doutrina inepta peticao
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Teoria geral do processo do trabalho
... (3) Prevalece na doutrina o entendimento de que a relação de trabalho é ... , quase nunca é indeferida ou declarada inepta, mas sim aproveitada ao máximo a fim de dar ...
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Decisão monocrática Nº 961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
... (ADI, ADC e ADO), jurisprudência e doutrina" são uníssonas em lhe atribuir a natureza de aç\xC3" ... pela lei processual em vigor, tornando inepta, no ponto, a exordial apresentada — CPC, art ...
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Controle de constitucionalidade
... Grande parte da doutrina tem na rigidez constitucional um dos pressupostos ... Art. 4 o A petição inicial inepta, não fundamentada e a manifestamente ...
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Acordao N° 1828376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Direito civil. Processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Contrato verbal de compra e venda e reforma de imóvel entre particulares. Inadimplemento da obrigação. Obra não finalizada. Expedição de mandado de verificação. Entrega do imóvel em condições precárias. Resolução do contrato. Art. 475 do código civil. Retorno das partes ao status quo ante. Devolução dos valores pagos. Danos morais....
... CONFIGURAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. DOUTRINA ... REJEITADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE A. A PETIÇÃO INICIAL NÃO É ... INEPTA. PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 319 E ... -
Decisão monocrática Nº 41423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... É cediço, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, que a sucessividade de ... causa de pedir e pedido, sendo, no ponto, inepta a petição inicial, à luz do que preleciona o ...
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Decisão da Presidência nº 955557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 4 ed ... pelas normas municipais, o que torna inepta a inicial proposta ... Paradigmática posição ...
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Decisões Monocráticas nº 955557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 4 ed ... pelas normas municipais, o que torna inepta a inicial proposta ... Paradigmática posição ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 1. Segundo a unânime doutrina e jurisprudência, são dois os requisitos para a ... inepta, a petição inicial dos embargos de terceiro ...
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Do juiz e dos auxiliares da justiça
... 848), doutrina e jurisprudência acabaram por atribuir a este o ... 337, II); ... b) não ser inepta a inicial (art. 337, IV); ... c) inexistência ...
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Decisão monocrática Nº 1415459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... ão inicial será indeferida quando: 1 -for inepta § lo Considera-se inepta a petiçãoinicial ... :"-A causa de pedir, segundo asseverada doutrina, é o fato, ou conjunto de fatos suscetível de ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , não resta nenhuma dúvida de que a doutrina majoritária reconhece a existência de uma real ... Do contrário, o relator considera inepta a petição inicial e o processo será extinto ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ... A ausência da causa petendi tornará inepta a petição inicial (CPC, art. 330, § 1º, I) e ...
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Dos Embargos à Execução
... A doutrina (dvilista) dominante atribuía aos embargos à ... 918,1, NCPC); ... II — quando inepta" a petição (art. 330,1, NCPC); ou ... III \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 0008708-17.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2012
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. FALECIMENTO DE PEDESTRE. VEÍCULO PERTENCENTE À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA ACOLHIDA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM
... Sobre a matéria a doutrina": “Para uma petição inicial se tornar inepta, \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.11.063191-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO-APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PRETENDIDO NA CONTESTAÇÃO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - VOTO VENCIDO.
... I - quando for inepta; ( ... ) ... Parágrafo único. Considera-se inepta ... A doutrina conceitua a possibilidade jurídica do pedido, ... -
Acórdão N° 2009.0001.002818-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 01/06/2011
... sto posto. neste y ... fato alegada na peticao imcia ... violado os requisitos do art ... de ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE.1. De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.2....
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Acórdão nº 50008430520218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III ... o Código, nesse passo, foi o que a doutrina chama de princípio da instrumentalidade das ...
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Decisão monocrática Nº 1129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... dos requisitos prescritos nesta Lei ou for inepta ... § 1o Não será admitida argüição de ... ou jurídica, nos casos em que a doutrina tem denominado de arguição incidental; e a ...
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Indeferimento da Petição Inicial
... I – for inepta; ... II – a parte for manifestamente ... A sentença, que assim o extingue, a doutrina de outrora, estribada na legislação da época, ...
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Decisão Monocrática nº 33844-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Agosto de 2009
... Como bem anota a doutrina, ao Relator compete o exame do juízo de ... Sentença recorrida. Dessa forma, inepta é a Apelação, porque seus argumentos não se ...
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Acórdão Nº 49329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO: SÚMULA N. 734 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS CONTORNOS OBJETIVOS DA RECLAMAÇÃO. INÉPCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... presente, neste ponto, a advertência da doutrina ... (NELSON NERY JUNIOR/ROSA MARIA ANDRADE NERY, ... AGRAVO REGIMENTAL. 1. É inepta a petição inicial de reclamação ... que não ... -
Decisão monocrática Nº 198061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... o rol de testemunhas, não é considerada inepta, pois atende aos requisitos elencados no art. 41 ... sua incidência, como aponta a doutrina: ... Outrossim, não se colhe dos autos, ...
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Decisão Monocrática nº 1258-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2010
... Como bem anota a doutrina, ao Relator compete o exame do juÃzo de ... Sentença recorrida. Dessa forma, inepta" é a Apelação, porque seus argumentos nÃ\xC2" ...
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Considerações gerais
... 485, do mesmo Código. É o que a doutrina tem denominado de defesa processual ... incompetente, que a inicial é inepta, que há perempção, litispendência, coisa ...