ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal
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RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 34, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... no Regime Disciplinar, no Código de Ética Profissional Profissional do Servidor Profissional do Servidor Público Profissional do Servidor Público Civil Profissional do Servidor Público Civil do Poder ... do Servidor Público Civil do Poder Executivo ... Público Civil do Poder Executivo Federal ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Estado e possuem caráter de interesse público geral. § 2º (VETADO). § 3º É direito da ... (quatorze) anos, está sujeito ao pátrio poder e à decisão exclusiva de seus familiares, ... de esporte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em consonância com o Plano ... assegurar ao poder público e à sociedade civil" o acompanhamento do desempenho do PNEsporte. § 1\xC2" ... Parágrafo único. Compete ao Poder Executivo coordenar as ações intersetoriais no âmbito da ... profissional" e transparente; e V - apresentar suas demonstraç\xC3" ... e as normas que regem a disciplina e a ética esportivas. Subseção III Dos Treinadores Art ... (um terço) até a metade se o agente for servidor" público, dirigente ou funcionário de organizaç\xC3" ...
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RESOLUÇÃO Nº 77-COUN/UFMS, de 29 de dezembro de 2020
... Aprova o Regimento Interno dos Comitês de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos no âmbito a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. O PRESIDENTE DO CONSELHO ... permitido que nenhuma categoria profissional tenha uma representação superior à metade dos ... ência prévia em pesquisa, a conduta do servidor frente ao Código de Ética Profissional do dor Público Civil do Poder Executivo Federal, de acordo com o ...
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EDITAL Nº 1 - INSS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
... INSS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO ... tarefas que não demandem formação profissional" específica, bem como exercer, mediante designaç\xC3" ... 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4 ... direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência. 5.2.4.4 Em caso de desistência ... taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de ... o nome e o gênero constantes no registro civil. 6.4.9.5 O candidato que for amparado pela Lei ... ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Código de Ética ... do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº ...
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RESOLUÇÃO Nº 690, DE 6 DE MAIO DE 2021
... 2021Dispõe sobre a Política Nacional de Ética do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais ... 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0237800-85.2005.5.07.0001), 2007-10-26
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL ... é defender os direitos da categoria profissional e mantê-la ... informada; que o conteúdo do ... condenáveis cometidos em nome do entre público; que o demandante tem ... postura não digna de m servidor público visto que afrontou princípios ... dos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ... Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994); que o autor ...
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Acordão nº 02378/2005-001-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 6 de Junio de 2007
"DANO MORAL - REDUÇÃO DO QUANTUM CONDENATÓRIO -A indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido e de infligir ao causador sanção e alerta para que não volte a repetir o ato. Assim, a eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um
... é defender os direitos da categoria profissional e mantê-la informada; que o conteúdo do ... condenáveis cometidos em nome do entre público; que o demandante tem postura não digna de um ... princípios contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994); que o autor ... -
EDITAL Nº 1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
... no artigo 37, inciso II da Constituição Federal Brasileira de 1988, e na Lei nº 2.800, de 18 de ... pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas do Quadro de ... no quadro a seguir: QUADRO I CARGO: PROFISSIONAL ANALISTA SUPERIOR (PAS) Ocupação Requisitos ... 3.6.7 A qualquer tempo poder"-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeaç\xC3" ... ção das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de ... Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1171 de 22 de junho de ...
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PORTARIA MCOM Nº 6.157, DE 11 DE JULHO DE 2022
... JULHO DE 2022 Aprova o Código de Conduta Ética" dos agentes públicos do Ministério das Comunica\xC3" ... único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº ... de 1990, pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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EDITAL Nº 8, DE 28 DE ABRIL DE 2023
... Nº 8, DE 28 DE ABRIL DE 2023 CONCURSO PÚBLICO O Reitor do Instituto Federal de Educação, ... 21 Tecnologia e Materiais da Construção Civil São Carlos - - 1 DE Graduação em Engenharia ... servidor que possuir nível de escolaridade comprovada ... 2.3.3 deste Edital; b) Assinatura do profissional de saúde de nível superior e número de ... realização das provas; c) manter em seu poder e/ou usar os itens/acessórios não permitidos; ... (e alterações posteriores) - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 3. Lei nº 12.711/2012 - Dispõe sobre o ...
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EDITAL Nº 42, DE 3 DE JULHO DE 2019
... Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, no uso de ... normas para a realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento ... 1.6 - O local de trabalho do servidor será estabelecido conforme a necessidade da ... órgão fiscalizador do exercício profissional e devidamente quite com suas demais exigências ... j) não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou ... 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 2 Lei nº 8.112/1990 e suas ...
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EDITAL nº 74/2022 - GAB/REI/IFPI, de 23 de junho de 2022.22 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
... EM EDUCAÇÃO O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - ... deverá optar pelo concurso para servidor Técnico-Administrativo em Educação para ... edital; G-possuir a habilitação profissional, exigida em Lei, para o cargo a que concorre, ... se reservará ao direito de empregar o nome civil acompanhado do nome social, nos termos do art. 5, ... Português 10 02 20 10 Legislação e Ética na Administração Pública 10 02 20 10 ... , o aproveitamento, por outros órgãos do Poder Executivo, de candidatos classificados neste ...
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EDITAL nº 74/2022 - GAB/REI/IFPI, de 23 de junho de 2022.22 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
... EM EDUCAÇÃO O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - ... deverá optar pelo concurso para servidor Técnico-Administrativo em Educação para ... edital; G-possuir a habilitação profissional, exigida em Lei, para o cargo a que concorre, ... se reservará ao direito de empregar o nome civil acompanhado do nome social, nos termos do art. 5, ... Português 10 02 20 10 Legislação e Ética na Administração Pública 10 02 20 10 ... , o aproveitamento, por outros órgãos do Poder Executivo, de candidatos classificados neste ...
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EDITAL nº 74/2022 - GAB/REI/IFPI, de 23 de junho de 2022.22 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
... EM EDUCAÇÃO O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - ... deverá optar pelo concurso para servidor Técnico-Administrativo em Educação para ... edital; G-possuir a habilitação profissional, exigida em Lei, para o cargo a que concorre, ... se reservará ao direito de empregar o nome civil acompanhado do nome social, nos termos do art. 5, ... Português 10 02 20 10 Legislação e Ética na Administração Pública 10 02 20 10 ... , o aproveitamento, por outros órgãos do Poder Executivo, de candidatos classificados neste ...
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EDITAL DE ABERTURA CCS Nº 85, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
... A UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, por meio da Comissão de urso Público instituída pelo Coordenador do Centro de ... da data de início do exercício, o servidor será submetido a processo avaliativo de ... ; e c)assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro no Conselho ... Relativa ao Servidor e à Instituição e Ética no Serviço Público 05 10 Informática 05 10 ... de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 3. Lei nº ...
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EDITAL DE ABERTURA CCS Nº 85, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
... , DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 A UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, por meio da Comissão de urso Público instituída pelo Coordenador do Centro de ... da data de início do exercício, o servidor será submetido a processo avaliativo de ... ; e c)assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro no Conselho ... Relativa ao Servidor e à Instituição e Ética no Serviço Público 05 10 Informática 05 10 ... de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 3. Lei nº ...
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EDITAL DE Nº 17, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
... CENTRO DE SELEÇÃO (CCS) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD), no uso das ... pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da carreira de ... da data de início do exercício, o servidor será submetido a processo avaliativo de ... relativa ao servidor e à instituição e ética no serviço público 05 10 Noções de ... 14.2. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, a pontuação obtida ... Engenheiro Civil 1 - 1 2 Curso Superior em Engenharia Civil e ... em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, ... do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 3. Lei n.º 8.112/1990 e suas ...
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EDITAL Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
... NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, no uso de suas ... normas para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos da carreira de ... Além do vencimento básico, o servidor poderá ter os seguintes benefícios: Incentivo ... ção, da qual poderá participar profissional por ele indicado, no prazo de recurso conforme ... ção das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de ... 3. Ética na Administração Pública (Decreto nº ... Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em: ...
- Acórdão nº 2401-005.737 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2018
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EDITAL Nº 73, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - REIT - CEA/IFRO
... - REIT - CEA/IFRO O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA ... PÚBLICA a realização de CONCURSO PÚBLICO, para provimento, em caráter efetivo, do cargo ... neste Edital, na vigência do Concurso, poder-se-á admitir que candidatos homologados e não ... e Registro no 2 - - Conselho Profissional Competente Engenharia Civil 407 Graduação em ... Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS 1º Núcleo SIASS/SUEST/FUNASA - ... ; Decreto nº 1.171/1994: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; Lei nº 9.394/1996, e suas alterações: ...
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EDITAL Nº 24/REI/IFTO, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... /IFTO, DE 21 DE MARÇO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA OS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ... EM EDUCAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ... por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados, ... que impossibilitem a permanência do servidor em atividade ... 8 DAS VAGAS DESTINADAS AOS ... Legislação e Código de Ética do Bibliotecário ... 2 .2 Médico/Área ... Responsabilidade Penal e Capacidade Civil. Simulação e perícia psiquiátrica. Ética e ... Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto n° 1.171, de 22 de ...
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EDITAL CCS Nº 2, DE 6 DE ABRIL DE 2022ABERTURA de Concurso Público
... CENTRO DE SELEÇÃO (CCS) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD), no uso das ... da data de início do exercício, o servidor será submetido a processo avaliativo de ... relativa ao servidor e à instituição e ética no serviço público 05 10 Noções de ... 14.2. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, a pontuação obtida ... suas alterações (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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PORTARIA Nº 300/DG, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
... e normativas expedidas pela Secretaria Federal de Controle Interno/CGU, pelo Tribunal de Contas ... técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.Art. 8º Para o efetivo ... pela Auditoria Interna.§ 2º O servidor da ANTAQ que, por ação ou omissão, causar ... ções da CGU quanto ao perfil profissional do titular da unidade de auditoria interna, sua ... CAPÍTULO VIIDOS PADRÕES DE CONDUTA, DA ÉTICA E DO SIGILO PROFISSIONALArt. 22. Os servidores da ... ódigo de Ética Profissional do Servidor Público" Civil do Poder Executivo Federal e no código de \xC3" ...
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EDITAL Nº 46, de 15 de março de 2019CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO
... EM EDUCAÇÃO O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS ... nº 1.171/1994 que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e demais legislações vigentes. 1.7. O ...