endosso translativo e endosso mandato
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Acórdão Nº 5054098-69.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ARGUIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CORRÉ, RECHAÇADA EM SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS INICIAIS. APELAÇÃO DO BANCO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL. CAUSA DE...
... a protesto, atravs do instituto do "endosso mandato". Portanto, o BANCO DO BRASIL S/A tem ... bem como o endosso mandato e oendosso translativo. Presente esse contexto, como o cerne da questo ... -
Acórdão Nº 5054091-77.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 27-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E 5ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. APELAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: ALEGADO PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS SOBRE AS...
... de cesso das duplicatas mercantis: o endosso-mandato e o endosso-translativo.No ... -
Acórdão Nº 0002277-36.2017.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
... SUSTENTADA HIPÓTESE DE ENDOSSO-MANDATO. INSUBSISTÊNCIA ... ENDOSSO ... nos autos indicam o endosso translativo (fl ... 21 e 69/100) e a posição de credor; b) ...
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Acórdão Nº 0001271-40.2012.8.24.0047 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... um primeiro momento alegou tratar-se de endosso-mandato, mas mais frente deixou claro que se tava de endosso-translativo. Como afirmado pelo Banco do Brasil, "No caso dos ...
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Acórdão Nº 0300258-76.2017.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
... mercantislevadas a protesto por endosso-mandato e agiu em nome da mandante Daycovalpara ... , TAIS COMO ENDOSSO MANDATO E ENDOSSO TRANSLATIVO.PRECEDENTES DESTE RGO ANCILAR. CONFLITO JULGADO ...
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Acórdão Nº 0011533-58.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-08-2022
... DEMONSTRAR QUE RECEBEU O TÍTULO POR ENDOSSO- ... MANDATO. PRESUNÇÃO ENDOSSO TRANSLATIVO ...
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Acórdão Nº 0011710-22.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-08-2022
... DEMONSTRAR QUE RECEBEU O TÍTULO POR ENDOSSO- ... MANDATO. PRESUNÇÃO ENDOSSO TRANSLATIVO ...
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Acórdão nº 1.0145.14.010764-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA. ENSOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE PROVA. ENDOSSO TRANSLATIVO. COMPROVAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. QUANTUM FIXADO. SENTENÇA MANTIDA. Inexistindo prova da ocorrência de endosso-mandato alegado pelo apelante, forçoso concluir pela legitimidade passiva do banco-endossatário. Comprovado o protesto indevido, o dano...
... recebido o ttulo para cobrana atravs de endosso mandato. No mrito, sustenta, em ... entre endosso-mandato e endosso-translativo, pois em razo de uma das duas figuras que passou ... -
Acórdão Nº 5055081-68.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 5ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E RECHAÇADA EM SENTENÇA, NA QUAL RESTARAM ACOLHIDOS OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PORTA. APELAÇÕES DE AMBAS AS CORRÉS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA...
... de ter recebido o ttulo de crdito por endosso, bem como pontuou posio de tribunal superior no ocante relao endosso mandato versus endosso translativo (autos originrios, ... -
Processo nº 0039098-67.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... na ocorrência do endosso-mandato ou no ... translativo, o que configura danos ...
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Processo nº 0305547-57.2011.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... na ocorrência do endosso-mandato ou no ... translativo, o que configura danos ...
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Processo nº 0039002-52.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... na ocorrência do endosso-mandato ou no ... translativo, o que configura danos ...
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Processo nº 0038973-02.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... na ocorrência do endosso-mandato ou no ... translativo, o que configura danos ...
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Processo nº 0039020-73.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... na ocorrência do endosso-mandato ou no ... translativo, o que configura danos ...
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Acórdão Nº 5009968-57.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 31-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: ALEGADO PROTESTO INDEVIDO DE...
... A demanda envolve discusso de endosso mandato, de modo que a competncia para seu ... , endosso mandato versusendosso translativo. Presente esse contexto, como o cerne da questo ... -
Acórdão Nº 0001884-74.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 14-08-2023
... LEGITIMIDADE ... PASSIVA VERIFICADA. ENDOSSO-TRANSLATIVO E ENDOSSO-MANDATO ... REGULARIDADE ...
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Acórdão Nº 5023105-77.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... , tendo em vista que atuou mediante endosso mandato. Diz ainda que a baixa de protesto ... da questão com fundamento no efeito translativo do agravo de instrumento, por se tratar de ...
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Processo nº 0414386-79.2011.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... na ocorrência do endosso-mandato ou no ... Secretaria ... endosso translativo ...
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Acórdão Nº 0034679-07.2012.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMISSÃO DE DUPLICATA DESPROVIDA DE NEGÓCIO SUBJACENTE. PROTESTO INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ENDOSSO MANDATO. AUSÊNCIA DE PROVA. PRESUNÇÃO DO ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM A EMPRESA
... MÉRITO. ALEGAÇÃO ... DE ENDOSSO MANDATO. AUSÊNCIA DE PROVA. PRESUNÇÃO DO SO ... TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM A EMPRESA ... -
Acórdão Nº 5052824-70.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTROVÉRSIA NO FEITO MATRIZ QUE IMPÕE O EXAME DE TEMAS ESPECÍFICOS DE DIREITO CAMBIÁRIO, TAIS COMO ENDOSSO MANDATO E...
... jurdicos do Direito Cambirio, no caso endosso mandato e endosso translativo.Ento, como o cerne ... -
Acórdão Nº 5040963-24.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-05-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. CHEQUE EMITIDO PELA PARTE AUTORA/APELANTE E DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE...
... -se da Jurisprudência catarinense: "O endosso tem como um dos seus efeitos a transferência da ... , de forma eficiente, tratar-se de endosso-mandato, tendo agido, ao encaminhar o título a ... , tais como endosso mandato e endosso translativo. Presente esse contexto, como o cerne da ... -
Acórdão Nº 0000370-38.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL E CÂMARA DE DIREITO CIVIL. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA QUITADA. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. INCURSÃO POR INSTITUTOS DE DIREITO CAMBIÁRIO, TAIS COMO ENDOSSO MANDATO E ENDOSSO TRANSLATIVO. EXAME DA RESPONSABILIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO QUE APRESENTOU
... DE DIREITO CAMBIÁRIO, TAIS COMO ENDOSSO MANDATO E ENDOSSO TRANSLATIVO. EXAME DA ... -
Acórdão Nº 5036439-81.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE CÂMARA DE DIREITO CIVIL E CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA UNA. EXAME DA RESPONSABILIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO APRESENTANTE DO TÍTULO A PROTESTO. MATÉRIA QUE RECLAMA...
... , para tanto, terem recebido os ttulos por endosso mandato, cuja tese restou afastada na sentena ... , no caso endosso mandato e endosso translativo.Ento, como o cerne da questo a ser dilucidada nos ... -
Acórdão nº 1.0145.15.039513-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ENDOSSO CAUÇÃO E MANDATO - DANO MORAL. A legitimidade para a causa é verificada in abstracto assertionis; assim, não é o simples fato de a parte ter atuado como endossatária que a torna...
... a protesto lhe foi cedido por meio de endosso-cauo, modalidade em que o crdito no transferido ... Car Autoparts Importao atravs de endosso-mandato e, na qualidade de mandatrio endossante ... o endossatrio que recebe por endosso translativo ttulo de crdito contendo vcio formal extrnseco ou ... -
Acórdão Nº 5018089-11.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL E CÂMARA DE DIREITO CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA ALEGADAMENTE INEXISTENTE. IMPUTAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. INCURSÃO POR INSTITUTOS DE DIREITO CAMBIÁRIO, TAIS COMO ENDOSSO MANDATO E ENDOSSO TRANSLATIVO. EXAME DA RESPONSABILIDADE DO BANCO...
... próprios do Direito Cambiário, no caso endosso mandato e endosso translativo, além dos ...