divorcio documentos
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Acórdão nº SEC 5590 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REQUISITOS DA RESOLUÇÃO Nº 9 DE 2005 DO STJ. PREENCHIDOS ... 3. Foram cumpridas essas exigências, pois os documentos necessários à homologação foram apresentados: instrumento de mandato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071735820194058000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0807173-58.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA MYRTHES GONDIM MENDES LEITE ADVOGADO: Prycilla Pita Xavier De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...
... 19/03/1991, sendo que em 10/09/2015 foi proferida sentença de DIVÓRCIO LITIGIOSO pela Juíza da 22ª Vara da Família da Comarca de Maceió - AL ... 8. Portanto, da análise dos documentos apresentados pela demandante, observo que os mesmos foram capazes de ... -
Acórdãos nº 2109494-28.2021.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 21 de Julio de 2021
... de direitos, em sede de partilha, nos autos do divórcio. Ausência de documentos que comprovem as alegações do ...
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Acórdão nº 1.0362.08.095296-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL. PARTILHA. ALIMENTOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I - Só se admite a juntada de documento novo na fase recursal se alusivo a fato ocorrido após o encerramento da instrução processual ou, ainda, quando não apresentado no momento devido por motivo de força maior. II - Somente os bens comprovadamente pertencentes ao patrimônio...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL. PARTILHA. ALIMENTOS. RECURSO ... - Acórdão Nº 5035699-89.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão nº 0000004-96.2012.8.05.0100 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... da r.sentença que julgou procedente o feito para decretar o divórcio entre ... as partes, determinando que a Apelada retorne a usar seu nome de ... PARTILHA DE BEM IMÓVEL INDICADO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ... DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A PROPRIEDADE. MENÇÃO DE ... TESTEMUNHA. INSUFICIÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 50143396320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE partilha de bens posterior ao divórcio. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A. DETERMINADA JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO. DECISÃO QUE POSTERGOU A análise da ...
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Acordao N° 1235882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Direito de família. Divórcio. Pensão alimentícia. Necessidade não comprovada. Documentos em língua estrangeira. Diplomata egípcio aposentado. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Alimentos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional porque a separação ou o divórcio acarreta a extinção do dever de mútua assistência previsto no artigo 1. 566 do código civil. 2. O dever de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. DOCUMENTOS EM ... -
Acordao N° 1419844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito civil e direito processual civil. Documentos juntados com a apelação. Pressupostos legais não atendidos. Inadmissibilidade. Divórcio. Dívidas contraídas na constância do matrimônio. Ausência de provas. Sentença mantida. I. A juntada de documentos no plano recursal só é autorizada nas hipóteses excepcionais contempladas no artigo 435 do código de processo civil. Ii. A integração de dívidas
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A ... APELAÇÃO. PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. SIBILIDADE. DIVÓRCIO ... DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1030780-16.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO – INOVAÇÃO RECURSAL – JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS – SUB-ROGAÇÃO – INVIABILIDADE – PRELIMINAR REJEITADA – PARTILHA – REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL ALTERADO PARA SEPARAÇÃO TOTAL – EFEITOS EX NUNC – DIREITO AO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO ENTRE A DATA DO CASAMENTO E O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA MODIFICATIVA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. “Segundo a jurisprudência...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO – INOVAÇÃO RECURSAL – JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS – ... -
Acórdão nº 1023393-85.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIDA NA ORIGEM – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – DOCUMENTOS QUE ATESTAM CAPACIDADE FINANCEIRA – PARCELAMENTO AUTORIZADO – RECURSO DESPROVIDO.Ainda que seja possível a concessão da justiça gratuita mediante simples afirmação da parte requerente de que não tem condições
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIDA NA ORIGEM – FICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – DOCUMENTOS QUE ATESTAM CAPACIDADE FINANCEIRA – PARCELAMENTO AUTORIZADO – RECURSO ... -
Acórdãos nº 2190608-91.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
... ÇÃO Ordem para o devedor apresentar os documentos" relativos aos bens que lhe couberam em divórcio e \xC3" ...
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Acórdão nº 0000351-88.2010.8.05.0007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE ... DOCUMENTOS ...
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Processo nº 0053132-23.2012.8.19.0203 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... documentos que não merece ... m ação de ... divórcio. Segundo o termo constantes da ação de ...
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Acordao N° 1732084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de divórcio cumulada com divisão de bens. União estável. Documentos novos. Juntada extemporânea. Configurada. União estável. Não demonstrada. Ausência de provas. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. O julgado esclareceu o momento em que os documentos devem ser colacionados...
... DIREITO ... DE FAMÍLIA.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM DIVISÃO DE ... BENS. UNIÃO ESTÁVEL. DOCUMENTOS NOVOS ... - Acórdão Nº 0302075-09.2018.8.24.0019 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
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Decisão Monocrática nº 51928883220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. APLICAÇÃO DE MULTA PELO CUMPRIMENTO TARDIO DA ORDEM JUDICIAL DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERA. AFASTAMENTO. AINDA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TENHA APRESENTADO DE FORMA INTEMPESTIVA AS INFORMAÇÕES E OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO JUÍZO A QUO, OS PONDERÁVEIS ARGUMENTOS EXPENDIDOS E O ATENDIMENTO INTEGRAL...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. APLICAÇÃO DE MULTA PELO CUMPRIMENTO tardio DA ORDEM JUDICIAL DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PELA Caixa Econômica Federa. AFASTAMENTO. AINDA QUE A ... -
Acordao N° 1367008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Preliminar. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecimento. Mérito. Casamento sob o regime de comunhão parcial de bens. Patrimônio partilhável. Atualização valores. Compensação. Não cabimento. Má-fé. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. Sentença...
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... DA. DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO ... MÉRITO. CASAMENTO SOB O ... -
Acórdão nº 1.0024.12.242021-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGREDO DE JUSTIÇA. INSTRUÇÃO DA INICIAL COM DOCUMENTOS ADVINDOS DE AÇÃO DE DIVÓRCIO. DEFERIMENTO.
... SEGREDO DE JUSTIÇA. INSTRUÇÃO DA INICIAL COM DOCUMENTOS ADVINDOS DE AÇÃO DE DIVÓRCIO. DEFERIMENTO ... Em regra, os atos ... -
Acordao N° 1391466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de divórcio litigioso. Juntada extemporânea de documentos. Vedação. Preliminares. Não conhecimento do recurso por irregularidade formal. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Oitiva de testemunhas. Rejeição. Aditamento do pedido. Consentimento do réu. Imprescindibilidade. Art. 329, inciso ii, do cpc. Impugnação à gratuidade...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. VEDAÇÃO ... -
Acórdão nº 2009/0043508-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Na verdade, analisando-se os documentos anexados pela ré, verifica-se que somente foi comprovada a ...
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Acordao N° 1325494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processo civil. Apelação. Civil. Divórcio litigioso. Convolação. Consensual. Acordo. Não homolgado. Documentos do réu. Não juntados. Intimação da autora. Manifestação. Sentença cassada. 1. Trata-se de ação de divórcio litigioso em que o réu concordou, em audiência de mediação, com a convolação deste em consensual. Ocorreu que, em decorrência da ausência de juntada de documentos pessoais do réu...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. CONVOLAÇÃO ... CONSENSUAL. ACORDO. NÃO HOMOLGADO ... Ocorreu que, em decorrência da ausência de juntada de documentos ... pessoais do réu aos autos o acordo não foi homologado e o processo ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0091361-30.2022.8.19.0000 (Cível), 29-03-2023
Agravo de Instrumento. Ação de Divórcio. Revogação do benefício da gratuidade de justiça. Decisão que não merece reforma. Ausência de documentos nos autos, que comprovem efetivamente a alegada hipossuficiência financeira do agravante, de modo a comprometer o seu sustento ou de sua família. Custas que devem ser recolhidas sempre, tratando-se de dinheiro público, somente cabendo o deferimento do...
... SIRLEY ABREU BIONDI ... Agravo de Instrumento. Ação ... de Divórcio. Revogação do benefício da ... gratuidade de justiça. Decisão que o ... merece reforma. Ausência de ... documentos nos autos, que comprovem ... efetivamente a alegada hipossuficiência ... -
Acordao N° 1406044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Indeferimento da inicial. Ausência de documentos indispensáveis. Determinação de emenda. Não atendimento de forma integral. Petição inicial inepta. Indeferimento mantido. 1. Nos termos do art. 320 do cpc, ?a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. ? 2. Constatada a ausência de documentos...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO ... INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENS\xC3" ... -
Acórdão nº 2004.01.99.054014-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Mayo de 2005
... CERTIDÃO DE CASAMENTO. QUALIFFICAÇÃO DO MARIDO. DIVÓRCIO AVERBADO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS CONTEMPORÂNEOS AO PERÍODO ...