evolução do direito penal
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Decisão da Presidência nº 110205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2013
... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal ... Precedentes. 3 ... No ...
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Decisões Monocráticas nº 742736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2013
... art. 59, ambos do Código Penal ... Portanto, embora a pena-base não tenha sido ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. (Grifei) No entanto, apesar da ...
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Decisões Monocráticas nº 110205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2013
... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal ... Precedentes. 3 ... No ...
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Decisões Monocráticas nº 638372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2013
... art. 59, ambos do Código Penal ... Portanto, embora a pena-base não tenha sido ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. (Grifei) No entanto, apesar da ...
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Decisão da Presidência nº 742736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2013
... art. 59, ambos do Código Penal ... Portanto, embora a pena-base não tenha sido ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. (Grifei) No entanto, apesar da ...
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Decisão da Presidência nº 638372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2013
... art. 59, ambos do Código Penal ... Portanto, embora a pena-base não tenha sido ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. (Grifei) No entanto, apesar da ...
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No Rio de Janeiro, reincidência nas audiências de custódia é de apenas 1,4%
No Rio de Janeiro, reincidência nas audiências de custódia é de 1,4%
... “O direito de defesa ganhou um novo status. Muitas vezes, ... doenças renais, que morreriam no sistema penal se não houvesse atendimento. “Já fizemos ... ências de custódia têm levado à evolução ... -
Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... 2.1 O DIREITO ROMANO E O DIREITO MEDIEVAL ... 2.1.1 A origem da cláusula penal ... No entender do autor, para que ... 68. Mesmo antes da evolução jurisprudencial, em edição de 1958 de seu manual de obrigações, Karl ...
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Considerações finais
... ção sobre os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental ... Nesse sentido, ... significativos para a aplicação e evolução do Direito Penal Moderno ... Apontaram-se ...
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Rio de Janeiro and the Criminological Thinking/Rio de Janeiro e o Pensamento Criminologico.
Introducao ... O Positivismo Penal, ou seja, o Direito Penal reconfigurado a partir ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Pós-Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... RESUMO ... A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta ... , analisa-se a transformação, evolução da legislação antirracista no Brasil e sua ... -
O legado de Nuremberg
... , que consideraram que estes expressavam o Direito em vigor ... Foi o Estatuto de Nuremberg o ... garantia de uma efetiva proteção na seara penal, a qual veio a se materializar somente em 2002, ... Nuremberg se impõe como um marco da evolução do Direito Internacional Penal, o qual pavimentou ...
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A conversão ex officio da prisão em flagrante. Ou o STF e a maioridade do MP
Felipe de Oliveira: A conversão ex officio da prisão em flagrante
... nunca parece suficiente [1], que é direito do preso em flagrante ser submetido à audiência ... organizarem as suas regras de direito penal adjetivo. Assim, o Código de Processo Penal de ... judex ex officio, que, ditado pela evolução do direito judiciário penal e já consagrado ... -
A medida de segurança no direito penal brasileiro: constituição, forma e crítica
... 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica). Por isso, é preciso en-tender a concepção de tal instituto, sua evolução e os problemas enfrentados, hoje, para que haja uma implementação que respeite minimamente os direitos do paciente com sofrimento mental. Assim, o ...
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Acórdão nº AgRg nos EAg 1141712 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. ACÓRDÃOS PARADIGMAS JULGADOS PELO MESMO ÓRGÃO JULGADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA TURMA. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - Ante a falta de amparo legal, não é possível o exame de embargos de divergência fundados em acórdãos proferidos por uma...
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... convocados, que supostamente não teriam direito a voto, mas apenas poderes instrutórios ... Por ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 2. Na espécie ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0050228-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE ... PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITO ... 1. Esta Corte firmou compreensão no sentido ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 2. Na espécie ...
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Delação premiada é elemento auxiliar, não central, diz Ayres Britto
Delação premiada é elemento auxiliar, não central, diz Ayres Britto
... “O Direito Penal atua no vórtice de um pugilato entre ... “[A delação] Corresponde à evolução do Direito Penal, que, entretanto, para ser ... -
Decisão da Presidência nº 111714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2011
... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal ... Precedentes. 4 ... No ...
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Decisões Monocráticas nº 111714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2011
... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal ... Precedentes. 4 ... No ...
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Decisão da Presidência nº 111512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2011
... CONSTITUCIONAL ... PROCESSUAL PENAL ... TRÁFICO DE DROGAS ... PEDIDO DE FIXAÇÃO ... Em 11.7.2011, a 1ª Câmara de Direito Criminal daquele Tribunal denegou a ordem, nos ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal ... Precedentes. 3 ... No ...
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Decisões Monocráticas nº 111512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2011
... CONSTITUCIONAL ... PROCESSUAL PENAL ... TRÁFICO DE DROGAS ... PEDIDO DE FIXAÇÃO ... Em 11.7.2011, a 1ª Câmara de Direito Criminal daquele Tribunal denegou a ordem, nos ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal ... Precedentes. 3 ... No ...
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Decisão da Presidência nº 700460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2013
... PENA CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO ... QUANTIDADE DA DROGA ... INVIABILIDADE ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal ... Precedentes. 3 ... O STF ...
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Decisões Monocráticas nº 700460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2013
... PENA CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO ... QUANTIDADE DA DROGA ... INVIABILIDADE ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal ... Precedentes. 3 ... O STF ...
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Inserção da justiça negociada no direito penal brasileiro: plea bargaining
... trabalho tem por objetivo demonstrar que a situação do direito penal brasileiro deve ser modificada, porque o sistema não acompanha a evolução da sociedade, sendo necessária a implementação do direito penal voltado para a eficiência e para a funcionalidade dos aparelhos estatais ...
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Anexo Documental I
... processo de jurisdicionalização do Direito Internacional contemporâneo e do papel reservado ... Tribunais mais importantes são o Tribunal Penal Internacional (TPI), os Tribunais ad hoc para a ... contra a humanidade, de acordo com a evolução do Direito Internacional e do Direito Penal ...