embargos diversos arresto
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Acórdão Nº 0010954-97.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-06-2022
... INCIDÊNCIA DE ARRESTO SOBRE ANIMAIS DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO ... em consequência do processo dos Embargos de Terceiros nº 0001385-67.2021.827.2734 e ... satisfação de inúmeros débitos, por diversos credores, os animais se apresentavam vulneráveis ...
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Acordão da Segunda Seção, 05-03-2024
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO DO JUÍZO TRABALHISTA EM SUPOSTA DISSONÂNCIA COM A DECISÃO DO JUÍZO NO QUAL SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA SUSCITANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR NÃO DEMONSTRADOS. LIMINAR INDEFERIDA.
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... Intimadas as partes, foi interposto Embargos de Declaração sob Id 65118406, com ... , por Oficial de Justiça, promova-se arresto (art. 7º, III, da lei 6.830/80), inclusive via ... âncer de mama, tendo inclusive realizado diversos exames e procedimentos cirúrgicos, ocasião na ...
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Acórdão Nº 0002775-09.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. SEQUESTRO DE SACAS DE SOJA. CONTRATO ... 1. O arresto consiste em medida cautelar que visa assegurar o ... se tratarem de produtores rurais diversos, os grãos empenhados decorrem das mesmas áreas ...
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Decisão monocrática Nº 1482916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2024
... 8) ... Os Embargos de Declaração opostos contra o julgado foram ... como houve – SIM – a alteração de diversos fatores fáticos e processuais desde a ... penais, em destaque as de sequestro e de arresto ... Por conseguinte, não havendo ...
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Da Fraude à Execução. Da Fraude contra Credores. Da Fraude à Lei
... adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias ... 844 onde o legislador afirma que o arresto e a penhora são averbados e a penhora é ... legislador vem cometendo o mesmo erro em diversos artigos do NCPC, como se averbação e registro ...
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Acórdão nº 1.0000.22.193417-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO EXECUTIVO EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA - REQUISITOS DO ART. 830 DO CPC PREENCHIDOS - ARRESTO EM NOME DA SÓCIA DA PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 830 do CPC, é possível o arresto online de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema...
... LTDA - ME, que indeferiu seu pedido de arresto executivo em nome da empresa executada e de sua ... a empresa executada/agravada em diversos endereos, justificando-se, portanto, o pretendido ... em 26/10/2020)""EMENTA: APELAO CIVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE COTAS SOCIAS - LUCROS DO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.193417-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO EXECUTIVO EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA - REQUISITOS DO ART. 830 DO CPC PREENCHIDOS - ARRESTO EM NOME DA SÓCIA DA PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 830 do CPC, é possível o arresto online de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema...
... LTDA - ME, que indeferiu seu pedido de arresto executivo em nome da empresa executada e de sua ... a empresa executada/agravada em diversos endereos, justificando-se, portanto, o pretendido ... em 26/10/2020)""EMENTA: APELAO CIVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE COTAS SOCIAS - LUCROS DO ... -
Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. DOAÇÃO DO IMÓVEL. FILHOS ... Nery Jr. (26) arrola diversos argumentos que justificam a posição sumulada ... ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade ... Deverá comunicar ao ...
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Da penhora
... A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: ... I – ... -se que o prazo para oposição de embargos à execução é de cinco dias no processo do ... e extensa de representantes dos mais diversos pontos de vista a respeito da questão a ser ...
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Acordão da Segunda Seção, 09-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.SÚMULA 315/STJ. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE. MANUTENÇÃO DADECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.1. Consoante a jurisprudência sedimentada deste Tribunal, não seadmite a interposição de embargos de divergência na hipótese de nãoter sido analisado o mérito do recurso...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142367820194050000), 20-02-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... antes da citação, a realização de do arresto", via BACENJUD nas contas agravante ... A decis\xC3" ... , opor-se à execução via embargos ou qualquer outro meio, esse sim, a oportunidade ... de PENHORA em bens do(a) executado(a) diversos de dinheiro, na forma dos arts. 10 e 11 da ... -
Possessórias
... PRÁTICAS FORENSES ... I.G.3 – EMBARGOS DE TERCEIRO DE MULHER CASADA ... EXMO. SR. DR ... Professora e Coordenadora de cursos em diversos estabelecimentos de ensino local, cf. poderá ... necessária para os casos de penhora e de arresto, mas não para as citações naquelas ações, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.181643-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO FRUSTRADAS. UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS CONVENIADOS (SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD) PARA LOCALIZAÇÃO E ARRESTO DE BENS DO DEVEDOR. Frustrada a tentativa de localização do devedor, o arresto de seus bens pode ocorrer na modalidade on-line, com a utilização dos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.
... Afirma que j tentou citar a agravada em diversos endereos, mas que todos os mandados retornaram ... E INFOJUD para localizao de bens e seu arresto, alm de lanamento de impedimento em veculos, sob ... violados, no obstante a interposio de embargos de declarao, impede o conhecimento do recurso ... -
Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... Inexistência de omissão no acórdão. Embargos de declaração rejeitados ... seu imóvel e corta vias de acesso aos diversos lotes, o sistema viário para circulação de ... ção da personalidade jurídica, o arresto e à decretação de indisponibilidade incidental ...
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O microssistema de autocomposição
... corte, possui restrição recursal aos embargos" de declaração e necessita comprovar a repercuss\xC3" ... ência podem dar ensejo ao nascimento de diversos outros conflitos, tal qual observado após o ... , v.g., da penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... dispõe que, quando o credor puder, por diversos meios, promover a execução, o Juiz determinará ... Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecante, ... 11, da Lei n. 6.830/80: “A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: I – ...
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Acórdão Nº 08137962720228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 12-05-2023
... DECISÃO QUE NÃO EXAMINOU O PEDIDO DE ARRESTO E DETERMINOU SOMENTE A CITAÇÃO DO EXECUTADO ... do Agravado para apresentar resposta aos Embargos de Declaração, pois até o presente momento ... Fábio Gomes de Araújo, em diversos endereços, sendo todas infrutíferas, entendo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... dispõe que, quando o credor puder, por diversos meios, promover a execução, o juiz determinará ... [ ... ] IV – registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou ...
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Formas 'paralelas' de satisfação do crédito fazendário
... mão, num mesmo suporte, de temas tão diversos – assim o PRDI (instrumento que vem ao encontro ... registros de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora, para o conhecimento de terceiros, a ... suspensa em virtude do recebimento de embargos do devedor com efeito suspensivo, ou em virtude ...
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Acórdão, Processo nº 0003811-26.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-12-2020
... :R E L A T R I OCuida-se de apelao, em embargos de terceiro, deduzidos por Nivaldo Elias Badessa ... 3.980, CRI de Suzano-SP, e objeto de arresto pela embargada, foi por si arrematado em ... juntada escritura do imvel, onde constam diversos registros de penhora desde 2002, fls.14/24. O ...
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Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE BEM INDIVISÃVEL SOBRE O QUAL RECAI O DIREITO DE MEAÇÃO DA EMBARGANTE, ESPOSA DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÃLIA. PROTEÇÃO AFASTADA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. REEXAME. SÃ
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE BEM ... INDIVISÍVEL ... ção da sentença acoimada, na linha de diversos precedentes do ... STJ e deste Tribunal de ... ESPECIAL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ARRESTO EFETUADO SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE AO DEVEDOR E ... -
Decisão monocrática Nº 57501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2023
... 1156/1157, proferida em função de embargos de declaração (fls. 1150/1155), as quais foram ... das pretensões da ora Reclamante, há diversos precedentes específicos que garantem que ... ções judiciais por bloqueio, penhora, arresto ou sequestro e determinar a sujeição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110314120194050000), 01-12-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MANDADO DE PENHORA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE TERMO INICIAL DO PRAZO DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. VALIDADE DA CONSTRIÇÃO EFETIVADA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL em face de acórdão que deu parcial...
... Trata-se de embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL em ... expedição do Mandado de Citação, Arresto, Penhora, Depósito e Avaliação possa ser ... Em função disso, reitera diversos argumentos com o objetivo de dar efeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... Ltda., constando o recibo respectivo e diversos outros documentos. ... O alarde feito pelo ... "O Bloqueio ou Arresto Cautelar de Numerário, via BACENJUD, não se ... Vossa Excelência, quando rejeitados os embargos à execução ou, caso não opostos os embargos, ...