escrutínio significado
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Obrigação de notificar os contratos associativos gera debate
Obrigação de notificar os contratos associativos gera debate
... possa admitir que o Cade tenha competência para estipular o significado de contrato associativo no âmbito da análise de atos de concentração, ... escopo dos atos de concentração que devem ser submetidas ao escrutínio do Cade? Dentre os que acompanharam o processo legislativo, parece existir ... -
O Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo na Suprema Corte Norte-Americana: uma reflexão baseada no diálogo entre Honneth-Fraser
Este trabalho objetiva analisar a decisão majoritária no julgamento do caso Obergefell v. Hodges à luz dos referenciais teóricos desenvolvidos por Axel Honneth e Nancy Fraser e seus reflexos na interpretação e na crítica de posturas proativas do Poder Judiciário. Sustenta-se que o voto de Justice Kennedy contempla um conjunto de discursos implícitos que não apenas estabelecem a subordinação de...
... nas décadas de 1950 e de 1960 como expressão do “[ ... ] significado psíquico que o reconhecimento jurídico possui para o autorrespeito dos ... ências de sofrimento inarticulado teorizadas por Honneth do escrutínio público. Nas ponderações da filósofa, o papel da Teoria Crítica ... -
Representantes dos trabalhadores
... Para isto, pode ser emprestado o significado da expressão “representantes dos trabalhadores” constante do art. 3º ... dos empregados eleitos em escrutínio secreto e com a fiscalização do sindicato profissional, sendo o mandato ...
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O doping e a nova normativa do Brasil
... sua origem está na expressão inglesa “to dope”, com o significado de “lubrificante”, utilizado para melhorar o desempenho dos cavalos de ... pela maioria dos votos dos membros do Tribunal Pleno, em escrutínio secreto. § 1º A eleição será realizada em sessão extraordinária ...
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A argumentação jurídica
... “A norma N i tem o significado S i na linguagem L i [segundo] certas premissas MP 1 ... MP n , se ... , todos os “interesses fundamentais” que desafiam um “escrutínio estrito” sob a cláusula da igual proteção e questões relativas à ...
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Direitos Políticos
... 22.3. A distinção entre os conceitos de sufrágio, voto e escrutínio ... Como já amplamente visto, dentro de um verdadeiro Estado ... hipótese de cassação dos direitos políticos , cujo significado consistia na retirada arbitrária dos direitos fundamentais de uma ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... 17/2011, em que fora elucidado o significado das locuções "arquivamento provisório do processo de execução" e ... g) escolher, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos seus Membros, Juízes de ...
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Direitos Políticos
... 22.3. A distinção entre os conceitos de sufrágio, voto e escrutínio ... Como já amplamente visto, dentro de um verdadeiro Estado ... hipótese de cassação dos direitos políticos , cujo significado consistia na retirada arbitrária dos direitos fundamentais de uma ...
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O argumento central a favor da forma fraca de controle de constitucionalidade
Este artigo contribui para os debates sobre a conveniência democrática do controle de constitucionalidade ao afirmar um argumento quase-geral a favor da conveniência de um controle de constitucionalidade que é “fraco” – ou amplo, mas não conclusivo – ao invés de um uma forma “forte” em sua natureza. O artigo defende que o controle de constitucionalidade deste tipo pode ajudar a contrapor...
... 34 Sobre a diferença e seu significado potencial, veja DIXON, Rosalind. STONE, Adrienne. Constitutional Amendment ... áveis pela elaboração de legislação específica e pelo escrutínio da compatibilidade com os direitos humanos. Há, é claro, tentativas na ... -
Acórdão Nº 405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECISÕES JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. BLOQUEIO, ARRESTO, PENHORA, SEQUESTRO E LIBERAÇÃO DE VALORES EM CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS DE...
... escrutínio das Egrégias Câmaras Cíveis nem da Presidência”, afirma que ... confiram densidade normativa ou significado específico a ... esse princípio ... Na forma da jurisprudência desta ... -
A linguagem dos tatos, cheiros, sons e cores
... Para ele, o significado das cores estava inscrito na natureza das coisas; as cores eram sinais ... de quem as porta, deixando as pessoas mais vulneráveis ao escrutínio" das outras. Já a toga preta — como a batina de um padre — é como o v\xC3" ...
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O futuro da mobilidade urbana e o caso uber / The future of urban mobility and the uber case
O ensaio examina as questões jurídicas mais relevantes do caso envolvendo a entrada do modelo da empresa UBER no sistema de transporte urbano. O estudo conclui que a lei da política nacional de mobilidade urbana (Lei n. 12.587/2012) instituiu o serviço público de transporte individual de passageiros como um gênero, do qual o tradicional serviço de táxi é apenas uma classe. A lei permite a existênc
... significado de impacto de uma atividade econômica sobre outra. Os fatores referidos ... individual remunerado de passageiros não passa pelo escrutínio do princípio da razoabilidade, que é condição de validade ... -
Acórdão Nº 5906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGÊNCIAS REGULADORAS E PODER REGULAMENTAR. ART. 24, VIII, E ART. 78-A DA LEI 10.233/2011. RESOLUÇÃO ANTT 233/2003. PREVISÃO LEGAL DA COMPETÊNCIA PARA A AGÊNCIA REGULADORA EDITAR REGULAMENTO SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. PREVISÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS E CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA A REGULAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1
... novo significado à palavra regulação, compreendida como o ... exercício de atividade ... determinados mercados ao escrutínio regulatório perpassa uma opção ... política de ressignificar a forma ... -
Decisão monocrática Nº 1639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... O real significado do regimento não está sujeito à definição judicial ... da Câmara Municipal, seja quanto à extensão da expressão escrutínio ...
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Direito Constitucional
... ), sendo este elemento indispensável para a extração do significado da norma por fazer parte da sua estrutura; D: incorreta, pois o ... Note que a sessão não mais ocorre em escrutínio secreto; E: incorreta. Cada legislatura terá a duração de quatro anos ...
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Constitucionalizacao do aborto no Brasil: uma analise a partir do caso da gravidez anencefalica.
... internacionais, ajudando a forjar os debates em torno do significado da Constituicao com vies de genero. A inclusao de documentos ... Ha uma crescente tendencia de ampliar o escrutinio judicial sobre as politicas de estado em relacao as mulheres: se um estado ...
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Decisão da Presidência nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... escrutínio do legislador, consoante se colhe do julgado da Suprema Corte Americana ... fim, a obscuridade decorreria da ausência de indicação do significado ...
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Decisão da Presidência nº 4903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... escrutínio do legislador, consoante se colhe do julgado da Suprema Corte Americana ... fim, a obscuridade decorreria da ausência de indicação do significado e extensão da expressão identidade ecológica, uma vez que se trata, ...
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Decisões Monocráticas nº 4901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... escrutínio do legislador, consoante se colhe do julgado da Suprema Corte Americana ... fim, a obscuridade decorreria da ausência de indicação do significado e extensão da expressão identidade ecológica, uma vez que se trata, ...
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Decisões Monocráticas nº 4902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... escrutínio do legislador, consoante se colhe do julgado da Suprema Corte Americana ... fim, a obscuridade decorreria da ausência de indicação do significado ...
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Decisão da Presidência nº 4902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... escrutínio do legislador, consoante se colhe do julgado da Suprema Corte Americana ... fim, a obscuridade decorreria da ausência de indicação do significado e extensão da expressão identidade ecológica, uma vez que se trata, ...
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Decisão da Presidência nº 4901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... escrutínio do legislador, consoante se colhe do julgado da Suprema Corte Americana ... fim, a obscuridade decorreria da ausência de indicação do significado e extensão da expressão identidade ecológica, uma vez que se trata, ...
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Decisões Monocráticas nº 42 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... escrutínio do legislador, consoante se colhe do julgado da Suprema Corte Americana ... fim, a obscuridade decorreria da ausência de indicação do significado ...
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Decisão da Presidência nº 42 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... escrutínio do legislador, consoante se colhe do julgado da Suprema Corte Americana ... fim, a obscuridade decorreria da ausência de indicação do significado ...
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Decisões Monocráticas nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... escrutínio do legislador, consoante se colhe do julgado da Suprema Corte Americana ... fim, a obscuridade decorreria da ausência de indicação do significado ...