execução contrato modelo
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Acórdão Nº 0310066-24.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-06-2023
... grau): "Trata-se de embargos à execução propostos por Daniel Pedro Morando e Ana Elena ... alegado, em síntese, que: a) o contrato particular avençado entre os litigantes não ... equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de justiça, com aplicação excepcional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007551220174058312), 21-09-2021
Ementa Penal e Processual Penal. Apelação criminal apresentada por Gisele Maia Carraro Mendes contra sentença da Trigésima Quinta Vara Federal da Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho (Pernambuco) que condenou a apelante a três anos de reclusão pela prática do crime previsto no art. 334 do Código Penal, as quais foram substituídas por duas penas restritivas de direito. Autoria e...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Terceirização
... ção e direção) e o trabalho manual (execução) no interior do processo produtivo. Igualmente, ... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... 1013. “Súmula n. 256. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE ...
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PORTARIA SGD/ME Nº 6.432, DE 15 DE JUNHO DE 2021
... º 6.432, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Estabelece modelo de contratação de serviços de operação de ... essa estrutura, busca-se vincular a execução dos serviços a critérios objetivos de qualidade ... ) a) a) a) j) Equipe de Fiscalização do Contrato: equipe responsável pela fiscalização do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030302420184058400), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0803030-24.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUZA e outro ADVOGADO: Felipe Cesar Silva De Araujo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE...
... "CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL ... de Amortização Constante - SAC -, modelo que é incompatível com o anatocismo, dado que, ... inconstitucionalidade na promoção da execução extrajudicial pelo banco público ... Apelação ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... projetos e respectivos orçamentos de execução das obras; ... c) posterior certificado, pelo ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... ISS sobre os softwares ... e/ou execução de ... Assim, a proposta de modulação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... ÍCARO DA SILVA, em 15/02/2021, celebrou contrato de locação do veículo - FIAT/ARGO, cor branca, ano modelo 2018/2019, chassi 9BD358A1NKYJ3663, placa ... mera fase normal e inevitável para a execução do delito de tráfico de drogas, incabível a ... -
Os conceito s da lei geral de prot eção de dados: noções instrumentais sobre o tratamento de dados pessoais
... diversos pontos de convergência com o modelo normativo europeu ... 2.1 Interlocuções ... seis bases legais – consentimento, execução de um contrato, obrigação jurídica, defesa de ...
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A liberdade de expressão intelectualliterária, artística, científica e de comunicação
... postular a rescisão indireta do contrato em caso de mudança radical da linha editorial do ... o contexto da sua execução", não podendo as conversas inspiradas em convicç\xC3" ... Relativamente à invenção ou modelo de utilidade, a lei é expressa a respeito ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... explicar que o traço característico do contrato de trabalho é a necessidade de remuneração do ... é a dependência do trabalhador para execução do trabalho, cabendo ao contratante, que detém o ... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ...
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O conceito de prorrogação aplicável às concessões de infraestruturas de transporte terrestre
Propósito - O artigo analisa a Prorrogação aplicável aos contratos de concessão de infraestrutura de transporte terrestre para estabelecer um conceito, diferenciando-a de outras alterações contratuais, considerando que o termo não tem uma definição legal uniforme e é mal interpretado e equivocadamente aplicado ou indevidamente rechaçado pelos reguladores e pelos órgãos de controle. Metodologia/abo
... Palavras-chave: contrato, prorrogação, concessão, ferrovia, rodovia ... execução contratual, enquanto a Prorrogação está ... condições de execução do contrato e o modelo econômico-financeiro, possibilitam afirmar que a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 900-05.2014.5.05.0009) 03-10-2018
... às associações para disciplinar o seu modelo de organização e funcionamento traz como ... , praticados antes da conclusão do contrato, durante a execução ou depois de exaurido o ...
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Plenário do Supremo nega ações contra Novo Marco do Saneamento Básico
Plenário do STF nega ações contra Novo Marco do Saneamento Básico
... pela Constituição da utilização do contrato de programa como instrumento de gestão associada ... Para isso, optou pelo modelo de concessão, com o objetivo de fomentar a ... execução dos serviços públicos de saneamento básico ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos ... ão da OIT o auxílio às Nações para execução de programas que visem, entre outras coisas: ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... física ou jurídica que, mediante contrato com a administração aeroportuária, explora ... modelo estabelecido no Documento - 8973 da OACI; ... na Polícia Federal, responsável pela execução da atividade de segurança privada; e ... CXLIX - ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... ção à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, ...
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Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... trabalho, ou seja, nos casos em que a execução dos serviços seja imposta pelas exigências ...
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Remuneração e salário
... pode dar ensejo à rescisão indireta do contrato de trabalho, mas pode ser elidida com o pagamento ... "Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060449820184058405), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0806044-98.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA KALINE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: Artur Ricardo Roque Celestino De Souza APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO
... diz respeito a valores remanescentes de contrato de empréstimo consignado, no total de R$ ... Ordenamento Jurídico, que adota como modelo de racionalidade o Direito Penal do Fato, e não ... , a serem fixadas pelo juízo da execução penal ... Ante o exposto, dou parcial ... -
Direito processual civil
... sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre a ... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114493120164058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0811449-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: EMANUEL ROBSON DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: Rosaura Maria De Marchi e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto...
... no estado do Ceará - SFPA/CE, e na execução do Contrato nº 01/2011, celebrado com a empresa ... ção preliminar que o carro da marca Ford, modelo Focus, 'É utilizado exclusivamente pelo ... - Acórdão Nº 0300328-23.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022