doação de cães em sp
2463 resultados para doação de cães em sp
-
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... nenhum testador poderia furtar-se às suas dívidas realizando a doação ou realizando testamento, como se observa no antigo CCB, art. 1796 e no ...
-
Acórdão nº 1.0704.11.004261-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÕES DE FAZER. CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E INADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS. PROVA AUSENTE. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. ATO DISCRICIONÁRIO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO. ALEGADA OMISSÃO. SUPRIMENTO PELO PODER JUDICIÁRIO. INVIABILIDADE. PRETENSÃO REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O Poder Judiciário não pode...
...ão tem programa ou projeto voltado para o controle da população de cães e gatos. Acrescentou que, após a construção do Centro de Controle de ... machos e fêmeas, para animais em observação e animais para doação. Os recipientes são colocados água e comida estavam todos limpos e ... -
Acórdão nº 1.0704.11.004261-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÕES DE FAZER. CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E INADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS. PROVA AUSENTE. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. ATO DISCRICIONÁRIO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO. ALEGADA OMISSÃO. SUPRIMENTO PELO PODER JUDICIÁRIO. INVIABILIDADE. PRETENSÃO REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O Poder Judiciário não pode...
...ão tem programa ou projeto voltado para o controle da população de cães e gatos. Acrescentou que, após a construção do Centro de Controle de ... machos e fêmeas, para animais em observação e animais para doação. Os recipientes são colocados água e comida estavam todos limpos e ... -
Propriedade viva: Um novo status para os animais dentro do sistema jurídico
Este artigo desenvolve a legitimidade de que os animais não-humanos podem possuir e exercer direitos legais. Esta proposta é apoiada pelo fato de que o sistema jurídico já abriga um número de leis que defendem os interesses dos animais como nossas leis penais anti- crueldade e as ‘civil trust laws’. Para tornar um pacote mais coerente de todos os animais relacionados com questões de política...
... para um os animais de base natural [por exemplo, cães e gatos]. 14 . O leitor pode se surpreender ao saber ... título de propriedade pessoal são, por venda, doação ou herança. Transferências involuntárias de título ... -
Acórdão Nº 0014064-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TORNA PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO INICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANIMAIS. APREENSÃO E ENTREGA DE CÃES AO DEPOSITÁRIO AGRAVANTE, PRESIDENTE DE UMA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG, POR SUPOSTOS MAUS-TRATOS NO CANIL. PECULIARIDADE...
...REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANIMAIS. APREENSÃO E ENTREGA DE. CÃES AO DEPOSITÁRIO AGRAVANTE, PRESIDENTE DE UMA. ORGANIZAÇÃO NÃO ...exposição, manutenção, higiene, estética e venda ou doação de. animais, e dá outras providências. O Art. 28 da Lei Federal. ... -
Acórdão Nº 0014064-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TORNA PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO INICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANIMAIS. APREENSÃO E ENTREGA DE CÃES AO DEPOSITÁRIO AGRAVANTE, PRESIDENTE DE UMA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG, POR SUPOSTOS MAUS-TRATOS NO CANIL. PECULIARIDADE...
...REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANIMAIS. APREENSÃO E ENTREGA DE. CÃES AO DEPOSITÁRIO AGRAVANTE, PRESIDENTE DE UMA. ORGANIZAÇÃO NÃO ...exposição, manutenção, higiene, estética e venda ou doação de. animais, e dá outras providências. O Art. 28 da Lei Federal. ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...convocação da CPI; (iii) doação de valores ao canal “Terça-Livre” por. meio de plataformas ...cães. Que viu as vans do departamento de logística chegando com as. munições ... -
Juiz condena mulher por maus tratos a mais de 20 animais domésticos
Juiz condena mulher por maus tratos a mais de 20 animais domésticos
... pecuniária e de serviços à comunidade consistente em doação semestral de sangue, ela está proibida de ter animais de estimação por ... o Ministério Público, a acusada mantinha em sua casa 7 gatos e 14 cães em situações precárias. Alguns dos animais estavam dentro de gaiolas ... -
Acórdão Nº 0305425-81.2017.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO AO PLEITO DE IMISSÃO NA POSSE E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO ACOLHIMENTO. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS SUFICIENTE À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR....
...cães que eram de sua propriedade e da falecida esposa; 7) pagam as despesas ...1.831, do CC. Sustentou que a doação do imóvel efetuada aos apelados ocorreu anos após a sua união estável ... -
Diário dos Municípios
...RAÇÃO ÚMIDA PARA CÃES E GATOS DO CCZ – CENTRO DE. CONTROLE DE ZOONOSES”. Abertura das ...RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM ENCARGOS,. NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ...
-
Acórdão nº 50228631120218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. LEI Nº 14.365/2022. TEMA 1076 DO STJ. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. 1) Trata-se de ação de cobrança, relativa à indenização do seguro obrigatório previsto na Lei nº 6.194/74 (DPVAT), julgada procedente na origem. 2) Na fixação do valor dos honorários advocatícios deve-se observar o grau de zelo do
...813 e 814, do CPC/1973. O simples fato de ter ocorrido a doação de apenas um imóvel às filhas de um dos réus, por si só, não é ... -
Acórdão nº 50031945320178210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.945/2009. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEI Nº 14.365/2022. TEMA 1076 DO STJ. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. 1) Trata-se de ação de cobrança, relativa à indenização do seguro obrigatório previsto na Lei nº 6.194/74 (DPVAT), com os acréscimos da Lei nº 11.945/2009,
...813 e 814, do CPC/1973. O simples fato de ter ocorrido a doação de apenas um imóvel às filhas de um dos réus, por si só, não é ... -
Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
...-vivos que se transformam, no ambiente deletério da prisão, em cães danados, acarretando graves problemas à administração penitenciária’ ... na área cível.” 671 Sursis – Condição Judicial – Doação de Sangue. “É manifestamente ilegal condicionar a concessão do ... -
Decisão Monocrática Nº 5023860-04.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-09-2020
... 13 do processo originário).Sustenta em síntese, que: a) teve nove cães apreendidos pelo Centro de Bem Estar Animal - CBEA, sem que referido ... apreensão dos cães ou, subsidiariamente, a proibição de doação, venda e realização de procedimentos operatórios pelo CBEA ...
-
Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
...MENTO DE CÃES E GATOS. Produto: PROTEÇÃO,AMPARO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS. Ind. ...vital na doação de órgãos e na restauração da visão de pacien-. tes que dependem de ...
-
Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2022
...JUSTIFICATIVA. Muitos municípios solicitam a doação dos kits e dispõem. de áreas para a instalação dos equipamentos. O ...de Identificação e Controle da. População de Cães e Gatos, no município de Macatuba. (Função Gestão Ambiental). ...
-
Decisão Monocrática nº 189673 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Abril de 2018
... de Policiamento com Cães (Canil), na Companhia de Operações Especiais - COE, nas Rondas ... benefício derivado da doação da cessão da imagem dos referidos "atores", eis que estes na realidade ...
-
EDITAL Nº 3, de 15 DE MARÇO DE 2023
... 01 - - 01 02 Médico-Veterinário / Clínica Médica e Cirúrgica de Cães e Gatos Curso Superior em Medicina Veterinária, com residência em ... Ministério da Saúde, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data de doação. b) requerimento, preenchido ...
-
Acórdãos nº 1000175-35.2017.8.26.0081 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. Tutela cautelar em caráter antecedente. Sentença de improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Extinção do usufruto por abandono do imóvel. Requerida que se ausentou da comarca para realizar tratamento de saúde. Manifesta intenção desta de voltar a residir no imóvel, que se encontra alugado, com os aluguéis sendo revertidos à mesma. Sentença mantida. Decisão bem fundamentada....
... nestes autos que, conquanto a autora tenha recebido em doação o imóvel residencial, objeto da matricula 3324 do O.R.I. local, ... Cuidado com os cães e gatos do local. Doação pura e simples. Ausência ... -
Acórdão nº 50156077620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AUTOFALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL INTEGRANTE DA MASSA FALIDA. TERMO LEGAL DA FALÊNCIA. OFERECIMENTO POSTERIOR DE GARANTIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §2º DO CPC E TEMA 1.076 DO STJ. - Insurge-se a parte recorrente no que toca à alienação do imóvel integrante da massa falida, sustentando que o bem estava gravado por alienação fiduciária, motivo pelo qual
...DOAÇÃO INOFICIOSA. (..) IMPOSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO ... -
Acórdão nº 50432876520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INEFICÁCIA DE ATOS EM RELAÇÃO À MASSA. AÇÃO REVOCATÓRIA. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL INTEGRANTE DA MASSA FALIDA. TERMO LEGAL DA FALÊNCIA. OFERECIMENTO POSTERIOR DE GARANTIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §2º DO CPC E TEMA 1.076 DO STJ. - Insurge-se a parte recorrente no que toca à alienação do imóvel integrante da massa falida, sustentando que o bem estava gravado por alienação...
...DOAÇÃO INOFICIOSA. (..) IMPOSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO ...