erros de certificado
-
Acordão da Corte Especial, 16-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA.TRINIDAD E TOBAGO. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO HOMOLOGATÓRIO DEFERIDO. ERROSMATERIAIS SECUNDÁRIOS. CORREÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOSINEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, APENASPARA CORRIGIR OS ERROS MATERIAIS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS AOJULGADO.1. De fato, no...
-
Acórdão nº 6069874 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 16-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVOIMPETRADO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO COM FUNDAMENTO EM AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ARGUIÇÃO DE DIREITO AO REAJUSTE SALARIALDE 8,82% PREVISTO EM LEIS MUNICIPAIS E RECONHECIDO EM SENTENÇA MANDAMENTAL TRANSITADA EM JULGADO....
... ípio de Parauapebas não presentou contrarrazões, conforme certificado pela Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e ... 1.Os embargos de declaração se prestam ao saneamento de erros de forma ou erro material do julgado; 2. Em que pese, na ocasião, a ... -
Acórdão nº 2466128 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-11-2019
... 1.Os embargos de declaração se prestam ao saneamento de erros de forma ou erro material do julgado; ... 2. Em que pese, na ocasião, a ecretaria haver certificado a intimação e não manifestação dos ora embargantes acerca do apelo ...
-
Retificação no registro de imóveis
... no título possam atingir o registro, como também que possíveis erros, omissões ou imprecisões existentes no procedimento registrário possam ... A obtenção do certificado de não sobreposição emitido pelo INCRA é parte integrante e relevante ...
-
Erros Comuns
... • ISO 9001: ao mostrar ao mercado que o escritório tem um certificado ISO 9001, a banca demonstra que existe qualidade inter-na comprovada. Como o procedimento é rigoroso e implica na rotinização de procedimentos ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 5º do CPC/2015, o Poder Judiciário não se pode furtar dos erros procedimentais que deu causa. 4. O equívoco na indicação do término do ... peticionamento implica a vinculação do advogado titular do certificado digital ao documento chancelado, que será considerado, para todos os ...
-
Olindina - Vara c�vel
... herdeiros nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros ... Certificado o ...
- TSE mostra nova urna eletrônica que será usada a partir das eleições de 2022
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... lógica, mantida a ordem cronológica, evitando-se na escrituração erros, omissões, rasuras ou entrelinhas e, caso ocorram, devem ser ressalvadas ... ou estando em lugar incerto e não sabido, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação do ...
-
Acórdão nº 1.0042.15.004669-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE BEM IMÓVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LEI Nº 9.514/1997 - APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 70/1966, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.465/2017 - REGULARIDADE - LEILÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - AUSÊNCIA - NULIDADE DA EXPROPRIAÇÃO - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE NAS MÃOS DO CREDOR - VALIDADE - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA PELOS...
-
Acórdão nº 1.0042.15.004669-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE BEM IMÓVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LEI Nº 9.514/1997 - APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 70/1966, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.465/2017 - REGULARIDADE - LEILÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - AUSÊNCIA - NULIDADE DA EXPROPRIAÇÃO - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE NAS MÃOS DO CREDOR - VALIDADE - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA PELOS...
-
Modelos
... constantes transcrevo fielmente a seguir, inclusive com eventuais erros do vernáculo: “(balão de fala branco) ______; 10:00” e “(balão de ... ; (3.4) Fotocópia autenticada do CCIR 2010/2011/2012 – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural; (3.5) Fotocópia autenticada da última ...
-
Decisao Nº 0001576-35.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-03-2023
... CERTIDÃO QUE ATESTA A REGULARIDADE DO PREPARO. ERROS MATERIAIS NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO QUE NÃO ... DEMORA NA EMISSÃO DE CERTIFICADO E DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
-
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... reclamações em segunda instância (envolvendo, por exemplo, erros de processo, erros de procedimento, fluxo de trabalho, erros não ... ção, fabricação ou comercialização dos veículos o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT e do código de ...
-
Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL REALIZADOS EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INVALIDADE DA PROVA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior...
-
Acordao N° 1704170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Emissão fraudulenta de passagens aéreas. Falha no sistema eletrônico da companhia aérea não comprovada. Culpa exclusiva da própria vítima. Omissão. Ausência de vícios no acórdão recorrido. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Rediscussão da causa. Impossibilidade. Recurso manifestamente...
... Aduz que, ao não exigir o certificado digital para a emissão das passagens, a embargada descumpriu o ... nível ... instalação de malware, erros no certificado digital, etc. São analisados todos os ativos (dados) do ... -
AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2020
... árias algumas correções no Edital, pois foram identificados alguns erros, inclusive estamos com problema no Certificado Digital impossibilitando a ...
-
Acordão da , 14-03-2023
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÃRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO PRÊMIO DE IPI. DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL. INOCORRÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. PROVIMENTO.I - A...
-
Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS, COM ATRIBUIÇÃO DEEFEITOS INFRINGENTES.1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração, ante a existênciade omissão na análise de certidão emitida pelo Tribunal de origem,informando a falha do Poder Judiciário na digitalização
-
2020, o ano que jamais acabará
Direito Imobiliário: 2020, o ano que nunca acabará
... Houve tragédias e traumas, fins e recomeços, assim como erros e avanços. Dezembro chegou, e precisamos, ao menos no tempo, deixar 2020 ... de escrituras por videoconferência e assinatura digital; 3) certificado digital notarizado; 4) a desmaterialização ou materialização de ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ideia de que a cúpula estratégica da corporação está sujeita a erros, Michael Jensen e William Meckling escreveram seu emblemático artigo “ ... de divulgação, de maneira que trimestralmente deve estar certificado que tais responsáveis avaliaram e divulgaram as deficiências dos ...
-
Processo nº 0043878-77.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Antecipou a Tutela Requerida, Determinando que a Ré Proceda À Regularização Dos Dados Da Agravada Junto Ao Detran. Agravante que Afirma Não Se Opor Ao Cumprimento Da Decisão, Mas Alega Necessitar de Documento que Está Em Posse Da Agravada - Dut. Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 2954, de 17 de Outubro de 2002 que Não Apresenta O Dut como Documento Indispensável
... renavam com a emissão do novo Certificado de Registro de ... e de correção de erros" ... em dados nesta documentação apresentada ao DETRAN – RJ\xC2" ... -
Acordão da , 20-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. BASE DE CÃLCULO. ALTERAÇÃO. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. VÃCIO RESCISÓRIO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. Ação indenizatória por danos morais e materiais.2. Recurso especial interposto em: 02/09/2022. Concluso ao...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... de assistência social, por intermédio da emissão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas)? ... A Lei ... Cumpre assinalar que meros erros formais nos livros e documentos fiscais ou contábeis não são ...