ensino superior a distancia
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... ensino. A educação superior, tema central do presente trabalho, como setor ... (p. 38-94) 67 ... cuja escala se distancia consideravelmente dos demais, não somente diminui a diversidade e a ... - Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000292020214058402), 03-08-2021
PJE 0800029-20.2021.4.05.8402 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA DE FACULDADE PRIVADA PARA UNIVERSIDADE PÚBLICA. ESPOSA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REMOÇÃO DE OFÍCIO NÃO COMPROVADA. INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE NÃO SÃO CONGÊNERES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, atinente à transferência da autora do Curso de Graduação em
... por não ter outra instituição de ensino" na localidade da residência da apelante, e por n\xC3" ... diária, tempo de deslocamento muito superior - 248 km de distância, ida e volta, ... -
Acórdão, Processo nº 5026830-58.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 11-11-2022
... qualquer vedação legal à forma de ensino virtual, muito menos quanto ao número de alunos ... por sala nas instituições de ensino superior, nem sequer nas citadas portarias, que apenas ... -de-novos-alunos-no-ensino-superior-a-distancia-supera-o-de-cursos-presenciais.ghtml) dados do ...
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Acordão da Primeira Seção, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOINTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE CURSOSUPERIOR. RE 1.304.964/SP. REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1.154/STF).1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE1.304.964/SP, em Repercussão Geral (Rel. Ministro LUIZ FUX, DJe19/8/2021), consolidou a tese segundo a qual "Compete à JustiçaFederal processar e...
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Medida Provisória nº 914 de 24/12/2019. Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
... corpo discente matriculados nos cursos de ensino médio, técnico, de graduação e ... na Classe E da Carreira do Magistério Superior, no caso das universidades federais; ou ... b) na ...
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Inclusão no mercado de trabalho: vivências de uma assistente social com deficiência
O estudo objetiva analisar a vivência de uma assistente social com deficiência frente à inclusão no mercado de trabalho. A pesquisa se configura como um estudo de caso da vivência de uma das autoras. Como instrumento de pesquisa foi utilizado o diário de campo da participante. A análise de dados foi desenvolvida de forma qualitativa e pautada no viés etnográfico. Apesar das relevantes conquistas...
... desde o período após a conclusão do ensino médio (2008), a partir do momento que entrou na ... que Frida “optasse” cursar o ensino superior à distância. Porém, ainda que Frida tenha ... -
Coordination of knowledge processes in web-based distance education/Coordenacao de processos de conhecimento na educacao a distancia via Web/Coordinacion de procesos de conocimiento en la educacion a distancia a traves de la Web.
1. INTRODUCAO ... A educacao superior vem crescendo a cada ano no pais e a educacao a distancia via Web tem ... pelo MEC, que impoe regras de conformidade as instituicoes de ensino. No entanto, ainda existem desafios operacionais e de gestao para que ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... k) política de ensino de defesa; ... l) política de ciência, ... fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação ...
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Lei nº 13.345 de 10/10/2016. ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... c) educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ...
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Acórdão Nº 0700618-68.2019.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
... : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Universidade ...
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Autores
... Diretor do curso Superior de Tecnologia em Processos Gerencias e do ... édica Veterinária graduada pelo Centro de Ensino Superior de Valença. Foi bolsista de iniciação ...
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Acordão do Segunda Turma, 15-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ENSINO ÀDISTÂNCIA. ENCERRAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SUSPEITA DE FRAUDENA ANTERIOR EMISSÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR E DE DECLARAÇÃO DECONCLUSÃO DE CURSO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO ECERTO. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO EMMANDADO DE...
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Inovação na educação superior: virtualidade equiparada à presença física
Quinaia e Moreira: Inovação na educação superior
... Especificamente no âmbito do ensino superior, a perplexidade acomete devido ao fato de ser uma educação ... -
Acordão do Sexta Turma, 09-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REMIÇÃO POR ESTUDO À DISTÂNCIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO CREDENCIADA. REQUISITO NÃO PREENCHIDO.REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO IMPROVIDO.1. "A remição de pena pelo estudo, nos termos do art. 126, § 2º, daLei de Execução Penal, depende da certificação do curso frequentadopelas autoridades educacionais
... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunalde Justia, na conformidade dos votos e ... -
Acórdão, Processo nº 5025431-28.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-12-2020
... AGRAVADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, SOCIEDADE BRASILEIRA DE ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ou estatutariamente da pesquisa, ensino, desenvommento institucional, da integração de ... ável da unidade competente à autoridade superior, dentro dos cinco dias seguintes ao ato ...
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Qualidade e equilíbrio contratual no ensino devem prevalecer na crise da Covid-19
Equilíbrio contratual no ensino deve prevalecer na crise da Covid
... por entidades prestadoras de serviços atinentes ao Ensino Superior no decorrer da pandemia de Covid-19, mormente a deficitária qualidade da ... -
Acórdão Nº 5997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... : CONFEDERACAO ... ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ... : DANIEL CAVALCANTE SILVA ... : ASSEMBLEIA ... legislando sobre as diretrizes do ensino superior, ... interfere a lei ora impugnada nas relações ...
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Decisão monocrática Nº 38354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2021
... monocrática, proferida por Ministro do Superior Tribunal de Justiça nos autos do MS 28.066/STJ, ... PARA O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PARA MINISTRAR ENSINO A DISTÂNCIA ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... resultar, prejuízo ao erário, de valor superior ao limite fixado, pelo Tribunal de Contas da ... c) educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... resultar, prejuízo ao erário, de valor superior ao limite fixado, pelo Tribunal de Contas da ... c) educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ...
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Acórdão, Processo nº 5017325-77.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-12-2020
... AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ... Advogados do(a) ...
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Acórdão, Processo nº 5003026-31.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... : UNIO FEDERALAPELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR ...
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Acórdão, Processo nº 5001451-81.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-10-2022
... AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ... Advogados do(a) ...