documentos particulares
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Acórdão Nº 5001130-76.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 12, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5001003-41.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 14, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5009880-96.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 8, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5001127-24.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 12, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5013328-17.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 11, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ...
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Acórdão Nº 5000549-61.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 17, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5002237-58.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO,...
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade, carto do Banco em que ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5000655-23.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora.Assim, confrontadas as provas, conclui-se que a alegao ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5021931-76.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... autor e perceber que são semelhantes às apostas em todos os documentos que acompanham a inicial (evento 1, RG4, DECLPOBRE3; evento 20, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIDELIDADE DOS DADOS ... -
Acórdão Nº 0305756-81.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... ao destino final)", o qual se manteve ntegro, conforme os documentos acostados aos autos; c) "[ ... ] so trs documentos oficiais emitidos sem ... DEDOCUMENTOS OFICIAIS DA ADUANEIRA, BEM COMO DOCUMENTOS PARTICULARES - LAUDO PERICIAL.DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO.HONORRIOS RECURSAIS ...
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Acórdão Nº 5002552-64.2019.8.24.0090 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... Os documentos anexados pela parte autora (exames e laudos) apenas confirmam o histrico ... A AUTORA- PREPONDERNCIA DA VISO OFICIAL ANTE DOCUMENTOS PARTICULARES- DESINTERESSE NA FASE DE INSTRUO- PREPONDERNCIA DO DISPOSITIVO- RECURSO ...
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Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dias para que ela se manifestasse sobre a petição e documentos" apresentados ... pela Kaiser. Por dispor do exíguo prazo de tr\xC3" ... do CTN nega validade às convenções particulares no que tange à ...
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Acórdão Nº 5012135-64.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
... as rubricas doautor e perceber que so semelhantes s apostas nos documentos que acompanham a inicial (DECLAPOBRE3 e RG4 do Evento 1 dos autos de ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ...
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Acórdão Nº 5001613-60.2019.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e cpia do extrato da ... INSURGNCIA GENRICA.ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES DA PARTE AUTORA APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS ...
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Acórdão Nº 5000708-04.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e cpia do extrato da ... INSURGNCIAGENRICA.ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES DA PARTE AUTORA APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS ...
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Acórdão Nº 5008639-33.2021.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-04-2022
... o o benefcio indevidamente cessado.Juntou procurao e documentos.Em deciso proferida no Evento 4, foi indeferida a antecipao da tutela, sem ... ATESTADA CAPACIDADE PARA O LABOR.INEXISTNCIA DE DOCUMENTOS PARTICULARES APTOS A DERRUIR A PROVA TCNICA. REQUISITOS DO ARTIGO 86DA LEI N ...
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Acórdão Nº 0303659-38.2018.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
... REDUO DA APTIDO PARA O LABOR ATESTADA.INEXISTNCIA DE DOCUMENTOS PARTICULARES APTOS A DERRUIR A PROVA TCNICA. SENTENA MANTIDA.RECURSO DA ...
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Acórdão Nº 5001039-93.2023.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-02-2024
... Juntou procuração e documentos (Evento 1, Itens 2/10)."Por ocasião da decisão proferida no Evento ... CIRCUNSTÂNCIA QUE FAZ CESSAR A FÉ DOS DOCUMENTOS PARTICULARES. INTELIGÊNCIA DO ART. 428, INC. I, DO CPC. ÔNUS DE COMPROVAR A ...
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Acórdão Nº 5006214-24.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
... ATESTADA CAPACIDADE PARA O LABOR.INEXISTNCIA DE DOCUMENTOS PARTICULARES APTOS A DERRUIR A PROVA TCNICA. PRESCINDIBILIDADEDE PRODUO DE ...
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Acórdão Nº 5041080-78.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... TESE INSUBSISTENTE. DOCUMENTOS MDICOS ATUAIS QUE DEMONSTRAM AS ESPECIFICIDADES DO QUADRO DE SADE DO ...
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Acórdão Nº 5002293-58.2023.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-03-2024
... PELA CONSUMIDORA. CIRCUNSTÂNCIA QUE FAZ CESSAR A FÉ DOS DOCUMENTOS PARTICULARES. INTELIGÊNCIA DO ART. 428, INC. I, DO CPC. ÔNUS DE ...
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Acórdão Nº 5004520-63.2020.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 27-10-2022
... do Sul/SC, o denunciado Joo Valcir Borges da Rosa falsificou documentos pblicos, consistentes no histrico escolar e certificado de concluso do ... CONDENAO PELA FALSIFICAO DE DOCUMENTOS PARTICULARES. PLEITO ABSOLUTRIO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATRIO QUE DEMONSTRA TER ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00032516420198250074), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0003251-64.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIENE CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jane Angelica Oliveira Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO DA...
... que, a despeito das dificuldades do trabalhador rural em obter documentos que provem seu labor, não se admite sua comprovação por meio de prova ... 8250074.22442413, p. 31-32), por se tratarem de documentos particulares, não são aptos à comprovação do desenvolvimento da lida agrícola da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000780820198060059), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0000078-08.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MIGUEL ADVOGADO: Antonio Geraldo Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO DA CARÊNCIA...
... que, a despeito das dificuldades do trabalhador rural em obter documentos que provem seu labor, não se admite sua comprovação por meio de prova ... 8060059.22543067, p. 6 e 9), por se tratarem de documentos particulares, não se prestam à comprovação do desempenho da lide campesina do autor ... -
Acórdão Nº 0309010-42.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... A percia no desconstituiu tais atestados particulares, mas apenas constatou o estado de sade doseguradono momento do exame ... de 15/03/2017 (Evento 1, INF8 e 9)Assim, foroso crer que os documentos amealhados inicial no provam que a incapacidade persistiu aps a cessao da ...