exigibilidade do credito cambiario
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Acórdão Nº 5003927-60.2020.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... Mussi (DPE) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DA GRANDE FLORIANOPOLIS LTDA - UNICRED ... docrditoe da sua consequente exigibilidade. Em sntese, o princpio dacartularidadenos permite ...
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Recuperação judicial. Tratamento isonômico de credores e abuso do direito de voto
... ção do plano, mesmo tendo adquirido seu crédito no mercado secundário (i.e., a um desconto ... -za: contratual, extracontratual, cambiário e extracambiário, desde que tenha sido gerado ... árias líquidas, ainda que com exigibilidade futura, sendo repactuadas nas condições ...
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Acórdão Nº 0318735-74.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... do crdito e da sua consequente exigibilidade. em funo da obedincia ao referido princpio que ...
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Acórdão Nº 0601429-95.2014.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... VERGILIO (AUTOR) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (RU) ... o baixo valor da causa.Suspensa a exigibilidade, ante o deferimento da gratuidade de justia (art ...
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Acórdão Nº 0300079-66.2018.8.24.0086 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
... sendo cabvel ao emitente negar sua exigibilidade sem a demonstrao de eventual vcio ou prtica ...
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Questões exame de ordem
... se dará por meio de cessão civil de crédito. B) Por se tratar de sacado cooperativa, ... A) Impede a exigibilidade da massa falida do pagamento dos juros vencidos ... Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que ... (A) o aceite no ...
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Acordao N° 1366856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Direito civil. Empresarial. Consumidor. Processo civil. Empresarial. Embargos à execução. Título de crédito. Nota promissória. Endosso. Simulação. Conluio entre endossante e endossatária. Nulidade do ato cambiário. Sentença mantida. 1. Nota promissória é título cambiário por meio do qual aquele que o emite afirma ser devedor de outrem e promete pagar-lhe crédito dele constante. Dotada de...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. ENDOSSO ... SIMULAÇÃO ... NULIDADE DO ATO ... CAMBIÁRIO". SENTENÇA MANTIDA ... 1. Nota promissória é t\xC3" ... Contudo, suspendo a exigibilidade da cobrança em relação ao ... embargante, ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.022004-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-01-2019
... sido diligentes em confirmar a exigibilidade do dbito antes de lev-lo a protesto.Anoto que a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.00.020086-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-01-2019
... sido diligentes em confirmar a exigibilidade do dbito antes de lev-lo a protesto.Anoto que a ...
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Objeto do protesto - documentos de dívida
... ções jurídicas envolvendo débito e crédito exige segurança e solução célere para os ... exigências de liquidez, certeza e exigibilidade (art. 586) (ob. cit., p. 266-267)” ... dos títulos sujeitos a protesto cambiário, uma vez que a lei referiu-se a ‘outros ...
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Acordao N° 1703162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Determinação de emenda à inicial. Apresentação do original do título cambiário. Princípio da cartularidade. Vício não sanado. Extinção do processo sem resolução de mérito. Cabimento. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. A petição inicial deve ser instruída com os documentos...
... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... À ... APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO TÍTULO CAMBIÁRIO. PRINCÍPIO DA ... CARTULARIDADE. VÍCIO NÃO ... legais de certeza, liquidez e exigibilidade, sendo plenamente válida ... Afirma que a ... -
Acórdão Nº 5051659-85.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
... (OAB SP283104) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO: ROSNGELA ... docrditoe da sua consequente exigibilidade. Em sntese, o princpio dacartularidadenos permite ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0200578-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... DA CUNHA BERNARDO objetivando receber o crédito resultante da emissão de cheque ... Opostos ... PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO ... PROVA EFICAZ. AUSÊNCIA ... devedor (o favor debitoris), o sistema cambiário foi construído no sentido de ... proteger o ...
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Acórdão Nº 0500338-77.2013.8.24.0078 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... CIVIL PELA INSCRIÇÃO NEGATIVA DE CRÉDITO EM NOME DO AUTOR APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO ... com Direito Bancário, Empresarial, Cambiário ou Falimentar, estando, pois, afeta às Câmaras ... á discussão acerca da validade ou exigibilidade do título cambiário, tampouco se discute os ...
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Acórdão nº 1.0051.11.000299-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO AUTÔNOMO - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS - IMPOSSIBILIDADE - TERCEIRO DE BOA-FÉ. O cheque é título de caráter autônomo e circulante. Em regra, não há possibilidade de se arguir exceções pessoais ao portador, terceiro de boa-fé.
... para atacar a certeza, liquidez e exigibilidade dos ttulos de crdito extrajudiciais, o que no ... -
Acórdão nº 1.0461.07.043516-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEITADA - BOLETO BANCÁRIO ACOMPANHADO DE NOTAS FISCAIS, COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DE MERCADORIAS E PROTESTO DO TÍTULO INADIMPLIDO. Se as razões recursais são coerentes com os fundamentos da decisão contra a qual a parte Apelante se insurge, não há ofensa ao princípio da dialeticidade. "Os...
... de servio, cuja certeza, liquidez e exigibilidade dependem do respectivo aceite do sacador, caso ... -
Acórdão Nº 5022925-27.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, BEM COMO AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROLATADA EM AMBOS OS FEITOS. APELAÇÃO. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA
... AUSNCIA DE DISCUSSO ACERCA DA EXIGIBILIDADE DO TTULO E TAMPOUCO SOBRE A EXISTNCIA DE DVIDA ... -
Acórdão Nº 5002210-27.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... docrditoe da sua consequente exigibilidade. Em sntese, o princpio dacartularidadenos permite ...
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Acórdão Nº 0000680-74.2013.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... DA INSCRIOPOR AUSNCIA DE LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAO. INSUBSISTNCIA. CONTRATO QUE ...
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Acórdão nº 1.0480.10.014149-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DATA DE EMISSÃO - REQUISITO ESSENCIAL - RASURA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.Em autos de execução extrajudicial, a juntada do mandado de citação devidamente cumprido dá início à contagem do prazo de 15 dias para oferta de embargos e é considerado documento essencial à instrução destes. A nota promissória que não...
... a prejudicar a certeza, liquidez e exigibilidade da nota promissria. Waldo Fazzio Jnior, na ... -
Acórdão nº 1.0480.10.014149-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DATA DE EMISSÃO - REQUISITO ESSENCIAL - RASURA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.Em autos de execução extrajudicial, a juntada do mandado de citação devidamente cumprido dá início à contagem do prazo de 15 dias para oferta de embargos e é considerado documento essencial à instrução destes. A nota promissória que não...
... a prejudicar a certeza, liquidez e exigibilidade da nota promissria. Waldo Fazzio Jnior, na ... -
Acórdão Nº 0058414-53.2008.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... fica sob condio suspensiva de exigibilidade em virtude da concesso do beneplcito da ...
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Acórdão Nº 0052682-91.2008.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... fica sob condio suspensiva de exigibilidade em virtude da concesso do beneplcito da ...
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Acórdão Nº 5001287-60.2021.8.24.0218 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... da prova necessria para elidir a exigibilidade dos ttulos executivos?, concluindo, portanto, que ...
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Acórdão Nº 5002593-12.2019.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... na inicial, efetuadas com os cartões de crédito Visa Gold (final 8722), no valor de R$ 2.738,66 ... , ao direito empresarial, ao direito cambiário e ao direito falimentar; eb) as ações civis ... SOBRESTADA A EXIGIBILIDADE ANTE O DEFERIMENTO DA BENESSE DA JUSTIÇA ...