execao executividade pre
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Acórdão Nº 0005206-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ASTREINTES. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR EXCESSIVO, DESARRAZOADO E ...
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Acórdão nº 50487090520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É ADMITIDA APENAS PARA SE DISCUTIR QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA, QUE PODEM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO PELO JUÍZO, TAIS COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, ALÉM DE HIPÓTESES DE EVIDENTE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL DO...
... RODRIGUES DE OLIVEIRA , não acolheu a exceção de pré-executividade, nos seguintes termos: ... 1. Passo a analisar a alegação de nulidade ... -
Acórdão Nº 5045188-53.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AOS CÁLCULOS DO EXEQUENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA PARA A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS EM FASE DE EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
... apresentarem manifestao.OExecutado apresentou Exceo de Pr-Executividade, sob o argumento, em sntese,de ocorrncia de execesso de execuo nos clculos ... -
Decisão Monocrática nº 52045421620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 01-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... Admite-se a ...
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Decisão Monocrática nº 51594302420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 15-02-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA NA ORIGEM. HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Acórdão nº 0021236-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. REJEIÇÃO PELO JUÍZO A QUO ...
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Acórdão Nº 08097340720238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-02-2024
... DECISUM QUE REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO DA MATÉRIA. ALEGADA ...
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Decisão Monocrática nº 51626165520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EMBASADA EM "CONTRATO ...
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Acórdão Nº 5056944-59.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... , por consequncia, manteve a deciso querejeitou a exceo de pr-executividade por si oferecida.Em suas razes, o embargante sustenta, em sntese, que a ...
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Acórdão nº 0023479-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2018
... "(…) Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... manejada pelos executados e determino qeu o processo de execução ...
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Decisão Monocrática Nº 5066320-35.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-01-2023
... providências, acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade apresentada (Evento 244 do feito a quo).Afirmaram os recorrentes, em ...
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Acórdão Nº 4003697-88.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
... SICREDI UNIESTADOS contra os agravantes, rejeitou a exceo de executividade.Em suas razes recursais, os agravantes alegam, em sntese, que o imvel ...
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Decisão Monocrática nº 50269201320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO. TRATA-SE RECURSO QUE VERSA SOBRE AÇÃO MONITÓRIA QUE ENVOLVE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, MATÉRIA ESTRANHA À 19ª CÂMARA CÍVEL. PREVENÇÃO VERIFICADA. DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO...
... PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO, CUIDANDO-SE A MATÉRIA DEBATIDA DE ... -
Processo nº 0007030-20.2003.8.19.0053 de Décima Quarta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Tributário. Execução Fiscal. Débitos Relativos Ao Iptu Dos Exercícios de 1994/2001. Sentença Recorrida que Acolheu a Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE para Declarar a Prescrição Intercorrente Dos Créditos Tributários e Julgou Extinto O Processo. Recurso Do Exequente. Execução Fiscal Ajuizada Sob a Redação Original Do Artigo 174, Parágrafo Único, I, Do Ctn. Interrupção...
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DECLARAR A ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0297972-51.2018.8.19.0001 (Cível), 31-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU. ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO RGI. ALIENANTE QUE PERMANECE NA POSSE DO IMÓVEL. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. Ação de execução ajuizada pelo município do Rio de Janeiro em razão de débitos constantes na dívida ativa, oriundos de IPTU dos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017. Auto de Arrematação, pelo Estado do...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU ... ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO RGI ... ALIENANTE QUE ... -
Acórdão nº 70085502433 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOVO BLOQUEIO DE VALORES. VIABILIDADE. ESSENCIALIDADE DA VERBA BLOQUEADA. NECESSIDADE DE ABERTURA DE PROVA. OFERTA DE BENS IMÓVEIS. PRECLUSÃO. PREPARO: Complementado o preparo no prazo assinalado, a preliminar contrarrecursal por insuficiência não merece acolhimento. INOVAÇÃO RECURSAL: Na petição que originou a decisão recorrida, o Condomínio expôs a sua...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIALIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL: Da ... -
Acordao N° 1828782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Agravo interno em agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade oposta em duplicidade. Rejeição da primeira. Não apreciaçao da segunda. Ambas execeções com as mesmas razões e objeto. Recurso contra despacho. Descabimento. Decisum sem conteúdo decisório. Aplicação de multa. Art. 1. 021, §4º, do cpc. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de agravo interno em agravo de instrumento...
... EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA EM DUPLICIDADE. REJEIÇÃO DA PRIMEIRA. NÃO ... APRECIAÇAO DA ... -
Acórdão Nº 0000713-58.2018.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JULGADOS CONJUNTAMENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 0040184-05.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Enero de 2017
... 19), oposta exeção de pre-executividade (2009 – fls ... 21/42) impugnação (2009 – fls. 46/53), decisão ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0031437-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sintetizado: ... "EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Multa oriunda de obra geral - Dívida não tributária - Reconhecimento ...
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Processo nº 0007217-59.2008.8.19.0083 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... executivo (v.g. em exeção de pré-executividade) ou de qualquer outra ação ...
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Acórdão Nº 5026486-59.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA REJEITADA NA ORIGEM. RECLAMO DA EXECUTADA. ORIENTAÇÃO DA CORTE SUPERIOR A INDICAR O CABIMENTO DAQUELA VIA PARA A DISCUSSÃO DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E DE TEMAS QUE NÃO EXIGEM DILAÇÃO PROBATÓRIA. CASO NO QUAL A PARTE ARGUIU A QUITAÇÃO PARCIAL DO...
... outras providências, rejeitou a sua objeção de pré-executividade (Evento 24 do feito a quo).Afirmou, em suma, ter quitado várias parcelas ... -
Acordao N° 1676479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Tributário e processo civil. Execução fiscal. Extinção em decorrência do cancelamento dos débitos após a citação e apresentação de exceção de pré-executividade. Necessidade de condenação da fazenda pública ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Causalidade. Art. 26 da lef. Aplicação restrita. Precedentes. Sentença reformada. 1. Segundo reiterada jurisprudência, o...
... CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". NECESSIDADE ... DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE HONOR\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.396801-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2015
... - EXECUÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO - EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MATÉRIA QUE DEPENDENTE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - NÃO CABIMENTO - ...