Enciclopédia jurídica
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Chocolate com pimenta: o embate de princípios no caso Nestlé-Garoto
... A justificativa da investigação se dá pela insegurança jurídica causada pelo prolongamento das demandas sem solução definitiva às ... Enciclopédia jurídica da PUC-SP ... Tomo: Direito Comercial. São Paulo: Pontifícia ...
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Sentença nº 1000547-53.2020.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ... Sociedade controladora e controlada. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de ...
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Judicialização de medicamentos: a conitec e as tendências do supremo na fixação da tese sobre medicamentos de alto custo
O presente trabalho tem por objetivo analisar o tema da judicialização de medicamentos sob a perspectiva do papel da CONITEC, mas principalmente, do papel dos Tribunais Superiores em estabelecer critérios objetivos para decisões favoráveis ao fornecimento dos medicamentos requeridos por via judicial. Utilizou-se na pesquisa revisão bibliográfica em obras e artigos, com atenção especial a análise...
... jurídica" impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável \xC3" ... MARTINS, Ricardo Marcondes. Neoconstitucionalismo. Enciclopédia ... -
A Inclusão de Pessoas com Deficiência Educação, um Breve Olhar sobre os Aspectos Legais
... árias, para a efetiva aplicação do Programa de Ação na ordem jurídica interna 1 ... Os Estados acordaram que, até o ano de 2016, devem ... GONÇALVES, N.L. Excepcionais. In: ENCICLOPÉDIA JURÍDICA, v. 34. São Paulo: Saraiva, 2003 ... GONZÁLES REY, F ...
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A prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções em face do devedor e a duração das assembleias gerais de credores - um estudo sobre a prática dos processos de recuperação judicial distribuídos no estado de são paulo e a adequação aos termos lei 14.112 de 24 de dezembro de 2020
... ípio da preservação da empresa e concedeu maior segurança jurídica àquelas empresas que realmente buscam a superação da situ-ação de ... Enciclopédia Jurídica da PUCSP , 2018, p. 1 (disponível em ...
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As Narrativas Pós-Modernas e o Paradigma da Eficiência: a democracia participativa na trilha dos tijolos amarelos
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar como as narrativas da pós-modernidade contribuíram para a formulação de distorções no paradigma da eficiência e da democracia. No que concerne à metodologia, aplicou-se o método dedutivo, com análise bibliográfica, estudando-se o contexto teórico da pós-modernidade, a fim de compreender seus desdobramentos. Conclui-se que a...
... Enciclopédia Jurídica da PUCSP, tomo II : direito administrativo e constitucional ... -
Aspectos jurídicos da Internet das Coisas (IoT) aplicada ao agronegócio no estado de Mato Grosso: em busca do desenvolvimento regional
... outro, a ciência jurídica oferece perspectivas teóricas sobre a conformação de medidas ... Enciclopédia jurídica da PUC-SP ... São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de ...
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Uma análise comparativa entre brasil e argentina acerca da realização do aborto
... vivos, é juridicamente morto, não gozando de proteção jurídica e, […] principalmente de proteção jurídico-penal” (STF, 2012 ... 2021. BALDAN, Édson Luís. Aborto ... Enciclopédia Jurídica da PUC São Paulo. Tomo Direito Penal, ed.1, agosto de 2020 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001664-38.2018.5.07.0027), 2019-04-10
... Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. Direito Administrativo e Constitucional. Regime ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000829-50.2018.5.07.0027), 2019-01-31
... 1DE ARAÚJO, Florisvaldo Dutra. Enciclopédia ... 1DE ARAÚJO, Florisvaldo Dutra. Enciclopédia Jurídica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001666-08.2018.5.07.0027), 2019-04-10
... Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. Direito Administrativo e Constitucional. Regime ...
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Tribunais têm reconhecido a imunidade tributária dos e-readers
Tribunais têm reconhecido a imunidade tributária dos e-readers
... Enciclopédia Jurídica Eletrônica e ao respectivo disco magnético (CD-ROM), não é ... -
Análise do desempenho do retorno das ações ordinárias de empresas do setor do agronegócio em cenários econômicos adversos
O agronegócio brasileiro tem apresentado histórico de geração contínua de superávits comerciais. Para avaliar se empresas de referência do setor apresentaram resultados favoráveis e retornos anormais, mesmo em cenários de crise econômica, este artigo analisou os fatores determinantes e o desempenho do retorno das ações ordinárias. Foram utilizadas as metodologias de painel de dados e de estudos...
... BURANELLO, R. Agronegócio: conceito. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo: Direito Comercial. 1. ed. São Paulo: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000684-22.2011.5.06.0009), 09-12-2013
EMENTA: DANO MORAL E MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. “Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000854-73.2011.5.06.0015), 25-02-2013
EMENTA: DANO MORAL E MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. “Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos...
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Dignidade da pessoa humana como fator de desenvolvimento da personalidade
A valoração da pessoa humana se exprime juridicamente pelo princípio constitucional fundamental da sua dignidade, o qual assegura o mínimo respeito ao ser humano. O ser digno e a personalidade possuem um vínculo inquebrantável, e estes consistem em atributos situados como direitos primeiros do ser humano. Ao analisar a formação histórica da dignidade, reverenciando sua origem primitiva e...
... no decorrer dos tempos; fruto da racionalidade com as forças jurídica, ética e humanitária que contrapôs às crueldades e às atrocidades ... São Paulo: Editora Ender, 1966, p. 50 ... 22 Enciclopédia Luso-Brasileira da Cultura ... 14. ed. Lisboa: Editorial Verbo, 1991 ... -
Reforma trabalhista e o conceito de sistema jurídico
... em sua evolução histórica e na evolução da disciplina jurídica que hoje conhecemos como Direito do Trabalho. No curso da história o ... Enciclopédia Jurídica da PUC , Tomo: Teoria Geral e Filosofia do Direito. São Paulo: ...
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Considerações principiológicas sobre a Constituição Federal Brasileira
O artigo expõe didaticamente a carga principiológica do atual texto constitucional vigente no Brasil. Analisando o sentido interpretativo, doutrinário e jurisprudencial.
... Mas lembremos que a Constituição é norma jurídica, mas a esta não se reduz, é conveniente adotarmos o conceito ... São Paulo: Malheiros, 1998 ... SOIBELMAN, Leib. Enciclopédia ... -
A família na Constituição
... ção do direito canônico daquele do Estado que toda a ordem jurídica é civil. Nada obstante a proteção ... 3. Jacques Leclercq esclarece: ... Savatier).” ( Gran Enciclopédia Rialp, Madrid, Rialp , 1984, t. 15, p. 295) ... O DIREITO E A FAMÍLIA ...
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Estatuto social das associações
... (Buenaventura Pellisé Prats, verbete ‘Asociacion’, in ‘Enciclopedia Juridica’, 1951, tomo III/8”. 124 ... 124 RT 445/20 ...
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La implementación del derecho humano al agua en el derecho argentino. Un estudio de caso
Se analiza la implementación del derecho humano al agua en la Argentina, a través de un caso de estudio que comprende un área significativa tanto en su aspecto territorial, poblacional, como jurisdiccional. Se comienza recogiendo algunos criterios que aporta la doctrina internacional respecto de la implementación normativa del derecho internacional en el orden interno. Se analiza en torno a ello...
... Luego se realiza un análisis de la fuente jurídica internacional y la identificación del contenido del derecho a ... de la cuestión, vinculando las distintas materias de la enciclopedia jurídica. Luego se realizó el estudio de la normativa nacional federal y ... -
Sentença nº 1001157-30.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... Como forma de garantir segurança jurídica das partes no processo, seus atos são sujeitos a preclusão, a qual, ... ídicas.” (In: Falta grave Operária, Luciano Martinez, Enciclopédia Jurídica da PUCSP, acesso em 26/06/2023: ...
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Ação Cível Originária (ACO) 3508 e a importância da realização do censo demográfico para às políticas públicas no Brasil
A pergunta que se busca responder no presente trabalho é: qual o papel do censo demográfico para as políticas públicas no Brasil? A metodologia a ser utilizada é a hipotético-dedutiva para a abordagem, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. A hipótese é de que as informações do censo são subsídio ao prognóstico/diagnóstico do ciclo das políticas públicas no...
... tenha se construído de distintas maneiras em cada ordem jurídica nacional, a doutrina aponta para os primeiros contratos de prestação de ... Direitos Difusos e coletivos ... Enciclopédia ... -
O direito à cidade no contexto das smarts cities: o uso das tic's na promoção do planejamento urbano inclusivo no Brasil / The right to city in the context of smarts cities: the use of ict in the promotion of inclusive urban planning in Brazil
O presente estudo pretende investigar como o planejamento urbano numa abordagem bottom-up está sendo implantado no Brasil, na construção de cidades inteligentes e democráticas, sob a ótica do direito à cidade, definido originalmente por Henri Lefebvre. Diante da estimativa que mais de 90% da população brasileira viverá em cidades no ano de 2030, surge a necessidade de pensar métodos e táticas...
... , diferenciando o sentido político-moral da dimensão jurídica do direito à cidade, Tavolari recorre a Marcuse, que propôs essa ... LIBÓRIO, Daniela Campos, SAULE JÚNIOR, Nelson ... Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Álvaro de Azevedo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000161-23.2020.5.02.0709)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. - AVIANCA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTROVÉRSIA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DO TRT 1 - Na decisão monocrática, foi negado...
... personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de ... Sociedade ... controladora e controlada. Enciclopédia" jurídica da PUC-SP. São Paulo: Pontifícia ... Universidade Cat\xC3" ...