Embargo protelatório
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Acórdão Nº 0804732-91.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-11-2022
... OMISSÃO SANADA SEM EFEITOS ... INFRINGENTES. EMBARGO COM O INTUITO DE PREQUESTIONAR AS MATÉRIAS SUSCITADAS ... DE MULTA PELA OPOSIÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E ... PARCIALMENTE ACOLHIDO SEM EFEITOS ...
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Acórdão nº 0817163-27.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-11-2023
... Em verdade, o presente embargo de declaração possui o único e nítido intuito protelatório, tentando ...
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Acórdão Nº 0006684-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... embargo deve ser considerado meramente protelatório ... É a síntese do ...
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Acórdão Nº 0114926-85.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
... 2 – Na espécie, a Seguradora insiste em seu recurso de ... embargo, nitidamente protelatório, que não poderia ser ... condenada, por ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O ora ... da sociedade, o que reforça ainda mais o descabimento de mais um embargo de declaração. Merece ser destacado que a parte ré, quando patrocinada ...
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Acórdão nº 1049432-53.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
Recurso Inominado: 1049432-53.2021.8.11.0001 Origem: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Recorrente: CONSTRUTORA MENDES ALVES LTDA E DEONICE RIBEIRO DO NASCIMENTO Recorrida: JESUS GOMES FILHO Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 24-28/04/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO/ RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS....
... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO PROMITENTE VENDEDOR QUE ENSEJOU O EMBARGO" DA OBRA FALTA DE LICENÇA AMBIENTAL. DIREITO A RESCISÃO CONTRATUAL. VIOLA\xC3" ... ância de má-fé, porquanto não evidenciado o caráter protelatório do presente recurso. ... 14. Sentença reformada. ... 15. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001926-06.2015.5.06.0161), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ANOTAÇÃO DA CTPS. NATUREZA DECLARATÓRIA. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. No que atine ao pleito de reconhecimento de vínculo empregatício (e sua consequência imediata/natural - anotação da CTPS), não há que se cogitar abarcado pelo cutelo prescricional, à vista de sua natureza declaratória. Apelo parcialmente provido.
... MULTA POR EMBARGO$ DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O E. Regional ao verificar o caráter ... - Trf-4 rejeita último recurso de lula na segunda instância
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Acórdão Nº 0033744-93.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... nulidade, na melhor forma de direito, sem embargo protelatório (e considerando que a qualquer ... momento poderá o réu ...
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Decisão Monocrática nº 5001194-85.2012.404.7014 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Mayo de 2013
... ÁRIA INDEVIDA - PRECEDENTES - DOUTRINA - RECURSO PROVIDO - I - Sem embargo do princípio da sucumbência, adotado pelo Código de Processo Civil ... de multa por parte da magistrada em razão do mero caráter protelatório do segundo embargo de declaração interposto pelo recorrente. Nota-se que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-AIRR - 1001275-88.2017.5.02.0066)
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 13.467/2017 E 13.015/2014. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. Sem embargo de possível irrecorribilidade de decisão que rejeita transcendência (CLT, art. 896-A, § 4º), o capítulo autônomo relacionado à multa descola-se dessa...
... Sem embargo de possível ... irrecorribilidade de decisão que ... imediata da multa sem que haja manifesto intuito protelatório ou procrastinatório do ... recorrente". (fl. 409) ... -
Acórdão nº 0810916-35.2019.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 29-08-2023
... O Embargado apresentou contrarrazões, aduzindo que o embargo de declaração é meramente protelatório. No mérito, refuta a ...
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Acórdão Nº 0801331-84.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-11-2022
... OMISSÃO SANADA SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGO COM O INTUITO DE ... PREQUESTIONAR AS MATÉRIAS SUSCITADAS ... RECURSO PROTELATÓRIO REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... ACOLHIDO SEM EFEITOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 395-63.2015.5.20.0008) 29-08-2018
... Adverte, ao final, que não há o que se cogitar em caráter protelatório do embargo interposto, maiormente, em face dos argumentos supracitados ...
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Acórdão Nº 0020609-12.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SINDICATO RECLAMANTE. OMISSÕES INEXISTENTES. O artigo 897-A da CLT não contempla a possibilidade de a parte por meio de embargos de declaração buscar o reexame da prova e a rediscussão do mérito da decisão que lhe foi desfavorável. Não estando configuradas nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 897-A da CLT, tampouco a necessidade de...
... Portanto, pondera que divorciado de qualquer interesse protelatório, requer seja acolhido e provido o presente embargo declaratório, ... -
Decisão Monocrática Nº 0008483-91.2015.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
... 2 – Na espécie, a Seguradora insiste em seu recurso de ... embargo, nitidamente protelatório, que não poderia ser ... condenada, por ...
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Acórdão Nº 0501696-82.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... afastada a multa por litigância de má-fé, ao argumento de que o embargo interposto não foi protelatório ... Pois bem ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0008848-17.2018.8.19.0203 (Criminal), 03-08-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Proc. nº 0008848-17.2018.8.19.0023 EMBARGANTE : LUIS CARLOS LEDESMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NITIDAMENTE PROTELATÓRIOS- NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS E CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS RELATÓRIO Trata-se de Embargos Declaratórios interpostos pela defesa do condenado LUIZ CARLOS LEDESMA, em face do acórdão...
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Acórdãos nº 0005235-11.2013.8.26.0642 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... ção de embargos com propósito manifestamente protelatório. Objeção rejeitada. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO. COISA ... 1.026, §2º. Não cabimento da multa aplicada. Sem embargo do discutível rigor técnico da conduta da parte, que opõe ...
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STF determina cumprimento imediato da pena do ex-diretor de Marketing do BB
... Os ministros acompanharam Barbosa ... O embargo de Lamas provocou um rápido debate inflamado. A defesa alegava que, ... O ministro Barbosa considerou o embargo de Lamas protelatório e o rejeitou. Zavascki disse que teria que aceitá-lo para evitar uma ...
- Acórdão nº0000319-22.2021.8.17.2640 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC), 30-10-2023
- Sentença Nº 0801868-76.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 30-11-2023
- Sentença Nº 0802732-51.2022.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 14-11-2023