Enciclopédia jurídica

A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
- Temas contemporâneos de direito das famílias 2
... , essen-ciais à melhoria da compreensão e aplicação da ordem jurídica justa ... A Constituição Federal, mediante extensa valorização ... BRANQUINHO, João. Enciclopédia de termos lógicos-ilosóicos ... São Paulo: Mar-tins Fontes, 2006 ...
Acórdão nº 0805559-35.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 13-12-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará
... RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE AFETAÇÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO EM ... [7] LIPPMANN, Rafael Knorr. Precedente judicial. Enciclopédia ...
Relação jurídica
- Relação Jurídica Tributária
... Lembremos, pois, da necessidade de se falar em relação, conforme Enciclopédia de Termos Lógicos-filosóficos: ... Do ponto de vista da teoria dos conjuntos, uma relação R é simplesmente um tipo particular de conjunto ...
Processo nº 0019681-67.2009.8.19.0023 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016

... 10 (DEZ) KITS EDUCATIVOS DA “ENCICLOPÉDIA" ... DO SHOW DO MILHÃO” PARA IMPLEMENTAÇÃO ... DO \xC2" ... resultados vedados pela norma jurídica" - ou, ainda, a simples ... anuência aos resultados\xC2" ...
Acordao N° 1848467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2024
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança ajuizada perante a nona vara cível de brasília, que declinou de sua competência para o juízo de direito da 2a vara cível de águas claras, que por sua vez, declinou de sua copetência para o da 4a vara cível de taguatinga. Relação de consumo. Competência territorial. Declinação de ofício. Absoluta impossibilidade. Natureza...

... Taguatinga - DF expondo que “a relação jurídica existente entre as partes é submetida ao Código de ... Defesa do ... C ... Abuso de direito. Enciclopédia jurídica da PUC-SP ... Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo ...
Acordao N° 1667574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo interno em agravo de instrumento. Julgamento simultâneo. Direito processual civil. Cédula de crédito rural. Competência territorial. Propositura aleatória. Declínio. Possibilidade. 1. A competência para julgamento e processamento da ação de liquidação individual de sentença coletiva oriunda da ação civil pública n. 94. 0008514-1 é o foro do local onde se encontra a agência ou sucursal em...

... cada ação proposta, estabelecido antecipadamente por norma jurídica válida (art. 5º, ... incs. XXXVII e LIII, da Constituição Federal).[1] ... C ... Abuso de direito. Enciclopédia jurídica da ... PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo ...
Acordao N° 1670940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cédula de crédito rural. Competência territorial. Propositura aleatória. Declínio. Possibilidade. 1. A competência para julgamento e processamento da ação de liquidação individual de sentença coletiva oriunda da ação civil pública n. 94. 0008514-1 é o foro do local onde se encontra a agência ou sucursal em que foi celebrado o negócio jurídico, nos...

... cada ação proposta, estabelecido antecipadamente por norma jurídica válida (art. 5º, ... incs. XXXVII e LIII, da Constituição Federal).[1] ... C ... Abuso de direito. Enciclopédia jurídica da ... PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo ...
Acordao N° 1703501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cédula de crédito rural. Competência territorial. Propositura aleatória. Declínio. Possibilidade. 1. A competência para julgamento e processamento da ação de liquidação individual de sentença coletiva oriunda da ação civil pública n. 94. 0008514-1 é o foro do local onde se encontra a agência ou sucursal em que foi celebrado o negócio jurídico, nos...

... O Código Civil estabelece que o tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares ... diferentes, cada um deles será ... C ... Abuso de direito. Enciclopédia jurídica da ... PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo ...
Decisão Monocrática N° 07095085420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que declinou da competência para o processamento e julgamento dos autos originários para a Comarca de São Bento do Norte/RN. O agravante alega que é possível o processamento da liquidação de sentença no domicílio da sede do agravado, conforme art. 53, inc. III, alínea a do Código de Processo Civil. Afirma que o art. 53, inc. III,...
Decisão Monocrática N° 07084216320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que declinou da competência para o processamento e julgamento dos autos originários para a Comarca de Barreiras/BA. O agravante alega que a relação é de consumo e a competência territorial é relativa, a qual não admite controle de ofício pelo juiz, conforme art. 65 do Código de Processo Civil, Súmula n. 33 do Superior Tribunal de Justiç
Decisão Monocrática N° 07104699220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que declinou da competência para o processamento e julgamento dos autos originários para a Comarca de Descanso/SC. O agravante argumenta que o Juízo de Primeiro Grau afastou a aplicação da Súmula n. 33 do Superior Tribunal de Justiça, pois se trata de hipótese de competência relativa. Alega que é possível o processamento da liquidação...
Decisão Monocrática N° 07232894620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que declinou da competência para o processamento e julgamento dos autos originários para a Comarca de Limoeiro do Norte/CE. O agravante argumenta que o art. 275 do Código Civil estabelece que é direito do credor exigir e receber dos devedores a dívida comum. Afirma que o art. 53, inc. III, alínea a, do Código de Processo Civil...
Decisão Monocrática N° 07028727220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que declinou da competência para o processamento e julgamento dos autos originários para a Comarca de Santo André/MS. O agravante afirma que não houve escolha aleatória de foro, pois, de acordo com o art. 53, inc. III, alínea a, do Código de Processo Civil, quando a parte ré é pessoa jurídica o foro competente é aquele do lugar em que...
Decisão Monocrática N° 07223506620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação de liquidação provisória de sentença n. 0719688-29.2023.8.07.0001 na qual o Juízo de Primeiro Grau declinou da competência em favor do Juízo Cível da Comarca de São Desidério/BA (id 158479317 dos autos originários). A agravante alega que a Súmula n. 33 do Superior Tribunal de Justiça está em...
Acordao N° 1656717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo interno em agravo de instrumento. Julgamento simultâneo. Direito processual civil. Cédula de crédito rural. Competência territorial. Propositura aleatória. Declínio. Possibilidade. 1. A competência para julgamento e processamento da ação de liquidação individual de sentença coletiva oriunda da ação civil pública n. 94. 0008514-1 é o foro do local onde se encontra a agência ou sucursal em...

... provisório de sentença pode ser a sede da pessoa jurídica e é uma faculdade do consumidor, em ... obediência ao art. 46, caput, ... C ... Abuso de direito. Enciclopédia jurídica da PUC-SP ... Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo ...
Acórdão nº 51996081520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... que indiretamente, da constrição, bem como afeta a relação jurídica dos executados com o exequente ... Neste sentido, artigo doutrinário2 ... Embargo de terceiro. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga ...
Acordao N° 1670902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cédula de crédito rural. Competência territorial. Propositura aleatória. Declínio. Possibilidade. 1. A competência para julgamento e processamento da ação de liquidação individual de sentença coletiva oriunda da ação civil pública n. 94. 0008514-1 é o foro do local onde se encontra a agência ou sucursal em que foi celebrado o negócio jurídico, nos...

... ação proposta, estabelecido antecipadamente por norma jurídica válida (art. 5º, incs. XXXVII e LIII, da ... Constituição Federal).[1] ... C ... Abuso de direito. Enciclopédia jurídica da PUC-SP ... Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo ...
Acordao N° 1655671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Liquidação de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Incompetência. Propositura aleatória. Prejuízo. Abuso. Direito. Acesso. Justiça. Poder judiciário. Violação. Princípio. Juiz natural. Declínio. Possibilidade. Decisão mantida. 1. A competência para julgamento e processamento da ação de liquidação individual de sentença coletiva oriunda da ação civil...

... Justiça Federal, mas unicamente em razão do foro pela natureza jurídica das pessoas ... envolvidas, que culminou em condenação solidária, e ... C. Abuso de direito. Enciclopédia jurídica da PUC-SP ... Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo ...
Acordao N° 1663550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Liquidação de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Incompetência. Propositura aleatória. Prejuízo. Abuso. Direito. Acesso. Justiça. Poder judiciário. Violação. Princípio. Juiz natural. Declínio. Possibilidade. Decisão mantida. 1. A competência para julgamento e processamento da ação de liquidação individual de sentença coletiva oriunda da ação civil...

... de Processo Civil estabelece que quando a parte ré é pessoa jurídica o foro competente é ... aquele do lugar em que está a sua sede ... C. Abuso de direito. Enciclopédia jurídica da PUC-SP ... Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo ...
Acordao N° 1655676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Liquidação de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Incompetência. Propositura aleatória. Prejuízo. Abuso. Direito. Acesso. Justiça. Poder judiciário. Violação. Princípio. Juiz natural. Declínio. Possibilidade. 1. A competência para julgamento e processamento da ação de liquidação individual de sentença coletiva oriunda da ação civil pública n. 94. 0008

... processamento na justiça federal decorreu da natureza jurídica das pessoas envolvidas ... Alega que, diante da condenação solidária e ... C. Abuso de direito. Enciclopédia jurídica da PUC-SP ... Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo ...
Decisão Monocrática N° 07137087020248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que declinou da competência para o processamento e julgamento dos autos originários para uma das Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba/SP.[1] A agravante informa que é pessoa física e que a agravada é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira. Acrescenta
Decisão Monocrática N° 07037578620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que declarou a incompetência do Juízo da Sétima Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília para o processamento e julgamento do feito e determinou a remessa do autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Barueri/SP. Raquel Nunes Martins Sales, ora agravante, afirma que a competência do Juízo não foi escolhida de forma aleatória,
Decisão Monocrática N° 07475966420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que homologou os cálculos periciais (id 174928257 dos autos originários) em liquidação provisória da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 0008465-28.1994.4.01.3400 (94.0008514-1). O exequente, ora agravante, afirma que não é possível acolher abatimentos no caso em tela. Alega que o Juízo de Primeiro Grau descumpriu o...
Decisão Monocrática N° 07087929020248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que declinou da competência para o processamento e julgamento dos autos originários para a comarca de Edéia/GO.[1] O agravante afirma que a relação creditícia em comento deu-se exclusivamente com o Banco do Brasil S.A. quando da formalização da cédula de crédito rural e, em razão disso, elegeu a instituição financeira para o...
Acordao N° 1695575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cédula de crédito rural. Competência territorial. Propositura aleatória. Declínio. Possibilidade. 1. A competência para julgamento e processamento da ação de liquidação individual de sentença coletiva oriunda da ação civil pública n. 94. 0008514-1 é o foro do local onde se encontra a agência ou sucursal em que foi celebrado o negócio jurídico, nos...

... a, do Código de Processo Civil, quando a parte ré é pessoa jurídica o foro competente é aquele ... do lugar em que está a sua sede ... C ... Abuso de direito. Enciclopédia jurídica da ... PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo ...