do chamamento ao processo
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Acórdão nº AgRg no AREsp 28718 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MITIGAÇÃO DA REGRA DE RETENÇÃO PREVISTA NO ART. 542, § 3º, DO CPC. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO. DESNECESSIDADE E INADEQUAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ E DO STF. 1. Trata-se de discussão a respeito da necessidade de
...542, § 3º, DO CPC. CHAMAMENTO" AO PROCESSO DA UNIÃO. DESNECESSIDADE E INADEQUAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PAC\xC3"... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 13328 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MOVIDA CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MITIGAÇÃO DA REGRA DE RETENÇÃO PREVISTA NO ART. 542, § 3º, DO CPC. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO FEDERAL. DESNECESSIDADE E INADEQUAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ E DO STF. ART. 544, § 4º, II, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1....
...542, § 3º, DO CPC. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO FEDERAL. DESNECESSIDADE E INADEQUAÇÃO. ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1310184 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO DA UNIÃO. INADEQUAÇÃO. VIOLAÇÃO À SÚMULA N. 150/STJ. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO LOCAL COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA N. 126/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O entendimento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000281-31.2014.5.06.0241), 02-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do...
...DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO . GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011386-39.2013.5.06.0241), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do...
...DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO . GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001686-73.2012.5.06.0241), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como no caso de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do...
...chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como no caso de solidariedade passiva. De ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001326-41.2012.5.06.0241), 02-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
...EXECUÇÃO . GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO . É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0003174-63.2012.5.06.0241), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002240-08.2012.5.06.0241), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do...
...EXECUÇÃO . GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De ... -
Acórdão Nº 0020178-92.2017.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CHAMAMENTO AO PROCESSO . Deferido o chamamento ao processo na audiência em que celebrado acordo entre as partes, o indeferimento posterior deste ao argumento de que intempestivo provoca cerceamento de defesa e consequente nulidade processual. Acolhido o recurso das reclamadas para reconhecer a nulidade do feito desde o...
...NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Deferido o chamamento ao processo na audiência em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000884-75.2012.5.06.0241), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
...EXECUÇÃO . GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO . É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002242-75.2012.5.06.0241), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002747-66.2012.5.06.0241), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
...EXECUÇÃO . GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO . É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011022-67.2013.5.06.0241), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011212-30.2013.5.06.0241), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002243-60.2012.5.06.0241), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0003548-79.2012.5.06.0241), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011439-20.2013.5.06.0241), 17-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011453-04.2013.5.06.0241), 17-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001597-79.2014.5.06.0241), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011085-92.2013.5.06.0241), 27-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002579-64.2012.5.06.0241), 27-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
...DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO . GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000661-10.2021.5.06.0144), 23-03-2022
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, em atuação de ofício: I - não conhecer do recurso da empresa reclamada quanto à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à reclamante, por ausência de interesse recursal; II - não conhecer do recurso da reclamada quanto às alegações de Fato do Príncipe, força...
..., ex officio , o não conhecimento do recurso da reclamada quanto às alegações de Fato do Príncipe, força maior e necessidade do chamamento ao processo do Estado de Pernambuco ou do Município do Recife, por inovação recursal. . A recorrente alega fato do príncipe ante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011370-85.2013.5.06.0241), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do...
...DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO . GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002778-86.2012.5.06.0241), 09-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do...
...DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO . GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De ...