empresario rural conceito
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Acórdão, Processo nº 0002807-91.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... relacionado de alguma forma à produção rural retira o direito ao benefício fiscal. Argumenta ... ajuda de empregados, não se enquadra no conceito de empresa para fins de incidência do ... seria o produtor rural considerado empresário, consoante o conceito amplo de empresa, que é ...
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Acórdão, Processo nº 0000903-96.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... ão, em que alega a condição de produtor rural pessoa física e pleiteia (a) a declaração de ... o autor exerce atividade rural como empresário, deve ser rejeitada a pretensão de se eximir da ... considerado empresário, consoante o conceito amplo de empresa, que é voltado para produção ...
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Acórdão, Processo nº 0000957-62.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... ão, em que alega a condição de produtor rural pessoa física e pleiteia (a) a declaração de ... o autor exerce atividade rural como empresário, deve ser rejeitada a pretensão de se eximir da ... considerado empresário, consoante o conceito amplo de empresa, que é voltado para produção ...
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Acórdão Nº 0021597-81.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2017
... EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Hipótese em que não restou demonstrado o dramento do réu como empresário ou empregador rural, conforme definido no art ... ário ou empregador rural, abrangendo o conceito de agricultor familiar, da seguinte forma: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1174-82.2018.5.09.0084)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO RÉU. OBRIGATORIEDADE . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO RÉU ... [ ... ] II - empresário ou empregador rural: ... [ ... ] c) os ... entendo que o réu se enquadra no conceito de empresário ou empregador rural, razão pela ... -
Acordão nº 20160562540 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... Contribuição sindical rural. Ante a não recepção do art. 606 da CLT pela ... que o reclamado, de fato, se enquadra no conceito legal de empresário ou de empregador rural, nos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 11285-66.2016.5.15.0040) 18-12-2018
... - contribuição sindical rural - notificação do sujeito passivo" - foi ... tantas teses, negou a qualidade de empresário ou empregador rural e, bem por isso, aduziu não ... consignou que o réu não se enquadra no conceito de empresário ou empregador rural, inscrito no ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade ... de faculdades de que dispõe o empresário para organização e coordenação do trabalho na ... e doutorado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (195) ... O homem que aparece no ...
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Falência e recuperação de empresas
... ó a crise econômico-financeira de um empresário, mas toda espécie de relações daí decorrentes ... O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ... -se inclusive aos contratos de crédito rural, sem prejuízo do disposto em legislação ...
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A Normatividade dos Princípios
... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ... para poucos compradores, podendo o produtor rural ou mesmo o artífice fazer o controle de seus ... , vez que as prerrogativas do empresário não podem ser exercidas de modo abusivo. Sobre a ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ão tiver procurador, representante ou empresário no País, o domicilio fiscal é o lugar onde ... 12) ... Rendimentos da Atividade Rural ... Art. 62. São tributáveis os resultados ... 49, § 2°) ... Conceito de Lucro Real ... Art. 193. Lucro real é o lucro ...
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Acordão nº 20160170502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2016
... Contribuição sindical rural. Ante a não recepção do art. 606 da CLT pela ... que o reclamado, de fato, se enquadra no conceito legal de empresário ou de empregador rural, nos ...
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As sociedades rurais no direito brasileiro
... A conceituação de produtor rural pessoa física ... Não há uma conceituação ... 3º, o conceito do Empregador Rural: ... Art. 3º Considera-se ... da atividade do agricultor ou do empresário agrícola e da titularidade da exploração do ...
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Teoria Geral do Direito
... seria objeto de sua análise o próprio conceito" de Direito, que implica em saber qual a sua funç\xC3" ... -se com o aviso-prévio do trabalhador rural : o art. 15 da Lei n. 5.889/1973 disciplina que ... ão contém norma geral que imponha ao empresário o dever de indenizar o prejuízo causado por um ...
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Exação Rural
... 6.260/ 1975, era meio confusa a situação previdenciária do empresário rural. A Lei n. 4.214/1963, instituidora da sua proteção rural, ... Verdadeira lei orgânica fixou o conceito" de empresário, limite de idade para filiação, plano de benefícios, car\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... Poderá ser empresário, sem estabelecimento, v. g. o feirante que ... 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... criar oportunidades de ocupação no setor rural ... As ações governamentais, quer diretas, ... O empresário com disponibilidade de recursos preferia investir ... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ...
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Exação Rural
... 6.260/ 1975, era meio confusa a situação previdenciária do empresário rural. A Lei n. 4.214/1963, instituidora da sua proteção rural, ... Verdadeira lei orgânica fixou o conceito" de empresário, limite de idade para filiação, plano de benefícios, car\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11255-07.2016.5.03.0156)
... -contribuição sindical rural - enquadramento do contribuinte-, denegou-lhe ... ( ... ) II- empresário ou empregador rural: a) a pessoa física ou ... consignou que o réu não se enquadra no conceito de empresário ou empregador rural, inscrito no ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... abrangidos pela Lei 11.101/2005; 4.1 Conceito de empresário e sociedade empresária; 4.2 ... , cultivadores diretos da propriedade rural", quem exercesse atividade de subsistência, artes\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 387800-29.2009.5.09.0025)
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... PROPRIETÁRIO RURAL ... As ... ) para distinguir trabalhador rural de empresário rural, para fins de enquadramento sindical, ta o conceito jurídico de categoria (econômica e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 584-75.2017.5.09.0073)
... rural ... ... II - empresário ou empregador rural: ... [ ... ] c) os ... de enquadramento sindical, afronta o conceito jurídico de categoria (econômica e ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... em que se encontra seu titular – o empresário –, permitindo a manutenção da fonte ... 171-172) ... Não é um conceito, mas uma profunda e abalizada opinião sobre os ... 2 o Tratando-se de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação ...
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Licitações
... 1. É o conceito de José dos Santos Carvalho Filho, Manual de ... ístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica ... – não seja proprietário de imóvel rural; ... – comprove a morada permanente e cultura ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... ção judicial pela qual o devedor — empresário" ou sociedade empresária — busca sua reabilita\xC3" ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...