exemplo interposição recursos
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Capítulo II - Propedêutica
... ífica entre o instituto processual dos recursos e as ações autônomas de impugnação às ... Exemplo significativo é o da ação rescisória, que se ... Assim dizemos, porque a interposição de recurso de revista, para o TST, está ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08092407120184050000), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0809240-71.2018.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: ANTONIO TOMAZ SOBRINHO e outros ADVOGADO: Roberta Ferrone Ribeiro Soares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE...
... de comprovação da intempestividade, por exemplo ... Nesse sentido, cumpre trazer à colação o ... DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICÁVEL ... ário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08053471820154058200), 10-07-2019
PROCESSO Nº: 0805347-18.2015.4.05.8200 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS e outro ADVOGADO: Jose Alves Formiga e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802749-91.2015.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez...
... de comprovação da intempestividade, por exemplo. Nesse sentido, cumpre trazer à colação o ... DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICÁVEL ... ário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08001480920154058105), 30-06-2021
PROCESSO Nº: 0800148-09.2015.4.05.8105 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARIA ELIZABETE RODRIGUES DE SOUSA GONCALVES ADVOGADO: Antonio Saldanha Freire e outro AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... de comprovação da intempestividade, por exemplo ... Nesse sentido, cumpre trazer à colação o ... DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICÁVEL ... ário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08014094120174058201), 22-07-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE. INCIDÊNCIA DO TEMA 852 DO STF (ARE 906.569/PE). DETERMINAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA CORTE EXCELSA PARA SUA APLICAÇÃO. CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO JUDICIAL DO TRABALHO ESPECIAL E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL OU CONVERSÃO PARA TEMPO COMUM. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA A TEMPO E MODO PERANTE O STF. PRECLUSÃO....
... ): A questão em debate nos presentes recursos" versa sobre o reconhecimento do trabalho em condi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000569720164058309), 29-03-2022
PJE 0000056-97.2016.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
... Município, além de ter que devolver os recursos corrigidos monetariamente, ficara inscrito em ... havendo, nos autos, notícia da interposição de recurso ou sucedâneo recursal para reformar ... Ou seja, haverá, por exemplo, oposição quando "A" estiver em juízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08129968820184050000), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0812996-88.2018.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: SONIA LOPES DA SILVA e outros ADVOGADO: Roberta Ferrone Ribeiro Soares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE...
... ao seu interesse jurídico na interposição do agravo de instrumento, não sendo considerado ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... interposição do agravo interno perante o Superior Tribunal de ... recursos que tiverem que haver, mas sempre com a ... devem estrita observância, e dar o exemplo de respeito e obediência à ... ordem normativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08016025120204058201), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0801602-51.2020.4.05.8201 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: ANNA LIDYA ESTRELA DE ABRANTES ADVOGADO: Abraão Luiz De Araujo Silva AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08026675120174050000), 26-06-2019
PROCESSO Nº: 0802667-51.2017.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: IRENILDA SEVERINA DA SILVA e outros ADVOGADO: Danielle Torres Silva Bruno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08013233520174050000), 21-07-2021
PROCESSO Nº: 0801323-35.2017.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: EMMANUEL NAZARENO RODRIGUES SAMPAIO e outros ADVOGADO: Valdomiro De Siqueira Figueiredo Sobrinho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08053358720204050000), 28-07-2021
PROCESSO Nº: 0805335-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: SONIA MARIA DA COSTA ADVOGADO: Ewerson Vilar De Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. EXAME DA ADMISSIBILIDADE FORA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92-80.2012.5.04.0402)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017 . CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA, PARA CUMPRIR A...
... (como, por exemplo, as exigências do artigo 896, § 1º-A, da CLT, ... MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PROTELATÓRIOS. ARGUIÇÃO EM ... -
Decisões Monocráticas nº 165326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS INTERPOSIÇÃO" CONTRA DECISUM DE ÓRGÃO COLEGIADO ... INADEQUA\xC3" ... recurso extraordinário a oposição de recursos manifestamente incabíveis ... Assim, por ... Assim também, por exemplo, as seguintes decisões: RHC n. 118.004, de minha ...
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Decisões Monocráticas nº 1253936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... PROCESSUAL CIVIL ... INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO ... Confiram-se, por exemplo, os julgados a seguir: RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 1253936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... PROCESSUAL CIVIL ... INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO ... Confiram-se, por exemplo, os julgados a seguir: RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 27263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... tanto, a alegada possibilidade da interposição de quaisquer recursos, com exceção dos embargos de declaração, como, por exemplo, de recurso extraordinário, no prazo de 15 ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
C apítulo 2 ... RECURSOS EM ESPÉCIE ... 2.1 APELAÇÃO ... A ... interposição da apelação, no lugar do agravo de instrumento ... ência de instrução e julgamento, por exemplo ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 47 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 636-89.2018.5.08.0000)
RECURSOS ORDINÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA PELO MPT. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - SETEMEPE. TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO. INTERMEDIAÇÃO E ESCALAÇÃO DA MÃO DE OBRA PELO SINDICATO, AO INVÉS DO OGMO, NOS PORTOS EM
... GMMGD/ls/mas ... RECURSOS ORDINÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA PELO ... intermediador é que realiza a interposição da força de trabalho avulsa em face dos ... exemplo, foram conferidos o ... poder ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Sobre esta última hipótese, há o exemplo das demandas coletivas passivas, nas quais seria ... Sob a perspectiva dos recursos, surge para o autor interesse recursal por error ... —, o acolhimento de um obsta a interposição de recurso ordinário para o exame/deferimento do ...
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Acórdão, Processo nº 0003924-36.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... no que se refere interposio de recursos que visem a uniformizao de jurisprudncia, do, por exemplo, a interposio de recursos que tratem de matria ...
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Recursos
... 18.1.2.3 Fungibilidade ou conversibilidade ... A interposição equivocada de um recurso por outro não prejudicará a sua análise, desde ... O TST vem aplicando o princípio da fungibilidade, por exemplo, no caso da interposição errônea de recurso ordinário contra liminar ...
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Acórdão Nº 08730405520188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-09-2020
... INEXISTÊNCIA DE RECURSOS OUTROS. VALOR FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE ... exemplo, ou, ainda, interposição de recursos, os ...
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Acórdão Nº 08185493520178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 14-04-2020
... INEXISTÊNCIA DE RECURSOS OUTROS. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA QUE ... exemplo, ou, ainda, interposição de recursos, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114084120214050000), 01-02-2022
PJE 0811408-41.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. LEGITIMIDADE/INTERESSE DE AGIR DA SUDENE PARA EXECUTAR CRÉDITOS DO FINOR. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução fiscal ajuizada pela SUDENE, não conheceu da exceção de pré-executividade proposta
... juízo a quo, o que ensejou a interposição do presente recurso. 3. Reforma-se a decisão ... Os Fundos de Investimento Regionais, a exemplo do FINOR, possuem legislação específica, no ... "Art. 12. A aplicação dos recursos dos fundos será realizada em estrita ...