Economia Do Conhecimento
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Decreto nº 10.016 de 17/09/2019. Dispõe sobre Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização.
... 2º O CRSNSP é órgão integrante da estrutura do Ministério da Economia, destinado a realizar o julgamento, em última instância administrativa, ... suplentes deverão possuir capacidade técnica e notório conhecimento nas matérias de competência do CRSNSP ... § 6º Os Conselheiros ...
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Acórdão nº 2010/0163176-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO POR RESCISÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. COMPETÊNCIA DO STF. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA ...
... SOCIEDADE DE ECONOMIA" MISTA. CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ... PÚBLICAS. FALTA DE\xC2" ... conhecimento do Recurso Especial com base na ... -
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... e municipais, de acordo com metodologia a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, no prazo de sessenta dias, e enviada ao conhecimento do Senado Federal ... #Revogado pela Lei nº 8.660, de 1993 ... § 2° As instituições que venham a ser utilizadas como bancos de ...
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Acórdão nº 2015/0159835-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS. ... POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DO ... SUSPENSIVO ... AUTOMÁTICO. ... 8. Aplicação dos princípios da economia processual e da ... duração razoável do processo. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... § 4º No prazo de 72 horas, a contar do conhecimento dos programas de computador a que se refere o parágrafo único do art ... por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia ...
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O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... A necessidade de estimular a produção de conhecimento nacional, para a solução de demandas específicas no Brasil e inserir a ... Desenvolveu-se assim uma economia baseada no conhecimento ou “Economia do Conhecimento”, cujas ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... de remuneração, inclusive baseadas em índices ou taxas de conhecimento público; e ... VIII – a forma, a periodicidade e o local de pagamento ... Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia informações sobre operações de crédito rural existentes nos seus ...
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O impacto da Quarta Revolução Industrial na estruturação da cultura política entre os jovens do Brasil
O século XXI trouxe a institucionalização de sociedades democráticas como um direito no plano formal, negligenciando-se os aspectos sociais mais prementes para a maioria da população. Nesse sentido, pode-se constatar uma assimetria entre procedimentos formais da democracia representativa que aparentemente funcionam e uma situação social que se mantém substancialmente estagnada. Tal é o caso do...
... da Quarta Revolução Industrial (QRI) e da sociedade de conhecimento no avanço ou na estagnação democrática, [2] a necessidade de pensar na ... de trabalho desempenhado e na forma como o valor se constrói na economia; igualmente, gerou a necessidade de formar recursos humanos com ... -
Aproximação ao conceito de infraestrutura pública
... ção do aparato produtivo do país rumo a uma forma inclusiva da economia do conhecimento, a construção da maneira de ensinar e de aprender no ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que estão apenas em sua posse, que não são de conhecimento do consumidor, sendo estas imprescindÃveis para colocá-lo em ... de telefonia, revela pratica legal e condizente com as regras de economia e de mercado, sob o ângulo do direito do consumidor ... 31. O ...
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Direito, inovação e sustentabilidade: gestão de desafios no sistema de inovação brasileiro
Este artigo debate o papel do direito na criação e na manutenção de um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável, insculpido constitucionalmente no Brasil, por meio de políticas voltadas à ciência, tecnologia e inovação, operacionalizadas em sistemas de inovação. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com enfoque interpretativo-compreensivo e o aprofundamento bibliográfico parte de...
... de auto regulação dos agentes sociais produtores de conhecimento e tecnologia (HOFFMAN-N-RIEM, 2015) ... De fato, a ciência jurídica ... crise estava em seu pior momento, políticos e representantes da economia finlandesa trabalharam juntos para decidir sobre as medidas necessárias e ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho ... limites definidos em edital, considerados a demonstração de conhecimento do objeto, a metodologia e o programa de trabalho, a qualificação das ...
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Referências bibliográficas
... _____. “Modelo de Estado desenvolvimentista”. Revista de Economia , vol. 40, n. 73, pp. 231-256, 2019 ... BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; ... (Edição Kindle) ... _____. Economia do conhecimento ... 1. ed. São Paulo: Autonomia Literária, 2018 ... (Edição Kindle) ...
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Decreto nº 31.794 de 17/11/1952. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA REGIDA PELA LEI 1.411 DE 13 DE AGOSTO DE 1951 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) nas entidades que se ocupem das questões atinentes à economia nacional e às economias regionais, ou a quaisquer de seus setores ... k) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais e dirimi-las; ...
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A nova estrutura normativa de ciência, tecnologia e inovação no Brasil
... Para tanto, elas precisam ser desenvolvidas e o conhecimento precisa ser gerado, ou seja, não se trata apenas de normatizar, mas antes ... , a inovação não é apenas um processo fundamental para a economia do País, é também é um elemento essencial para a manutenção do ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ção, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ... Parágrafo único. Não ... nº 9.973, de 29 de maio de 2000, e nessa condição expedir Conhecimento de Depósito, Warrant, Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... conhecimento do fato objeto da reclamação, o qual, na ausência do representante ... a cargo de órgão jurídico de empresa pública ou sociedade de economia mista, a se desenvolverem em sede judicial ou extrajudicial ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... II – o trabalho sistemático que utiliza o conhecimento adquirido na pesquisa ou na experiência prática para desenvolver novos ... básico definido em ato conjunto dos Ministros de Estado da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ... Parágrafo ...
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Anexo I
... (7) Na economia do conhecimento, memorizar factos e procedimentos é essencial, mas não ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... no 123, de 14 de dezembro de 2006, e o empreendedor da economia solidária estão isentos do pagamento de Taxa de Fiscalização de ... destinatário, comprovada por item, mediante conferência do conhecimento ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... acha afixado na sede e demais dependncias da entidade, para conhecimento dos interessados ... Pargrafo nico. Aps a publicao mencionada neste ... ARTIGO 31 ... No resguardo da economia pblica, da poupana privada e da segurana nacional, sempre que a atividade ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... Em 2001, o Ministério da Economia, Comércio e Indústria (METI) substituiu o MITI, e a responsabilidade por ... • a economia do conhecimento : promover uma economia que estimule o conhecimento e a criatividade por ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... pelo Poder Público, das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha ... complementação da dotação descentralizada, da qual dará conhecimento aos órgãos ou às entidades descentralizadoras ... § 4º Se as ...