execução de sentença trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106100-77.2009.5.01.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA NA EXECUÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. CONTRIBUIÇÃO ... interposto na fase de execução de sentença condenatória trabalhista ou acordo judicial, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114800-21.2009.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA NA EXECUÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. CONTRIBUIÇÃO ... interposto na fase de execução de sentença condenatória trabalhista ou acordo judicial, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-589000-38.1993.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 114 do TST. Desse modo, a decisão que determina a incidência desse instituto à execução trabalhista, extinguindo o processo com resolução de mérito, nega eficácia à sentença de mérito transitada em julgado na fase de
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... ência desse instituto à execução trabalhista, extinguindo o processo com resolução de o, nega eficácia à sentença de mérito transitada em julgado na fase de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-988-61.2012.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 6/3/2012, com o trânsito em julgado da sentença em sede de embargos à execução, sendo que a esente Reclamação Trabalhista foi ajuizada em 30/5/2012. Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141340-65.1997.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DÉBITO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. Não se vislumbra ofensa direta ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Caso existisse a indigitada ofensa, esta seria apenas reflexa, pois sua análise verificar-se-ia, tão somente, após o exame de dispositivos infraconstitucionais, como o artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT, referente ao...
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DÉBITO TRABALHISTA. GRUPO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-600-17.2011.5.23.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. Na espécie, o TRT manteve a sentença em que extinta a presente execução fiscal, ante o entendimento de que -a competência desta Justiça Trabalhista exaure-se na devida liquidação do crédito, sendo que, a partir desse momento, a execução fiscal deverá prosseguir...
... EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. Na espécie, o TRT manteve a sentença em que extinta a presente execução fiscal, ante ... de que "a competência desta Justiça Trabalhista exaure-se na devida liquidação do crédito, ... -
Acórdão nº 2006/0118880-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUÍZO ESTADUAL E JUÍZO TRABALHISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 1º O disposto na legislação trabalhista brasileira não se aplica ao titulares dos vistos ... no País ou no exterior por sentença transitada em julgado, desde que a conduta esteja ... 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, hipótese em que a pessoa ficará ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2069-32.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. Restrita a insurgência da Recorrente ao ataque da decisão prolatada na ação cautelar preparatória - no sentido da suspensão da execução que se processava nos autos da reclamação trabalhista cuja sentença buscou o ora recorrido, por meio da presente ação rescisória, desconstituir -,
... suspensão da execução que se processava nos autos da reclamação lhista cuja sentença buscou o ora recorrido, por meio da presente ... Araripina, nos autos da reclamação trabalhista nº 0000541 - 55.2010.5.06.0401, eis que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2050-26.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. Restrita a insurgência da recorrente ao ataque da decisão prolatada na ação cautelar preparatória - no sentido da suspensão da execução que se processava nos autos da reclamação trabalhista cuja sentença buscou o ora recorrido, por meio da presente ação rescisória, desconstituir -,
... suspensão da execução que se processava nos autos da reclamação lhista cuja sentença buscou o ora recorrido, por meio da presente ... Araripina, nos autos da reclamação trabalhista nº 0000490-44.2010.5.06.0401, eis que não ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 51253 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100640-02.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... I - RECURSO EM EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. NÃO-INCIDÊNCIA, ... petição, não envolve a execução de sentença trabalhista. Causa que versa sobre pretensão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-397-23.2008.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO ... de revista na fase de execução de sentença condenatória trabalhista pelo art. 896, § 2º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34000-74.2006.5.01.0224 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A Corte Regional decidiu que é o pagamento do crédito trabalhista que gera a contribuição previdenciária decorrente, e não a simples prestação de serviços remunerada, cuja controvérsia só se viu dirimida pela ação judicial. A decisão está em conformidade com a...
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO ... que é o pagamento do crédito trabalhista que gera a contribuição previdenciária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001179-82.2019.5.06.0010), 27-10-2020
EMENTA: PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO TRABALHISTA). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ART. 85, § 1º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO DISCIPLINADA DE MODO DIVERSO PELA CLT. Tratando-se de execução (provisória) de título judicial (sentença proferida em ação trabalhista), revela-se imprópria a invocação ao disposto no art. 85,
... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (SENTENÇA PROFERIDA EM O TRABALHISTA). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-988-10.2010.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - FASE PRÉ-CONTRATUAL DA RELAÇÃO DE TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho é fixada em face da causa petendi oriunda da relação de trabalho, inclusive em razão da sua irradiação pré ou pós-contratação. Portanto, todo conflito decorrente da relação de trabalho, em qualquer de suas fases pré-contratual, contratual ou pós-contratual, é...
... autor, nitidamente ostenta natureza trabalhista e insere-se na órbita da competência da ... do CPC, que se refere ao cumprimento da sentença civil, haja vista a sua incompatibilidade com as disposições previstas para a execução trabalhista ... Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-193440/2006-0026-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. Não demonstrada a hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3640-51.2009.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não restar configurada a apontada violação de forma direta e literal do art. 5º, inciso II, da Constituição Federal,
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1174-05.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ART. 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Ressalvado o posicionamento deste Relator, a SBDI-1 do TST decidiu ser inaplicável ao processo do trabalho a multa prevista no art. 475-J do CPC, que se refere ao cumprimento da sentença civil, haja vista a sua incompatibilidade com as disposições previstas para a execução trabalhista. Recurso de
... do CPC, que se refere ao cumprimento da sentença civil, haja vista a sua incompatibilidade com as disposições previstas para a execução trabalhista ... Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-14.2011.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - RECONHECIMENTO JUDICIAL DO VÍNCULO DE EMPREGO - AUSÊNCIA DE ABUSO. Para o deferimento de indenização por danos morais é necessária a violação de algum dos valores morais do cidadão, como a honra, a imagem, o nome, a intimidade e a privacidade, que englobam os chamados direitos da personalidade. A referida indenização justifica-se nos casos em que há patente...
... do CPC, que se refere ao cumprimento da sentença civil, haja vista a sua incompatibilidade com as disposições previstas para a execução trabalhista ... Recurso de revista conhecido e ... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-87.2004.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMCB/kdva RECURSO DE REVISTA ... 1. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. JUROS E MULTA ... do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99 ... regramento próprio para o processo trabalhista no que diz respeito à penalidade aplicável para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15699-49.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. LEI MUNICIPAL. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000699-03.2020.5.06.0000), 14-09-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO CERTO. CONCESSÃO DA ORDEM. Não pode permanecer a decisão impugnada que, a pretexto do exercício do poder geral de cautela, impôs, prematuramente, constrição judicial a bens da impetrante, violando o seu direito líquido e certo ao devido processo legal, contraditório e à ampla defesa, também, na fase de execução de uma sentença trabalhista. Segurança
... e à ampla defesa, também, na fase de execução de uma sentença trabalhista. Segurança ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-392-02.2012.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE ... O Regional ressaltou que a sucessão trabalhista ficou devidamente comprovada na fase de ...