erros de certificado
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Acórdão nº 1003217-50.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA – DEMORA NA ENTREGA DO DIPLOMA DE PÓS GRADUAÇÃO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA –– LUCROS CESSANTES DEMONSTRADOS – DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR EXCESSIVO – REDUÇÃO NECESSÁRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Comprovado o preenchimento dos requisitos para a progressão de...
... Dano Moral, Indenização por Dano Material, Efeitos, Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso, Pós-Graduação]Relator: Des(a). MARILSEN ... , pois se tivesse recebido o certificado de conclusão do curso sem erros ou recebido a declaração de conclusão do curso com as informações ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de 2018, o Supremo Tribunal Federal recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa ... se ensaia a posteriori , como desculpa pelos erros cometidos nos momentos de decadência ( ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... certificado, poderá requerer sua inscrição no cadastro nacional e no cadastro de ... Claro que pode haver erros ou mesmo omissões, mas isso não pode ser considerado empecilhos para ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010875-91.2019.8.19.0023 (Criminal), 15-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO NA CONFECÇÃO DE DOCUMENTO DE MOTOCICLETA. DETRAN. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). RECURSO DO RÉU. 1. Prova nos autos que revela as consequências do erro de digitação no documento do veículo do autor, pois, uma vez que...
... 62 e 64 ... (indexadores 62 e 64). 5. Emissão de novo Certificado de Inspeção ... 78519/2017 (indexador 65), em 02/10/2017, com validade ... de licenciamento de seu veículo em 29/05/2012 com dois erros ... (município e cor), e que o equívoco somente veio a ser corrigido em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815051-64.2021.8.19.0038 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0815051-64.2021.8.19.0038 Recorrente: GABRIEL FRANCISCO GOMES (a) Recorridos: PAGSEGURO INTERNET S/A (e1) e ZURICH ADMINISTRADORA DE CREDITO E COBRANCA LTDA. (r2). Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001781-52.2022.8.19.9000 (Criminal), 05-10-2022
VOTO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. INADIMISSIBILIDADE. RECURSO CABÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, II, DA LEI 12.016/09. CITAÇÃO VÁLIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Trata-se de mandado de segurança impetrado por RT PROMOTORA DE VENDAS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA por ato ilegal imputado ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Vila...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000984-13.2021.8.19.9000 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000984-13.2021.8.19.9000 Impetrante - RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A. Impetrado - "16° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ" Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõe
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047973-82.2020.8.19.0021 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0047973-82.2020.8.19.0021 Recorrente (autor): ALEXANDRE FERREIRA LIMA Recorrido (réu): SORRIA CAXIAS LTDA - ME Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001407-36.2022.8.19.9000 (Criminal), 30-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECLAMAÇÃO CORREICIONAL Processo: 0001407-36.2022.8.19.9000 RECLAMANTE: CARREFOUR RECLAMADO: Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Reclamação correicional. Inexistência de subversão da ordem processual a desafiar a correição parcial. Irresignação que deve ser manifestada pela via própria do Mandado de...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. POLICIAL FEDERAL. ISONOMIA E EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS. DEBATE SOBRE A COISA JULGADA, CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES E DIREITO À REFERIDA ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se, na origem, de Ação Rescisória movida pela União contra a Fenapef e Ansef, visando à rescisão de acórdão proferido...
... Documento: 31910746 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 27/06/2023 ... Página 1 de 4 ... Superior Tribunal de Justiça ... somam o erro de fato (art. 463 do CPC) e o erro de premissa/erros evidentes ... Nessas hipóteses, nenhuma teratologia há em afirmar que o ... -
Acordao N° 1667279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Emissão fraudulenta de passagens aéreas. Utilização de login e senha válidos da agência de turismo. Inobservância do dever de guarda e proteção de dados pessoais. Falha no sistema eletrônico da companhia aérea não comprovada. Culpa exclusiva da própria vítima. 1. Constatando-se que as emissões indevidas de...
... , consubstanciada na falta de exigência de certificado digital, permitindo o bloqueio do acesso ao ... sistema de emissão de ... invasão do computador, instalação de malware, erros no certificado digital, etc. São analisados todos ... os ativos (dados) ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... Certificado da Condio de Microempreendedor Individual - CCMEI, em se tratando de ... No julgamento da habilitao e das propostas, o pregoeiro poder sanar erros ou falhas que no alterem a substncia das propostas, dos documentos e sua ...
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Acordao N° 1439702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Processual civil e administrativo. Sentenças proferidas em duplicidade, com conteúdos decisórios divergentes. Nulidade da segunda sentença e dos atos processuais posteriores, ante a existência de recurso específico para impugnar a primeira sentença e de embargos de declaração não julgados. Preliminar de nulidade reconhecida de ofício. Segunda sentença anulada. Recurso prejudicado. 1. Trata-se de...
... corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou se forem opostos embargos de declaração ... 7. Da ... nem ter sido certificado a temporalidade das peças apresentadas (embargos e contrarrazões aos ... -
Inventário e partilha
... , necessidade de apresentação e menção na escritura do Certificado de Cadastro do INCRA e da prova de quitação do imposto territorial ... Se houver erros ou inconsistências em partilhas judiciais, as partes podem retificar a ...
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Da advocacia
... ão demonstrado, de forma inequívoca, que o advogado havia se certificado em cartório do teor da sentença, há de se considerar como termo inicial ... eventuais responsabilidades do causídico nem convalida possíveis erros aos quais o mesmo possa vir ser induzido. 3) Ausente comprovação de que ...
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DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... c) "Certificado" significa um documento válido, qualquer que seja o nome que possa ser ... seus princípios de funcionamento, de suas limitações, fontes de erros, determinação de falsa apresentação e métodos de correção para se ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 06/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA D
... na ficha de inscrição assumindo com as consequências de eventuais erros de preenchimento, tanto nas opções de escolha do ... banco de ... A) Diploma e/ou Certificado de Conclusão em Licenciatura Plena, com habilitação no componente ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
... na ficha de inscrição assumindo com as consequências de eventuais erros de preenchimento, tanto nas opções de escolha do ... banco de ... a) Diploma e/ou Certificado de Conclusão de Curso de Nível Médio Normal/Magistério ... b) Diploma ...
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Acórdão Nº 08007601620198205110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-04-2021
... já apresentados, tendo em vista que a republicação manteve os erros materiais já evidenciados (Id 7760130) ... Sem que houvesse certificado o trânsito em julgado da sentença e remetidos os autos para ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Conforme certificado na fl. 18, sequer o despacho inicial fl.15 foi cumprido: juntada a ... Determino que o Cartório certifique a existência dos erros materiais acima apontados no processo (quanto ao CNPJ da Igreja do Bonfim, ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 13/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA DE
... na ficha de inscrição assumindo com as consequências de eventuais erros de preenchimento, tanto nas opções de escolha do ... banco de ... A) Diploma e/ou Certificado de Conclusão de Curso de Nível Médio Normal/Magistério ... B) Diploma ...
- Acórdão nº 9303-006.471 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Abril de 2018
- Acórdão nº 9303-006.472 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800929-08.2022.8.19.0007 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800929-08.2022.8.19.0007 Recorrente (autora): MARIELLY ROCHA DE SOUZA Recorrido (réus): MM TURISMO E VIAGENS S.A e GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Orientações ao examinando
... § 1º O certificado de aprovação possui eficácia por tempo indeterminado e validade em todo ... A ideia é você cometer cada vez menos erros a cada exercício. Depois de ler a resolução da questão presente neste ...