execução de sentença trabalhista
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Acórdão nº 2013/0269185-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... , cabendo à justiça trabalhista" o exame das ... relações fundadas\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado ... 44. A ... executado ou de bens para garantir a execução, e cujo valor originário do débito for ... , inclusive nas ações de natureza trabalhista, acidentária e de benefícios ... § ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARA VENDA DE IMÓVEL QUE É OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA POR TERCEIROS EM DESFAVOR DA EMPRESA QUE INTEGRA O POLO PASSIVO NA DEMANDA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. PREJUDICIALIDADE HETEROGÊNEA. COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS SUSCITADOS PARA O JULGAMENTO DAS RESPECTIVAS DEMANDAS. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
... POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESIGNAÇÃO DE ... sentença" proferida pela ... justiça trabalhista,\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, TRANSITADA EM JULGADO, NA ... , APENAS EM FASE DE EXECUÇÃO, O JUÍZO TRABALHISTA ... , na execução da sentença, limitou-a ao período ...
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Acórdão nº 2016/0170765-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECONHECIDO ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA, ... , APENAS EM FASE DE EXECUÇÃO, O ... ízo Trabalhista, na execução da sentença, ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ... 2 ... pelo processo interno vigente para a execução de sentença contra o Estado ... A sentença da ...
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Acórdão nº 2011/0201891-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROFERIDO ... COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DE SENTENÇA ... TRABALHISTA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA". EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ... OFENSA \xC2" ...
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As incidências previdenciárias e fiscais
... uma competência concorrente para a execução" das contribuições previdenciárias, com a inser\xC3" ... de proceder a uma liquidação de sentença de dois créditos paralelos, um dependente do ... INSS seguirá o destino do crédito trabalhista, via de regra), há ainda problemas com o ...
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Acórdão nº AgRg no CC 123861 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE ... 1. O processamento da execução de sentença trabalhista em relação à sociedade com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5073547-24.2019.4.04.7000),04-02-2021
ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ERRO JUDICIÁRIO. ERRO IN PROCEDENDO. BLOQUEIO INDEVIDO DE VALORES VIA BACENJUD DAS CONTAS DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA. 1. A indevida inclusão do advogado da parte executada como devedor na fase de execução de sentença trabalhista e o indevido bloqueio de suas contas bancárias configuram erro in procedendo, sujeitando a Administração Pública à...
... interposto pela União Federal contra sentença que julgou procedente o pedido para condená-la ... ária, no âmbito de uma reclamatória trabalhista em que teria atuado como advogado. ... Para ... ão do Autor como devedor na fase de execução de sentença trabalhista e indevido bloqueio ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... ao fogo, que permitam aos empregados a execução segura de suas tarefas ... § 4º Antes de aceso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... - ter sido condenado por crime doloso em sentença definitiva; ... II - ser considerado inadimplente ... as normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social, ressalvadas as ... Art. 39. Os recursos necessários à execução da Política Nacional do Desporto serão ...
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Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
Multa por descumprimento não se aplica à execução trabalhista
Por entender que a execução em ação trabalhista segue rito próprio, e não o do Código de Processo Civil, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a duas empresas do setor de construção civil a pena de multa no caso... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , observado o disposto na legislação trabalhista ... #(Redação dada pela Lei nº 6.964, de ... á de homologação, no Brasil, da sentença respectiva ... § 4° Poderá ser averbado ... concluir o inquérito ou assegurar a execução da medida, prorrogá-la por igual prazo ...
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Correção monetária
... Mas na área trabalhista, já há muitos anos (desde 1987, para ser mais ... nos cálculos de liquidação de sentença ...
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Acórdão nº 2007/0223990-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SENTENÇA TRABALHISTA. JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA DE TO ANTERIOR À EC 45/2004. EXECUÇÃO ... - É competente para processar a execução ...
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Acórdão nº 2007/0001613-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Juízos Trabalhista e Falimentar. Crédito previdenciário decorrente de sentença de parcial procedência proferida em a trabalhista. Execução. Habilitação na falência ... - A execução ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... 11 desta Lei, destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social ... ção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ção de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; ... II - sem ... outras que se fizerem necessárias à execução do disposto neste artigo ... #Incluído ... em conformidade com a legislação trabalhista e àquelas destinadas a reparar danos ...
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Acórdão nº 2007/0104866-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES ... SENTENÇA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROFERIDA ANTES ... no âmbito de uma reclamação trabalhista ... 2. A Primeira Seção desta Corte, ao julgar ...
- Apêndice
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Juros de mora
... o empregado ajuizou reclamação trabalhista em 1.12.2005, CALCULE OS JUROS DE MORA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... da cooperativa e da forma de execução dos trabalhos, nos termos desta Lei ... § 2° ... deliberadamente a legislação trabalhista", previdenciária e o disposto nesta Lei acarretar\xC3" ... é 5 (cinco) anos, contado a partir da sentença transitada em julgado, o sócio, dirigente ou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-12.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA. Conforme o entendimento firmado na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a matéria tratada no artigo 475-J do CPC tem previsão específica na legislação que rege a execução trabalhista, de modo que a aplicação daquele dispositivo processual comum se incompatibiliza com o...
... 1. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. AÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA. Conforme o entendimento firmado na Subseção I ...