Embargo protelatório
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGO CONHECIDO E REJEITADO ... Vistos, relatados e discutidos estes Embargos ... MANUTENÇÃO. MULTA POR EMBARGO PROTELATÓRIO FIXADO EM 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 1001415-50.2017.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AMBIENTAL – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INOCORRENCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E REJULGAMENTO DO FEITO – VIA INADEQUADA – EMBARGOS REJEITADOS.A motivação contrária ao interesse da parte não autoriza o acolhimento dos embargos de declaração, que somente serão...
... CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. APLICAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Os embargos de ... -
Decisão Monocrática N° 07409157820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou, por construção jurisprudencial, correção de erro material. 2. Ausente qualquer dos vícios catalogados no art. 1.022...
... da causa em face do carter manifestamente protelatrio do embargo. ( ... )? Irresignada, a parte agravante interps o presente recurso. Em suas ... -
Direito processual civil
... referido verbete, criado em 1984, não permitia a utilização do embargo de terceiro para efeito de obstar a penhora da coisa, se o compromisso de ... notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório ... Data: 14/04/1994 ... O prequestionamento consiste num requisito ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 542 Como explica GARCÍA ALBERO, “En ocasiones, sin embargo, el carácter subsidiario de un precepto se deduce de la interpretación ... CIVIL – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – AGRAVO REGIMENTAL PROTELATÓRIO" – IMPOSIÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 18 E 557, § 2º, DO CPC \xE2" ...
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Acordao N° 1331823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material, inexistentes. Reiteração dos mesmos argumentos já apreciados. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Via inadequada. Litigância de má-fé. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Conforme preceitua o art. 48 da lei nº 9. 099/95 c/c o art. 1022 do cpc, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade,...
... suficientemente motivada, expressamente tratou do tema abortado no embargo, consoante itens 9 ... a 12, in verbis: ... “9. O resultado do ... ao andamento do processo, revestida de caráter protelatório e temerário, ... a ensejar a condenação do embargante ao pagamento da ... -
nº 2003.01.00.018442-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 2 de Septiembre de 2003
... , abuso do direito de defesa, nem manifesto propósito protelatório. Argumenta, ainda, com a vedação imposta pelo artigo 1º da Lei 9.494, ... majoração em seu valor global, no mês de janeiro de 2001, sem embargo da extinção e, assim, do conseqüente não pagamento de uma das parcelas ...
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Decisão monocrática Nº 0601023-79.2020.6.14.0050 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-09-2022
... VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. CARATÉR PROTELATÓRIO. MULTA. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação ... TSE entende que a instrumentalização de um único recurso de embargo pré–questionatório não pode ser considerado protelatório, como já ...
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Sentença Nº 0801333-50.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 21-09-2023
... 99, 3, do CPC/2015. Advirto que se houver oposio de embargo de declarao meramente protelatrio ser aplicada a multa autorizada pelo ...
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Sentença Nº 0802150-17.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 07-03-2024
... a assistncia judiciria gratuita demandante.Ocorrendo a oposio de embargo de declarao meramente protelatrio ser aplicada a multa correspondente do ...
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Acórdão nº 1038230-61.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO QUE NEGOU A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – MATÉRIA JÁ DISCUTIDO NOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E POSTERIORMENTE NO AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – VIOLAÇÃO DE NORMA – NÃO CONFIGURADA - INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO OU INTEGRATIVO –...
... INTEGRATIVO - CARÁTER PROTELATÓRIO - RECURSO ... REJEITADO COM MULTA ... 1 - Inexistindo omissio, ... VERIFICADA ... DE DECLARACÁO - CONTRADICAO NAO ... ANTERIORES EMBARGO DE_ DECLARACÁO - ... RECURSO COM CARÁTER PROTELATÓRIO —- ... -
Acórdão Nº 0301286-57.2016.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... afastada a multa por litigância de má-fé, ao argumento de que o embargo interposto não fora protelatório. Pois bem. Entendo que a decisão ...
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Acórdão Nº 0713010-12.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CARACTERIZADO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO COM O INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDOE NÃO PROVIDO.
... RECURSO COM O INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA DE ... 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... Nesse sentido, alegou haver apenas intuito protelatório no embargo de ... declaração interposto, a fim de rediscutir o mérito da decisão, ... -
Acórdão nº 0833168-20.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... caratér manifestamente protelatório da oposição do embargo de declaração, no ... valor de 1%, é ...
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Processo nº 0007653-58.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... resumo, acoimando o instrumental de “protelatório”, exatamente porque, ...
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Acórdão Nº 0710643-49.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CARACTERIZADO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO COM O INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDOE NÃO PROVIDO.
... RECURSO COM O INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA DE ... 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... embargo de declaração interposto, a fim de rediscutir o mérito da ... decisão, ... -
Acordao N° 1401279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de alimentos. Penhora determinada. Intimação para impugnação. Preclusão e intempestividade. Inocorrência. Rejeição liminar da impugnação. Decisão reformada. Uma vez que, mesmo não havendo o executado apresentado impugnação ao cumprimento de sentença após sua intimação inicial para pagamento do débito, houve expressa...
... Por isso o rejeito ... Observa-se que o embargo oposto tem caráter protelatório, uma vez que não indica, de modo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ; VII – interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... v. Súmula 98 do STJ ... v. Enunciado 1 do CJF: A ... da toxicidade do material despejado no mar, mas sim do embargo preventivo determinado pelas autoridades administrativas, aliada à ...
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Acórdão nº 2000/0028493-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGO DE DECLARAÇÃO SUCESSIVOS EM AGRAVO REGIMENTO EM RECURSO ESPECIAL. TÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ANIMUS PROTELATÓRIO. ELEVAÇÃO DA MULTA DO ART, 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE ...
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Acórdão Nº 0000809-87.2009.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLEITO DE REPARAÇÃO DE SUPOSTAS CONTRADIÇÕES EM ACÓRDÃO PROLATADO POR ESTA CORTE. INEXISTÊNCIA DE IMPROPRIEDADES NO DECISUM. TESES INTEGRALMENTE APRECIADAS PELO ÓRGÃO JULGADOR. VERIFICADA A PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA COM AVERIGUAÇÃO ESGOTADA. PARECER MINISTERIAL QUE APONTA MERO INCONFORMISMO DO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
... Aduziu que o ... recurso tem objetivo meramente protelatório, de forma que os argumentos visam a ... rediscussão do julgado, defeso ... a interposição deste Embargo de Declaração tem caráter ... protelatório, visto que as referidas ... -
Acórdão Nº 08150609220148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 09-10-2020
... protelatório da presente lide, REQUER que não seja conhecido o presente embargo ...
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Acórdão nº 1021779-16.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1021779-16.2020.8.11.0000EMBARGANTE: ADELIR ANTONIO STRAPAZZON E ELENIR FATIMA DOS SANTOS STRAPAZZONEMBARGADO: NELSON ARLINDO BESS E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – AUTO DE INFRAÇÃO E EMBARGO APLICADOS PELA SEMA-MT SOBRE A PROPRIEDADE – DESPROVIMENTO –...
... EMBARGO APLICADOS PELA SEMA-MT SOBRE A PROPRIEDADE – DESPROVIMENTO – ... IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.[ ... ] 2. ...