doutrina inepta peticao
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Petição Inicial
... princípio da demanda de que nos fala a doutrina. Não conviria, efetivamente, à paz social e ao ... da petição inicial, do mesmo modo como inepta será essa peça quando dela constar, apenas, a ...
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Acordão da Quinta Turma, 21-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃOPANATENAICO. CORRUPÇÃO PASSIVA. ATIPICIDADE. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. JUSTA CAUSA. LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.IMPOSSIBILIDADE. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. O trancamento prematuro da ação penal somente é possível quandoficar...
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Direito Processual Civil
... tratamento idêntico, razão pela qual a doutrina, majoritariamente, posiciona-se pela ... (B) ela será inepta e, como tal, deverá ser indeferida se o juiz ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... êncio eloquente que “grita” para a doutrina e, principalmente, para a jurisprudência do STF, ... dos requisitos prescritos acima ou for inepta (artigo 4º da Lei 9.882/99) ... Como dito ...
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Petição Inicial
... princípio da demanda de que nos fala a doutrina. Não conviria, efetivamente, à paz social e ao ... da petição inicial, do mesmo modo como inepta será essa peça quando dela constar, apenas, a ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... quando: I – for manifestamente inepta; ... II – faltar pressuposto processual ou ... , contrariando os ensinamentos da melhor doutrina e jurisprudência processual penal brasileira e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... Além disso, a inicial não é inepta, visto não lhe faltar pedido ou causa de pedir, ... IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTE DA TURMA. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. I - A indenização por dano ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... 12-13) ... Atualmente, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que o conceito de ... I – For inepta (CPC, art. 968, § 3º), sendo importante ...
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Prova
... O conceito de notoriedade, na doutrina, não ostenta a amplitude que lhe empresta a ... genérica , a petição será decretada inepta e a consequência será a extinção do processo, ...
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Aspectos linguísticos da petição inicial
... doutrina, quanto à expressão que deve ser usada, quando ... “Não é inepta a inicial que descreve situação fática (pedido ...
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Acórdão Nº 186159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO DE “RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES” DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM QUESTÃO – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A CONDUTA ATRIBUÍDA AO AGENTE E
... Precedentes. Doutrina. Necessidade ... de demonstração, na peça ... Trata-se, claramente, de uma denúncia inepta, pois insuficiente e ... precária na descrição ... -
Sentença nº 1000651-50.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... , §1º), razão pela qual não se afigura inepta. Rejeito a preliminar. 2.2. Impugnação aos ... No Brasil, o empregador tem, conforme a doutrina majoritária, o direito potestativo de despedir ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Portanto, a doutrina e a jurisprudência, antevendo essa ... Fato que não torna a inicial inepta Recurso desprovido. NULIDADE INSANÁVEL ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... de Kant, apresentada na obra Doutrina do Direito , sustenta ser necessário passar de ... Caio, constatando que a denúncia estava inepta, deve esclarecer ao cliente que, sob o ponto de ...
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O Pedido
... da petição inicial, do mesmo modo como inepta será essa peça quando dela constar, apenas, a ... 10, do mesmo Código, que veda o que a doutrina e a jurisprudência passaram a denominar de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Cumpre asseverar que, de acordo com a doutrina, identificam-se, no delito de lavagem de ... penal -, ou ainda quando se mostrar inepta a denncia por no atender aos requisitos ...
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Acórdão Nº 0003398-28.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... (“gallus-gallus”). Magistério da doutrina. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA ... como os galos de ... DA PETIÇÃO INICIAL. - Não se revela inepta a petição inicial, que, ao impugnar a validade ...
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Decisão monocrática Nº 38208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... , acaso entenda ser patentemente inepta ou despida de justa causa ... do mero interesse legítimo, segundo a doutrina e a jurisprudência. Celso Barbi lembra, ( ... ) ...
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Acórdão nº 2.0000.00.431721-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2004
... aconselhar como modelo, não se configura inepta a petição inicial que sob a alegação de ... bancários é matéria já pacificada em doutrina e jurisprudência, uma vez que o artigo 3º reza ...
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Decisão monocrática Nº 10662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... a evidência, revela-se desenganadamente inepta em razão do panorama atual. Nesse sentido, ... Doutrina e precedentes. Argumentos insuficientes para ...
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Instrumentos de oposição à execução
... Os embargos, pela esmagadora doutrina, possuem natureza de ação de conhecimento ... A inicial é inepta e deve ser liminarmente indeferida. Se isso não ...
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Acórdão Nº 138637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – HOMICÍDIO CULPOSO – ACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSÕES – IMPUTAÇÃO DESSE EVENTO DELITUOSO AO PRESIDENTE E ADMINISTRADOR DO COMPLEXO HOPI HARI – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO FORMAL DE “CHIEF EXECUTIVE OFFICER” (CEO) – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA
... OFFICER” (CEO) – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE ... DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ... Trata-se, claramente, de uma denúncia inepta, pois insuficiente e ... precária na descrição ... -
Acórdão nº APn 564 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
... - a denúncia é inepta com relação ao crime de calúnia – afirmam ... A questão das excludentes anímicas. Doutrina. Precedentes ... - Os atos praticados pelo ...
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Acordão nº (RO)01082.2003.020.06.00.2 de 4º Turma, 29 de Junio de 2004
... Código de Processo Civil, a qual reputa inepta a petição inicial quando faltar o pedido ou ... , conforme vem sendo reconhecido pela doutrina, tem como característica uma situação que o ...
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Acordão nº (AR)0020000-19.2009.5.06.0000 (00200.2009.000.06.00.6) de Pleno, 6 de Abril de 2010
... 282, do CPC. Como bem doutrina Antônio Cláudio da Costa Machado, ``inepta é a ...