escrutínio significado
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Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
... que comecemos por dar nota, naturalmente muito rápida, do significado que a justiça fiscal teve no contexto do desenvolvimento do Estado social ... é financiado pela figura dos impostos e se encontra sujeito ao escrutínio democrático consubstanciado no funcionamento dos já clássicos ...
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Os princípios da legalidade e da razoabilidade. A interdição de arbitrariedade
... conhecida na Espanha como “lei do encaixe” 586 , cujo significado figura em antigos dicionários franceses 587 , que a definem ... 585 ... anteriormente estão envolvidas, com o alerta de que o escrutínio deve ser feito mediante a interrelação e a aplicação dos princípios ...
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Decisão da Presidência nº 130852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... , o Supremo Tribunal Federal tem rejeitado submeter, a seu escrutínio, a decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto à admissibilidade ou ... Nesse contexto, indispensável averiguar o significado social da ação, a adequação da conduta, a fim de que a finalidade da ...
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Decisões Monocráticas nº 31117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... ística, considerando, para tanto, a necessidade do permanente escrutínio social a que se acham sujeitos aqueles que, exercentes, ou não, de ... mencionado, representa, em seu próprio e essencial significado, um dos fundamentos em que repousa a ordem democrática ... Nenhuma ...
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Decisão monocrática Nº 81 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2023
... de novo provimento que devidamente esclareça e aprofunde o significado da decisão cautelar, elucidando suas diretrizes para a resolução ... , julgo ser o caso de submeter a presente deliberação ao escrutínio ...
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Decisão monocrática Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... , não permitia ainda, em meu entender, divisar por completo o significado normativo da inclusão, no texto da Constituição de 1988, do princípio ... ser compostas com os três primeiros nomes mais votados em escrutínio único, onde cada eleitor vota em apenas um nome para cada cargo a ser ...
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Decisão monocrática Nº 62022 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... na vara sob sua jurisdição, praticando literalmente o significado da frase ‘faça o que eu mando mas não faça o que eu faço’ ... ços à coletividade, cuja conduta social está sujeita ao escrutínio dos cidadãos em geral ... Nesse contexto, vale reiterar que em uma ...
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Decisão monocrática Nº 2692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ... do Conselho Nacional de Justiça e não pode ser submetida ao escrutínio jurisdicional do Supremo Tribunal Federal de forma açodada e antecipada, ...
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Decisão monocrática Nº 980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... JULGADA EM SENTIDO MATERIAL À ADPF – PRECEDENTES – O SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DA “RES JUDICATA” – RELAÇÕES ENTRE A COISA ... Embora isso não afaste por completo o escrutínio" judicial, demanda uma postura de autocontenção por parte do Poder Judici\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 5453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... escrutínio" da motivada avaliação por parte do órgão competente acerca da exaspera\xC3" ... Nesse sentido: A individualização da pena tem o significado de eleger a justa e adequada sanção penal, quanto ao montante, ao perfil ...
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Decisão da Presidência nº 19260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2017
... ística, considerando, para tanto, a necessidade do permanente escrutínio social a que se acham sujeitos aqueles que, exercentes, ou não, de cargos ... assinalado, representa, em seu próprio e essencial significado, um dos fundamentos em que repousa a ordem democrática ... Nenhuma ...
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Decisão da Presidência nº 5453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... escrutínio" da motivada avaliação por parte do órgão competente acerca da exaspera\xC3" ... Nesse sentido: A individualização da pena tem o significado de eleger a justa e adequada sanção penal, quanto ao montante, ao perfil ...
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Decisão monocrática Nº 37427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... de dano irreparável se traduz no fato do impetrante sofrer significado prejuízo em razão da alta condenação que se pretende a ele e os demais ... interpretação restritiva, sob os auspícios de rigoroso escrutínio, em cotejo com outros vetores, em especial com as garantias da segurança ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. ALEGADA AUTORIZAÇÃOPARA O INGRESSO NA RESIDÊNCIA. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS EDIRETRIZES PRECONIZADOS NO JULGAMENTO DO HC N.º 598.051/SP. AUSÊNCIADE FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PROVIDO.1. Por ocasião do julgamento do HC n.º 598.051/SP, da relatoria doMin. ROGERIO...
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Decisão da Presidência nº 23736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... ística, considerada, para tanto, a necessidade do permanente escrutínio social a que se acham sujeitos aqueles que, exercentes, ou não, de cargos ... assinalado, representa, em seu próprio e essencial significado, um dos fundamentos em que repousa a ordem democrática ... Nenhuma ...
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Acórdão Nº 64713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... ( ... ) 21. O escrutínio rigoroso das premissas empíricas ... assumidas pela Corte de origem ... significado o art. 114 da Constituição, que permanece hígido e vigente ...
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Marcelo Cattoni e a proposta de renovação da Teoria Constitucional brasileira
Marcelo Cattoni e a proposta de renovação da Teoria Constitucional
... profundidade e pela verticalização dos temas submetidos ao escrutínio de especialistas. De certo modo, desde o final dos anos 1990, esse tipo de ... Cattoni cita Franz Neumann, em seu clássico capítulo O significado dos direitos fundamentais na Constituição de Weimar: “E quando ... -
Direito premial e preservação das empresas
Direito premial e preservação das empresas
... Ainda que o “Petrolão” tenha significado o desvio de exuberantes quantias de dinheiro público para finalidades ... suscitam críticas e, nesse sentido, devem ser submetidas a um escrutínio público mais detido. Por outro lado, o debate precisa ser feito ... O ... -
Poder judiciário
... Separação e independência dos Poderes. História, significado e alcance concreto do princípio. Ofensa a cláusula constitucional ... , o Tribunal organizará lista tríplice por votação em escrutínio secreto.) ... hipótese de existir número ímpar de vagas, o ...
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Elementos básicos para um bom ensino jurídico
El objetivo principal de este trabajo de investigación es problematizar acerca de lo que consideramos son los elementos básicos para un ejercicio docente sistematizado. En un primer momento analizaremos la importancia y los límites de considerar aspectos lúdicos en el aula; consideramos que uno de los elementos más importantes para la buena docencia es la de fomentar la motivación y el interés en
... evaluación realizada por el académico no debe ser fruto del escrutinio de un simple examen, trabajo o tareas, sino que es resulta de una ... cualitativas, la cuales consideramos tienen mayor significado y aportación a la formación profesional, ya que puede orientar al ... -
Laudos psiquiátricos, exame criminológico e progressão de regime carcerário: uma análise crítica
... e desnecessariamente a exame de personalidade, ou seja, admita escrutínio involuntário de sua vida privada ... Interessa notar, nesse passo, a ... com o princípio da lesividade, a conduta do sujeito deve ter significado uma lesão a um bem jurídico alheio. Afere-se que o bem jurídico, ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... oferece um norte interpretativo sobre o tema, indicando que o escrutínio das intervenções deve ser estrito. Ela autorizou, por exemplo, a ... James Holston, as disputas pela terra são batalhas sobre o significado da história 129 ... Há ... sempre uma busca por um título e pelas ...
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Os Direitos de Solidariedade
... Ora, a liberdade sindical só adquire significado pleno quando, além de reconhecida no plano nacional e no profissional, ... dos empregados, titulares e suplentes, eleitos em escrutínio secreto, do qual participam, independentemente de filiação sindical, ...
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Apresentação
... do capital social, principalmente naquilo que se refere ao significado do conceito”. Mas há profundas divergências, especialmente com ... participação e controle social que se conectam, permitindo o escrutínio daqueles que falam em nome de outros em espaços decisórios.” Fiuza ...
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A soberana virtude da clemência proclamada pelo Tribunal do Júri e seus contornos jurisprudenciais
O presente artigo objetiva lançar luzes sobre limites à soberana decisão do Tribunal do Júri, a partir da possibilidade de se absolver por clemência o acusado, ainda que reconhecida materialidade do delito e sua autoria devidamente provada dentro do processo. Diante dessa realidade, pode o Órgão de Acusação manejar apelação alegando decisão manifestadamente contrária às provas dos autos e, bem...
... ção fincada anteriormente pela norma, transcendendo seu significado generalizante para se instalar na suprema dimensão da benevolência ... também a desnecessidade de motivar sua decisão, tanto que o escrutínio do julgamento restará encaminhado pela Presidência do Tribunal na forma ...