emprestimo pessoal
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Acórdão nº 1.0000.18.073984-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO CPC - REJEIÇÃO - AUTOS ELETRÔNICOS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - SUSPENSÃO DE DESCONTO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL EM CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - POSSIBILIDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - As regras...
... que a agravada celebrou, em 21/03/2018, contrato de Emprstimo Pessoal com a agravante, no valor de R$ 6.384,80 (seis mil, trezentos e oitenta e ... -
Acórdão Nº 5000777-50.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... , diversamente do que alega, a inteno de contratar emprstimo pessoal consignado no lugar do saque via carto de crdito. Argumentou que, ...
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Acórdão Nº 0301349-89.2018.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
... a operação de saque em cartão de crédito em operação de empréstimo pessoal consignado, condenando a instituição financeira demandada, ...
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Acórdão Nº 0300661-56.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... a operação de saque em cartão de crédito em operação de empréstimo pessoal consignado, condenando a instituição financeira demandada, ...
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Acórdão Nº 5000503-83.2019.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
... a operação de saque em cartão de crédito em operação de empréstimo pessoal consignado, condenando a instituição financeira demandada, ...
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Acórdão Nº 0300336-71.2018.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... ÃO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE ACOLHE PEDIDO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.046825-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTO EM FOLHA - SUPERIOR A 30% - LIMITAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS. 1. Os descontos dos empréstimos a serem debitados automaticamente da conta corrente na qual o consumidor recebe seus proventos devem se limitar a 30% dos vencimentos líquidos totais. 2. A realização de...
... Alega que " ... o contrato objeto desta lide de crdito pessoal, denominado EMPRSTIMO RAPIDO C50 E EMPRSTIMO RAPIDO MAIS C50, e que a ... -
Acórdão Nº 5003010-40.2021.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... A parte autora alegou, em resumo, que: a) firmou contrato de empréstimo com a parte ré, na modalidade consignação em folha; b) não tinha ... Por fim, pediu a intimação pessoal da parte autora para que esclareça se tem conhecimento desta demanda. A ...
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Acórdão nº 50013870620218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE EXIGE PROVA DE VÍCIO NA PACTUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE, EMBORA A...
... Assevera no intuito de realizar um empréstimo consignado, foi induzida em erro na contratação, sendo entabulado um ... financeira, pois seu objetivo era contratar apenas empréstimo pessoal, não nega ser sua a assinatura constante nos documentos que vieram aos ... -
Acórdão Nº 5027263-33.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... , em suma, a declaração de inexistência da contratação de empréstimo consignado de cartão de crédito com RMC, a repetição em dobro do ... ça da operação contratada, que não equivalia a empréstimo pessoal consignado, mas efetivamente a saque de limite de cartão de crédito com ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123642-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SAQUES E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. USO DE CARTÃO ORIGINAL E DA SENHA PESSOAL DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEFEITO. INEXISTÊNCIA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Descumprido, pelo Autor, seu dever de guarda e manutenção de documentos e senha pessoal, a realização de saques e contratação
... em vista que o numerrio foi tomado mediante utilizao de senha pessoal. Analisados os autos, a inicial afirma que o Autor teve documentos ... -
Acórdão Nº 5011246-19.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... Desnecessrio o depoimento pessoal da parte autora como pretendido pela parte r, uma vez que no indicou ...
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Acórdão Nº 5002603-87.2021.8.24.0031 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... que a cédula se tratava de um cartão de crédito e não um empréstimo consignado comum (evento 11). A mera hipossuficiência técnica do ... ela ludibriada, pois pretendia contratar unicamente empréstimo pessoal consignado, e não saque em cartão de crédito com reserva de margem ...
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Acórdão Nº 5000275-34.2020.8.24.0060 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... S.A., aduzindo, em sntese, que no recorda de ter tomado emprstimo pessoal consignado (averbado n.228461247) no seu benefcio de penso por morte ...
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Acórdão nº 50003581220218210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Ainda que a utilização de reserva de margem consignável para pagamento de fatura de cartão de crédito seja, em tese, lícita, nos limites legais, é inafastável, no caso concreto, a conclusão de que a contratação do empréstimo, via cartão de crédito, se mostrou viciada. Resultou de...
... Disse que, contratou empréstimo consignado para desconto direto de seu benefício previdenciário; ... do empréstimo de cartão de crédito consignado para empréstimo pessoal com os encargos inerentes à modalidade de crédito consignado, ... -
Acórdão nº 50099620520218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AINDA QUE A UTILIZAÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL PARA PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO SEJA, EM TESE, LÍCITA, NOS LIMITES LEGAIS, É INAFASTÁVEL, NO CASO CONCRETO, A CONCLUSÃO DE QUE A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO, VIA CARTÃO...
... de cartão de crédito com reserva de margem consignável para empréstimo consignável; c) a devolução em dobro dos valores pago, face a ... Requer a conversão do contrato em empréstimo pessoal consignado, bem como repetição, em dobro, de valores indevidamente ... -
Acórdão Nº 5013908-26.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... ", devidamente assinado pela demandante, alm de cpia do documento pessoal desta, apresentado no momento da contratao. O documento juntado pela ...
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Acórdão nº 1.0000.20.509822-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO PESSOAL - QUITAÇÃO - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE DESCONTOS POR CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - MÁ-FÉ CONFIGURADA - CABIMENTO. Constatada a ilicitude dos descontos praticados pela parte ré, mesmo depois de quitado, há muito, o...
... requerida, aqui apelante principal, contrato de emprstimo pessoal, no valor de R$ 772,45, a ser pago em 12 (doze) parcelas fixas e mensais ... DE INEXISTNCIA DE DVIDA C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS - EMPRESTIMO CONSIGNADO - ONUS DA PROVA - CREDOR - TEORIA DA CARGA DINAMICA DO ONUS DA ... -
Acórdão Nº 5003216-38.2019.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
... pede o reconhecimento da inexistência de contratação de empréstimo consignado na modalidade de cartão de crédito, bem como a condenação ... , diversamente do que alega, a intenção de contratar empréstimo pessoal consignado no lugar do saque via cartão de crédito. Argumentou que, ...
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Acórdão Nº 5000432-20.2021.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
... a operao de saque em carto de crdito em operao de emprstimo pessoal consignado, condenando a instituio financeira demandada, ainda, ...
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Acórdão Nº 5000076-35.2021.8.24.0041 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... , diversamente do que alega, a inteno de contratar emprstimo pessoal consignado no lugar do saque via carto de crdito. Argumentou que, ...
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Acórdão Nº 0301981-02.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... DA AUTORA ...
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Acórdão Nº 0304438-74.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... ; (b) a parte autora no tinha a inteno de contratar emprstimo pessoal consignado no lugar do saque via carto de crdito, sendo esta modalidade de ...
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Acórdão Nº 5001103-31.2020.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... , a converso do crdito contrato em operao de emprstimo pessoal consignado, a ser regido pelas normas correlatas. Requereu, por fim, a ...
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Acórdão Nº 0306916-84.2018.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... ÃO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE ACOLHE PEDIDO ...