estagiario tem direito a 13º
-
Capítulo V - Modelos
... ) ... 1. Estagiária de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná-TJ-PR, Acadêmica em Direito pela UNIPAR – Universidade Paranaense ... 2. Estagiário de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná-TJ-PR, Acadêmico ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000812-30.2016.5.07.0012), 2017-08-11
... Claramente, o acórdão vergastado, ao reconhecer e deferir o direito às diferenças salariais entre o valor pago e o valor do piso da ... ários", já que desenvolvia suas atividades na condição de estagiário ... Sustenta veemente que não se aplica ao autor quaisquer cláusulas ...
-
Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... In verbis : ... DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL. CONTRATO DE COMPRA E ... os autos só podem ser retirados de cartório por advogado ou estagiário inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil —, o NCPC permite o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001482-05.2015.5.07.0012), 2017-09-29
... alega na exordial que, embora tenha sido contratado como estagiário, no período de 06.06.2010 a 16.01.2011, o banco descumpriu diversos ... circunstância funcional de caráter especial ... " (in: Curso de Direito" do Trabalho. 2a tiragem. São Paulo:LTr, 2002,pp. 345-346) ... O magist\xC3" ...
-
Processo administrativo previdenciário
... aos litigantes seja na esfera judicial ou o administrativa o direito ampla defesa e contraditório com direito a todos os recursos e meios ... carga àquele que não é advogado somente nas hipóteses de estagiário inscrito na OAB e que apresente o substabelecimento ou procuração ...
-
Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Regianne Yukie Tiba Xavier ... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... Vinicius Antônio Oliveira Reis, estagiário de Direito ... Mariana Lantyer Oliveira ...
-
Roteiro do ministro Octavio Gallotti
... , colou grau em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Recife em 1886. Foi deputado à primeira Constituinte republicana da ... 1951 -1954 Estagiário do Ministério Público do antigo Distrito ... Federal (Currículo) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000197-82.2016.5.06.0007), 18-12-2017
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. Não obstante tenha o autor gozado benefício previdenciário (auxílio doença-acidentário), não restou evidenciado o alegado nexo causal entre a doença que o acometeu e o trabalho por ele desempenhado em favor do recorrido. Obtempere-se que o Juízo não está vinculado a decisões proferidas por outros órgãos, tanto assim que foi...
... o labor no período de 05.10.2009 a 22.11.2010, como estagiário, sem registro na CTPS, conforme declarou a segunda testemunha de sua ... O direito não socorre o demandante ... Como regra, o reconhecimento do direito ... -
Acórdão Nº 0021392-12.2016.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-05-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. Hipótese em que o conjunto da prova demonstra que o reclamante fazia o transporte de numerário, situação que representa risco não abrangido no conteúdo das atividades laborais contratadas, gerando danos morais. Aplicação da SJ n. 78 deste Regional. Sentença mantida, no tópico.
... ção ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem ... Dessa forma, concorre como requisito para a ... Diz que foi contratado inicialmente como estagiário e após, quando efetivado, exerceu as funções de "assistente" do gerente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21165-93.2016.5.04.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. ÓBICE PROCESSUAL AO EXAME DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu estar configurado o vínculo
... na condição de autônomo, seja na condição de corretor-estagiário ... Pontuou, ainda, que ... "foi instaurado ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001700-48.2016.5.07.0028), 2018-03-13
... CONSIDERAÇÕES INICIAIS. INAPLICABILIDADE DA LEI 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL ... A Lei nº. 13.467, conhecida como a Reforma ... Integração Empresa Escola, cujo objeto é a contratação de estagiário para trabalhar na execução de serviços ligados à sua área meio , ...
-
A importância do ensino da ética profissional aos estudantes de Direito
... Todas as vezes em que um advogado ou um estagiário de Direito se desvia dos princípios éticos aos quais presta juramento de obediência, toda a advocacia resta maculada, pois isso faz com que a ...
-
Acórdão Nº 0021065-02.2020.5.04.0006 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-07-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... direito à assistência jurídica integral com a consequente isenção do ... e que ele labora 120 horas mensais, e não 180 horas, "pois o estagiário não é contemplado com a remuneração do dia de repouso, como ocorre com ... -
Acórdão Nº 0020519-43.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Hipótese em que a atividade desempenhada pelo Autor insere-se na atividade-fim da parte reclamada, bem como a prova contida nos autos evidencia a prestação de trabalho pessoal, oneroso, não-eventual e subordinado. Presentes, portanto, todos os requisitos exigidos nos artigos 2º e 3º da CLT. Provimento negado.
... 560cf14, evidencia que a inscrição como estagiário no conselho profissional somente foi deferida em 10/05/2016, enquanto que ... da atividade objeto do contrato, pois o contratante detém o direito de acompanhar a execução dos serviços contratados, sob pena de não os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000091-67.2014.5.06.0015), 13-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. FRAUDE. CONTRATO DE FRANQUIA. O contrato de franquia não se confunde com terceirização de serviços, tampouco com grupo econômico, mas um contrato de cunho comercial em que há a cessão de direitos pela empresa franqueadora à empresa franqueada, sem que, no entanto, fique caracterizado o vínculo empregatício. Apenas cabalmente demonstrada a...
... A legitimidade decorre da titularidade do direito de resistência ... Não se verifica, ainda, inépcia da exordial, vez ... , o reclamante noticiou que trabalhou para a reclamada, como estagiário, desempenhando a função de técnico de segurança, no período de ... -
Estágio no Ensino Médio Regular e na EJA: Fraude que Gera Vínculo Empregatício e Passivo Trabalhista ? Combate Necessário
... 1º e 3º), estendendo aos alunos da educação especial (2) o direito à participação em atividades de estágio. Reformulou os artigos ... , inclusive e especialmente adolescentes, sob o rótulo de estagiário ... Os falsos concedentes de estágio ...
-
O perfil do advogado empresarial contemporâneo: entre o arquiteto institucional e o empreendedor jurídico
... Luis Eduardo Al-Contar. 2 Professor de Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP) e Doutor em Direito pela ... nos grandes escritórios siga as seguintes etapas: (i) estagiário; (ii) advogado júnior; (iii) advogado pleno; (iv) advogado sênior; e, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001564-85.2014.5.06.0016), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. IMPROBIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO.A resolução contratual por justa causa é medida extrema e, diante das repercussões para vida profissional do trabalhador, deve ser aplicada com ponderação. Há observar que embora não haja regramento específico sobre as formalidades de apuração da justa causa, ao adotar um procedimento de...
... horizontal dos direitos fundamentais que impõe o exercício do direito da ampla defesa também no âmbito das relações privadas (art. 5°, ... momento pode ter acontecido de um operador se dirigir a um estagiário a supervisão e este utilizando a senha do seu supervisor fazer a ... -
Clima organizacional no setor público: um estudo de caso da secretaria de administração no setor de RH na Prefeitura de Palmares do Sul
A pesquisa de clima organizacional é utilizada para verificar como está o clima dentro dos setores dos órgãos públicos e privados, para identificar as carências, as falhas e as oportunidades de melhoria na prestação dos serviços oferecidas aos funcionários públicos e à população de Palmares do Sul. Através desta pesquisa, buscam-se formas de melhorar o clima organizacional dentro do setor de RH...
... Dos sete entrevistados, um é estagiário, cinco são concursados e somente um cargo tem cargo comissionado. No ... qualquer ambiente de trabalho ela deve ser executada, já que é direito da organização para com o funcionário ouvir seus anseios quanto ao que ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ção de profissões conspira contra a universalidade do direito" do trabalho, contra a eficiência na alocação dos recursos humanos da Na\xC3" ... Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ 05.2.07 ... 85) Estagiário. Habilitação posterior. Orientação jurisprudencial n. 319 da SDI-1 do ...
-
Pressupostos recursais extrínsecos
... O que há é coligação. Esse instituto, característico do direito processual civil português (CPC-Portugal, 30º), juntamente com o ... @@8.4.3. Estagiário de direito ... Durante a vigência do antigo Estatuto da OAB (Lei n ...
-
Sentença nº 1000772-87.2019.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... a 01.02.2018, oportunidade na qual exerceu as funções de “estagiário”, bem como a partir de 21.05.2018, quando foi contratado para exercer as ... Não se constatei tampouco qualquer obstáculo ao direito" de resposta da ré, plenamente exercitado com a juntada da peça contestat\xC3" ...
-
Aplicabilidade das normas fundamentais do Código de Processo Civil de 2015 ao processo administrativo da Lei Nº 12.846/2013
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3 ... sua esposa trabalhou e o seu filho foi estagiário no órgão ambiental, mostrando assim consistente valimento do cargo para ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ção de profissões conspira contra a universalidade do direito" do trabalho, contra a eficiência na alocação dos recursos humanos da Na\xC3" ... Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ 05.2.07 ... 74) Estagiário. Habilitação posterior. Orientação jurisprudencial n. 319 da sDI-1 do ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.235913-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. REPRESENTAÇÃO CONTRA A MAGISTRADA. ALEGAÇÃO DE INIMIZADE. ESTAGIÁRIO. ILEGITIMIDADE PARA ARGUIÇÃO. ILAÇÕES SEM AMPARO MÍNIMO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. - Para que seja reconhecida a parcialidade do julgador, deve o excipiente demonstrar, de forma inequívoca, que o magistrado atuou de forma ímproba, incorrendo em uma das hipóteses descritas pelo art. 145 do CPC. - O...
... ALVES MONTEIRO, estagirio (OAB/MG 50589-E), em desfavor da Juza de Direito Maria de Lourdes Freitas Fontani Villarinhos, investida na Unidade ...