Enciclopédia jurídica
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Da (im)possibilidade de incidência de imunidade tributária em face dos livros eletrônicos
A sociedade avança num ritmo cada vez mais célere. O avanço tecnológico, por sua vez, se dá de forma ainda mais vertiginosa. Por essa razão, buscou-se estudar a possibilidade ou não, de deferimento de uma interpretação extensiva, em sede de matéria tributária, no tocante não apenas aos livros digitais – e-books– como também aos dispositivos eletrônicos afeitos à leitura daqueles – e-readers. Qual
... Acessar uma enciclopédia completa, em busca de um verbete específico, com o simples toque de um ... “( ... ) a aptidão jurídica para criar in abstracto , tributos. No Brasil, por injunção do ... -
A desigualdade ensejando teoria geral e hermenêutica própria
... de que a repetibilidade garantisse, a um só tempo, segurança jurídica e desdiferenciação em face da causa efetivamente deduzida em juízo? ... e decisórios exibem um fascínio pela retórica, pela enciclopédia jurídica e pela compartimentalização do direito nos “escaninhos da ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... objeto, tendo em vista a impossibilidade jurídica de declaração judicial para reduzir 240 ... hectares (pedido formulado ... Segundo a Enciclopédia" Jurídica da PUC/SP (Tomo Processo Civil, Edição 1, junho de 2018): ... \xE2" ...
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Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o
... ão dos interesses do agronegócio sobre a esfera político-jurídica brasileira, a despeito de verificadas regulamentações de suma ... Positivismo jurídico: significado e correntes. Enciclopédia jurídica da PUC-SP ... Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo ... -
Legal Research: empirical analysis, philosophical work and the 'non research' kind of studies
The paper focuses on the contemporary debate about legal research, with attention to the Brazilian situation. This discussion has intensified over the last decade and it is already possible to draw some prospective considerations and critical assessments about the difficulties in differentiating the various types of work produced by graduate programs and researchers. The first section reviews the
... from the original in Portuguese - “A nossa tradição jurídica" tem características muito específicas no que tange ao sistema de produç\xC3" ... jurídica interdisciplinar no Brasil é compreendê-la como enciclopédia jurídica. A interdisciplinaridade significaria um somatório de ... -
Bebendo na fonte: examinando o funcionamento dos precedentes vinculantes no common law
... Sendo o common law uma tradição jurídica marcada pela continuidade, com um milênio de desenvolvimento sem rupturas ... evidência disso é a farta referência aos plea rolls na enciclopédia jurídica de Bracton, do século XII (ver abaixo). Entretanto, os rolos ...
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Notas sobre a Súmula da Jurisprudência
... á-lo, que no Brasil começava a adquirir foros de um ramo da Enciclopédia Jurídica epistemologicamente organizado ... Conhecemos nesse Congresso ...
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Acerca de la incompatibilidad entre el derecho humano al conocimiento y al progreso científico y el régimen mundial actual de la propriedad intelectual / On the incompatibility between the human right access to knowledge and scientific progress...
El objeto de este artículo, de carácter analítico e interpretativo, es examinar los problemas que opone el actual régimen mundial de la propiedad intelectual a la satisfacción material del derecho humano universal al conocimiento y al progreso científico y a sus aplicaciones. La hegemonía ideológica y política alcanzada por el neoliberalismo desde la década de los 80 del siglo XX en la práctica...
... una de sus obras artísticas literarias o científicas- ( Enciclopedia Jurídica Básica IV , 1996), en este trabajo no contemplaré esta ... -
O papel do princípio da moralidade na proteção da democracia
Tal princípio pode ser considerado como um instrumento de concretização da democracia, pois, ao primar pelo trato da coisa pública de forma honesta, proba e legal, possibilita o seu desenvolvimento em suas três dimensões
... cumpridas de forma eficiente e em consonância com a ordem jurídica 13 ... O autor faz, ainda, a diferenciação do controle entre ... Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo: Direito Administrativo e Constitucional ... -
Os fundamentos do Direito do Trabalho
... Gomes e Gottschalk25 informam que a enciclopédia jurídica ensina que "localização de uma disciplina jurídica no ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... codificações de inspiração liberal, assim como a doutrina jurídica a partir daí produzida sob o paradigma epistemológico moderno, tinham ... ”, cujo conjunto compõe o que os juristas denominam “enciclopédia jurídica” ... Seguindo essa tendência, os vários ramos do direito ...
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Estratégias de erosão constitucional no Brasil
O processo de erosão constitucional acontece em vários países do mundo e, em muitos casos, envolve a mudança ou criação de nova constituição. No Brasil o fenômeno fortaleceu-se no governo Bolsonaro (2019-2022) com o uso das estratégias de unilateralismo legislativo, com o uso de normas infraconstitucionais; modificação da estrutura administrativa e ataques à burocracia; uso do orçamento como...
... O período foi, portanto, marcado por instabilidade política e jurídica ... Diante da diversidade de possibilidades de análise, o recorte ... SCHIER, Paulo Ricardo. Presidencialismo. Enciclopédia ... -
Sentença nº 1001444-81.2020.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ... Sociedade controladora e controlada. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000200-46.2017.5.06.0122), 13-11-2018
DIREITO DO TRABALHO. INSALUBRIDADE. PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. PROVA EMPRESTADA. PRECLUSÃO. Na audiência de instrução e razões finais a ré silenciou tanto em relação à prova emprestada anexada, quanto pela necessidade de uma perícia para se contrapor a existente. Só agora, em sede recursal, a demandada protesta pela realização da perícia técnica. Desse modo, o silêncio "eloquente" do recorrente...
... na lide, haja vista a necessidade de proteção da situação jurídica consolidada (ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada), ... Enciclopédia Jurídica. Rio de Janeiro: Rio, volume 2, p. 205) ... O doutrinador ... -
Acórdão, Processo nº 5006505-72.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
... Coisa julgada. Enciclopédia jurídica da PUC-SP ...
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Assuntos interna corporis da CPI
... o ponto de vista de sua conveniência ou oportunidade’ (Enciclopédia Jurídica eletrônica, de Leib Soibelman) ... Faz-se necessário, então, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001678-22.2018.5.07.0027), 2019-03-15
... Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. Direito Administrativo e Constitucional. Regime ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001677-37.2018.5.07.0027), 2019-03-15
... Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. Direito Administrativo e Constitucional. Regime ...
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Marco para a contagem da prescrição nos crimes tributários
Opinião: Marco para a contagem da prescrição nos crimes tributários
... 259 ... [2] CHIESA, Clélio. Inscrição da dívida ativa. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001581-40.2012.5.06.0001), 16-06-2014
EMENTA: DANO MORAL E MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. “Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001528-55.2012.5.06.0261), 03-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. “Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a...
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(15/10/1927) Limongi França
... – com cerca de 40 livros – com destaque para a “Enciclopédia Saraiva do Direito”, composta de 78 volumes e, em suas palavras, “a ... : I: o do fundamento, quer dizer, do ‘porquê’, da razão jurídica" pela qual ditos princípios assumem a condição de regra coercitiva; II \xE2\x80" ...
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Aposentadoria especial ? Reforma da previdência e o princípio constitucional do direito adquirido
... Os princípios da razoabilidade, da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana , aplicados à hipótese, conduzem à ... Nesse sentido, Koogan/Houaiss Enciclopédia e Dicionário define como “complexo de leis ou normas que regem as ...
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Ressignificações da curatela a partir do reconhecimento social da pessoa idosa com deficiência
... árias do sistema jurídico com intuito de aproximar a realidade jurídica das necessidades e anseios da realidade social, oportunizando novas lentes ... Verbete Capacidad. In: CASABONA, Carlos M. R. Enciclopedia de Bioderecho y Bioetica. Granada: Biblioteca de Ciência Jurídica, 2011, ...
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O juiz e a comunidade
... A falta da formação jurídica faz com que ocorram muitos erros nos atos desses valorosos servidores ... A ENCICLOPÉDIA JURÍDICA LEIB SOIBELMAN informa sobre a expressão tabelião: Oficial ...