n. 09, p. 361-379, ... humanistas sejam introjetados pela população em geral e pelos juristas, deve ser efetuada uma ... , portanto, resulta do processo de distribuição do poder, das relações sociais hierárquicas, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... Com que intuito? Para informar a população? A respeito de quê? Qual o interesse ... estrangeiro e destinadas à distribuição ou venda no Brasil também ficarão ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... estes representam metade da população, ora aqueles são excluídos para se ... A distribuição das v agas é feita da seguinte ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... momento de enorme tensão na sociedade brasileira, quando o ... paciente havia sido nomeado ... ao meu gabinete ainda uma nova distribuição ... Sem embargo do que o ilustre advogado ... direitos fundamentais da população que são vulnerados pelo crime ... organizado e ...