execução pagamento quantia certa
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Octubre de 2005
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. FAZENDA PÚBLICA. PEQUENO VALOR. PAGAMENTO OU SEQÜESTRO. Violação constitucional não configurada. Não conhecido.
... CARP/af/ac/st EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. FAZENDA PÚBLICA. PEQUENO R. PAGAMENTO OU SEQÜESTRO. Violação constitucional não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Octubre de 2005
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. FAZENDA PÚBLICA. PEQUENO VALOR. PAGAMENTO OU SEQÜESTRO. Violação constitucional não configurada. Não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... CARP/af/ac/st ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. FAZENDA PÚBLICA. PEQUENO R. PAGAMENTO OU SEQÜESTRO. Violação constitucional não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Octubre de 2005
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. FAZENDA PÚBLICA. PEQUENO VALOR. PAGAMENTO OU SEQÜESTRO. Violação constitucional não configurada. Não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... CARP/af/ac/st ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. FAZENDA PÚBLICA. PEQUENO R. PAGAMENTO OU SEQÜESTRO. Violação constitucional não ... -
Acórdão nº 2007/0071040-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. O Juízo da Execução" é competente para solucionar incidentes ou quest\xC3" ... no processamento do requisitório de pagamento é de índole administrativa, não abrangendo as ... início da execução para pagamento de quantia certa. Quando da atualização dos cálculos, na ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1233555 / AM de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO BUSCANDO DESCONSTITUIR ARREMATAÇÃO CONSUMADA EM SEDE DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - 1. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DOS ACLARATÓRIOS - RECURSO CONSIDERADO INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ - 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1795/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Octubre de 2005
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. FAZENDA PÚBLICA. PEQUENO VALOR. PAGAMENTO OU SEQÜESTRO. Violação constitucional não configurada. Não conhecido.
... CARP/af/ac/st EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. FAZENDA PÚBLICA. PEQUENO R. PAGAMENTO OU SEQÜESTRO. Violação constitucional não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1795/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Octubre de 2005
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. FAZENDA PÚBLICA. PEQUENO VALOR. PAGAMENTO OU SEQÜESTRO. Violação constitucional não configurada. Não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... CARP/af/ac/st ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. FAZENDA PÚBLICA. PEQUENO R. PAGAMENTO OU SEQÜESTRO. Violação constitucional não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1337/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Octubre de 2005
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. FAZENDA PÚBLICA. PEQUENO VALOR. PAGAMENTO IMEDIATO OU SEQÜESTRO. Violação constitucional não configurada. Não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... CARP/af/fd/st ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. FAZENDA PÚBLICA. PEQUENO R. PAGAMENTO IMEDIATO OU SEQÜESTRO. Violação constitucional ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... ário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja êle em dinheiro ou em utilidades, bem como ... , não poderão ser remuneradas com quantia inferior à que resulta do quociente da divisão ... como título de dívida líquida e certa ... ARTIGO 642 ... A cobrança ...
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Acórdão nº 2007/0153742-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº ... ção à hipótese de execução por quantia certa, contra a Fazenda Pública, excluídos os asos de pagamento de obrigação definidos em lei como de pequeno ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... prazos máximos, contados a partir do pagamento dos emolumentos: ... #Incluído pela Lei nº ... e Estatística fornecerá mapas para a execução do disposto neste artigo, podendo requisitar aos ... , mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa, sendo possível determiná-la, ou aproximada; ... 14 será restituída, deduzida a quantia correspondente às buscas e a prenotação ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... termos, limites e condições para sua execução ... ARTIGO 8 ... Somente nos portos, ... procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado do imposto de importação, do imposto ... O termo não formalizado por quantia certa será liquidado à vista dos elementos ...
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Acórdão nº 2005/0031258-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (ART. 730 DO CPC). M DE PAGAMENTO DO PRECATÓRIO (ART. 100 DA CF/1988) ... ruptura nos sistemas de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e de pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000330-10.2014.5.06.0391), 19-08-2015
EMENTA: EMENTA: MULTA. ARTIGO 475-J DO CPC. NÃO CABIMENTO. Na execução trabalhista, há regras próprias para cumprimento da condenação ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no artigo 880 da CLT. Logo impossível à aplicação subsidiária do art. 475-J do CPC. .
... para cumprimento da condena ç ã o ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no ... -
Perspectiva para uma Tutela Jurisdicional Rápida e Efetiva - Primeiras Alterações no Sistema Processual que Atingem a Execução de Sentença Condenatória ao Pagamento de Quantia Certa - Lei nº 11.232, de 22.12.2005
@I. Efetividade da tutela jurisdicional. A tendência atual é buscar fórmulas ágeis para a solução dos conflitos de interesses submetidos à intervenção do órg&atil...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000508-32.2014.5.06.0011), 15-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA DO ARTIGO 523, § 1º DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. - Na execução trabalhista há regras próprias para cumprimento de condenação ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 880 da CLT. Logo, inviável a aplicação subsidiária do art. 523, § 1º do CPC. Recurso provido, no particular.
... - Na execução trabalhista há regras próprias para cumprimento de condenação ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art ... -
Acórdão nº 2016/0280500-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO" POR ... QUANTIA CERTA E OBRIGAÇÃO\xC2" ... pagamento" de quantia certa, mas apenas o cumprimento\xC2" ...
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Acórdão Nº 0004448-37.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. PAGAMENTO DE QUANTIA ... de sentença para pagamento de quantia certa exige que a dívida seja líquida, o que não ...
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Acórdão nº 1.0693.14.001872-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR ENTREGA DE COISA - POSSIBILIDADE. A Cédula de Produto Rural está prevista na Lei 8.929/94 que prevê a existência da CPR e da CPR Financeira. A cobrança da CPR ocorre por meio da execução para entrega de coisa e a da CPR...
... Condenou o embargado ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios ... e pede o prosseguimento da execuo por quantia certa. Pede a reforma da sentena com o ... -
Acórdão nº 2006/0145924-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA NÃO EMBARGADA. MEDIDA ... ção à hipótese de execução por quantia certa, contra a Fazenda Pública, excluídos os asos de pagamento de obrigação definidos em lei como de pequeno ...
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Acórdão nº 2006/0174499-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § ... ção à hipótese de execução, por quantia certa, contra a Fazenda Pública (CPC, art. 730), excluídos os casos de pagamento de obrigações definidos em lei como de pequeno ...
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Acórdão nº 2013/0103475-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO. CONTRATO. CÓPIA AUTENTICADA. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA. CONVERSÃO AUTOMÁTICA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. POSSIBILIDADE. CONTRATO. SACAS DE SOJA. CORRESPONDÊNCIA EM REAIS. LIQUIDEZ DO TÍTULO. CONTRADITÓRIO ...
... PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO. CONTRATO. CÓPIA AUTENTICADA. ... , conquanto o contrato previsse o pagamento em sacas de soja, já trazia ... quantia ... -
Acórdão nº 1.0446.07.007055-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ATUALIZAÇÃO DA QUANTIA - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. 1. A extinção da execução somente é devida quanto houver a satisfação integral do débito, compreendendo as custas processuais, honorários advocatícios e atualização monetária do débito. 2. Sentença cassada.
... ) no e nunca foi sinnimo de pagamento da dvida executada e de desonerao completa do ... relatado, cuida-se de ao de execuo por quantia certa interposta pela apelante com o objetivo de ... -
Acórdão nº 1.0446.07.007055-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ATUALIZAÇÃO DA QUANTIA - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. 1. A extinção da execução somente é devida quanto houver a satisfação integral do débito, compreendendo as custas processuais, honorários advocatícios e atualização monetária do débito. 2. Sentença cassada.
... ) no e nunca foi sinnimo de pagamento da dvida executada e de desonerao completa do ... relatado, cuida-se de ao de execuo por quantia certa interposta pela apelante com o objetivo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000253-42.2012.5.06.0012), 03-10-2018
MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC, ATUAL ARTIGO 523 DO NCPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. É inaplicável a multa do artigo 475-J do antigo CPC, ora artigo 523 do novo Código de Processo Civil, ao Processo Trabalhista, em razão de que na execução trabalhista há regras próprias para cumprimento de condenação ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 880 da CLT. Incidência
... para cumprimento de condena ç ã o ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art ...