expediente forense tj sp
15139 resultados para expediente forense tj sp
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Responsabilidade civil nas relações de afeto: análise crítica sobre o 'estelionato afetivo
... MADALENO, Rolf. Direito de Família ... 9. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2009, p. 349. 31. MAZEAUD, Henri; MAZEAUD, Leon. Traité Théorique et ... Utilizando-se de expediente astucioso, o demandado induziu a mulher a dar-lhe dinheiro, sob falsas ...
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Direito Processual Civil
... a hipoteca judiciária (instituto pouco utilizado no cotidiano forense), que é a possibilidade de averbar na matrícula de um bem à ... dia útil subsequente, se terminar em dia em que não houver expediente forense (CPC, art. 975, § 1º); B: incorreta, pois no caso de prova ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... do recebimento da notificação ou demonstrar a devolução do expediente encaminhado com indicação do motivo do não recebimento. AR não ... Juizados Especiais Adjuntos nas localidades cujo movimento forense não justifique a existência de Juizado Especial, cabendo ao Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 34621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... ão Especial do TJ/SP e as evidências que integram o presente expediente é necessária a instauração de procedimento de revisão disciplinar ... reclamado desbordou do usual e ordinário, verificado no dia a dia forense, a ponto de caracterizar desrespeito a seus deveres funcionais ... Chama ...
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Acordão da , 22-11-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL NO TRIBUNAL DE ORIGEM, PELA PANDEMIA DA COVID-19. AGRAVO DESPROVIDO.1. O recorrente foi intimado do acórdão recorrido na data de 26/4/2021 (e-STJ, fl. 1.701), mas o recurso especial veio a ser protocolado apenas em 3/11/2021 (e-STJ, fl.
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... se dê em Sábado, Domingo, feriado ou em dia que não haja expediente normal no órgão, prorroga-se o prazo até o primeiro dia útil seguinte ... 53. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. p. 508 ... 48 • Mariana rosignoli e sérgio santos rodrigues ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... do recebimento da notificação ou demonstrar a devolução do expediente encaminhado com indicação do motivo do não recebimento. AR não ... Juizados Especiais Adjuntos nas localidades cujo movimento forense não justifique a existência de Juizado Especial, cabendo ao Tribunal ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOSPROCESSUAIS. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. EXIGÊNCIA DEDOCUMENTO IDÔNEO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. "A parte recorrente deve comprovar a existência do feriado ou oato de suspensão por meio de documentação idônea, não servindo aessa finalidade mera menção, no...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO. REGULAMENTAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. No caso, considerando que a parte insurgente interpôs o recurso especial em desconformidade com o procedimento disposto nas normas internas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...
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Acordão da Quarta Turma, 10-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.FERIADO LOCAL E TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INCIDÊNCIA DO CPC DE2015. DEVER DE COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO. ENTENDIMENTO DACORTE ESPECIAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. A Corte Especial, ao interpretar os artigos 932, parágrafo único,e 1.003, § 6º, do CPC de 2015, bem assim os princípios consagradospelo novo Código, por maioria, vencido...
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Regimento Interno e Legislação Local
... semelhantes, na condição de palestrante, ainda que durante o expediente exercido perante o Tribunal, inexistindo qualquer obrigação de prestar ... ão ao Tribunal Pleno para aprovação, antes do início do ano forense (art. 37, XXVIII do RI); D: incorreta, o depósito público integra o ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIALCONSTATADO. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE.1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embarganteaponta a existência de erro material no acórdão embargado, no quetange à contagem do prazo recursal.2. Constatado efetivo erro material no aresto, que olvidou-s
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Acórdão Nº 1296023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... expediente forense deve ser demonstrada, por documento idôneo, no ato ... da ...
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Acórdão Nº 1307507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... expediente forense deve ser demonstrada, por documento idôneo, no ato ... da ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... se dê em Sábado, Domingo, feriado ou em dia que não haja expediente normal no órgão, prorroga-se o prazo até o primeiro dia útil seguinte ... 53. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. p. 508 ... KRIEGER, Marcílio. Anotações ao CBJD e ...
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Maioria dos tribunais para nesta quinta-feira devido ao Dia da Justiça
Maioria dos tribunais para nesta quinta-feira devido ao Dia da Justiça
Nesta quinta-feira (8/12) é comemorado o Dia da Justiça, feriado forense previsto no Decreto-Lei 8.292, publicado no dia 5 de dezembro de 1945 ... ços eleitorais na capital e na região metropolitana terão expediente normal. Os interessados não precisam agendar o atendimento ... Veja como ... -
Dos crimes contra a incolumidade pública
... , "a", se ateado em sala de edifício comercial, no horário de expediente (STF RTJ 119/115) ... 16. O delito de incêndio sob a ótica do STJ ... Forense, 2.ª edição, 1959, página 145), ou ainda, exorbitando os limites ...
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Acordão da , 14-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO PELOS RECORRIDOS. CABIMENTO NO PRESENTE CASO. FAC-SÃMILE. DEFEITO NOS EQUIPAMENTOS DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. E-MAIL. IMPOSSIBILIDADE.1. A suposta dificuldade de comunicação com o escritório de...
... horário do expediente" (e-STJ fl. 1.761). Daí que enviaram os recursos via e-mail ao setor ... FAC-SIMILE, COMPLETADA APÓS O ENCERRAMENTO DO ... EXPEDIENTE FORENSE. NÃO CONHECIMENTO. AFERIÇÃO DA ... TEMPESTIVIDADE PELO RELATÓRIO DE ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... impressões pessoais e nem para aplicar simplesmente o jargão forense de falta de periculum in mora e fumus boni iuris , para revogá-las ou ... parte executada, se ela utilizar os embargos à execução como expediente apenas para procrastinar, hipótese em que será considerado litigante de ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR EM AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE PARA RECURSOS INTERPOSTOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DO CPC/2015. PRECEDENTES. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes...
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Pedido de registro de candidatura
... 13.165/2015), inovação que deve por fim ao velho expediente de alguns diretórios, que realizavam a convenção após o prazo legal, ... Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 128 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 205 ...