exposição de motivos lei 6.404
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Aspectos Processuais
... REDAÇÃO ATUAL DO NOVO CPC ... Exposição de motivos: ... O Novo CPC prevê expressamente ...
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Acordao N° 1403764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processual civil. Dupla apelação. Ação de exibição de documentos. Preliminares. Não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Dialeticidade. Julgamento extra petita. Vedação à decisão surpresa. Rejeitadas. Exibição de documentos. Lei 6. 404/76 (lsa). Livros da companhia. Certidões dos assentamentos. Relação de acionistas. Deferimento. Relatórios de desempenho. Art. 19 do estatuto social.
... exposição das razões de fato e de direito pelas quais se ... Com efeito, os apelantes expuseram os motivos de suas ... insatisfações, rebatendo os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000541-87.2015.5.06.0172), 11-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Havendo questionamento acerca de crédito obreiro decorrente da relação de trabalho havida entre o autor e sua ex-empregadora (WPE), compete à Justiça do Trabalho declarar a existência (ou não) de grupo econômico entre as empresas reclamadas (litisconsortes passivas), para os fins do artigo 2º, § 2º, da CLT, consoante previsão contida no...
... ções ao INSS relativas a efetiva exposição a agentes nocivos que, entre outras ... Fica, desde já, esclarecido que, pelos motivos expostos na fundamentação deste julgado, o ... -
Dos órgãos de poder organizados para a execução da praticabilidade
... nestes autos, na medida em que a exposição de motivos do projeto que veio a transformar-se ...
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Sentença nº 1000777-07.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... trabalhista deve conter uma breve exposição dos fatos de onde possa decorrer logicamente o ... Por tais motivos, na forma dos arts. 50 do Código Civil, 113, ... , do Código Tributário Nacional, 265 da Lei 6404/76 e 4º, §1º, da Lei 8397/92, a liminar há de ...
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Sentença nº 1001470-43.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... /2015, bastando, em suma, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio e os pedidos ... Por tais motivos, dúvidas não pairam que devem ser aplicadas ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002063-59.2017.5.06.0341), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO A PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VERBAS RESCISÓRIAS INERENTES À DISPENSA IMOTIVADA INDEVIDAS. A adesão de empregado a plano de desligamento incentivado, que prevê a rescisão contratual na modalidade "a pedido", sem vício de consentimento, não lhe garante o pagamento do aviso prévio indenizado e da multa de 40% do FGTS,...
... decorrência da falta de clareza na exposição do PID pelo banco ... Ademais, o regulamento ... Fica, desde já, esclarecido que, pelos motivos ... -
Acórdão Nº 9101-006.859 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/03/2024
... ária sobre a renda, por dois outros motivos, além do ... princípio da capacidade ... Lei nº 6.404/76”, nem sobre a “exposição de motivos da MP nº ... 510/2010”, e tampouco ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... extinguirão," conforme anunciado na exposição de motivos da regra 8 ... A configuração do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032556920174058500), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803255-69.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ALTENBURG NORDESTE LTDA ADVOGADO: Célia Celina Gascho Cassuli APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801422-16.2017.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE
... Nº 540, de 2 de agosto de 2011, cuja Exposição de Motivos explicitou: ... EM Interministerial ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12309, DE 09 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2011 e da Outras Providencias.
... suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as ... , quando for o caso, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a ...
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Processo civil
... exposição de maneira permanente, não ocasional e nem ... se depreende de sua exposição de motivos e dos dispositivos legais que atualmente versam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001375-67.2014.5.06.0191), 03-12-2015
... sua rescisão e sem apresentar os devidos motivos para tal desconto" e, ao final, postulou "a ... trabalhista deverá conter "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio", de modo ...
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Parte geral
... ás, a anulação se dará pelas causas ou motivos que anulam os atos jurídicos em geral. Inclusive ... a evolução histórica dos fatos, a exposição de motivos, mensagens, emendas, discussões ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.
... suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as ... da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a ...
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Acórdão Nº 0022101-51.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 16-12-2020
REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O reiterado atraso no pagamento de salários configura a existência de dano moral. Aplicação da Súmula nº 104 deste Tribunal.
... 1º, da CLT, pois dela consta a breve exposição fática de que resulta o dissídio (causa de ... 11), expõe os motivos" pelos quais defende a inexistência de grupo econ\xC3" ... -
Portaria nº 286/2019
... 294, II da Lei 6404/76; 2) No h lucros a destinar. O prejuzo gerado ... junto a Comisso de Licitao dos motivos que resultaram na inabilitao dos participantes ...
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Processo Nº Processo Sancionador 15/2006 da Comissão de Valores Mobiliários, 03-09-2008
Cachoeira Velonorte S/A a) Não obediência aos prazos de prestação de informações obrigatórias da companhia, bem como a inadequação e incompletude das mesmas quando prestadas. Multa. b) Cisão parcial d...
... ízo de outras informações devidas, exposição pormenorizada das mudanças ... ocorridas na ... a decretação de sua falência não são motivos suficientes ... para afastar a obrigação do DRI ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001517-44.2015.5.07.0018), 2017-07-04
... empregador reconhece que, por supostos motivos de força maior, procedeu à dispensa coletiva de ... exposição clara e objetiva dos fatos que ensejaram o ...
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Acórdão nº 0054139-98.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2013
... e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelos motivos adiante expendidos ... PODER JUDICIÁRIO DO ... requisito da inicial a necessidade de exposição de um possível fundamento para uma ação ...
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Lei nº 13.080 de 02/01/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as ... da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 184-15.2020.5.21.0011)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E
... apelo ... "a exposição do fato e do direito" e "as razões do pedido de ... , também e necessariamente, indique os motivos de fato e de direito pelos ... quais ... admissibilidade." (6401/6404 – destaquei) ... No entanto, no ... -
Sentença nº 1001081-89.2022.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... Após exposição fática e jurídica, postulou, em síntese, ... 371 do CPC/2015.Por tais motivos, ficam as partes cientes de que a oposição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000193-46.2014.5.06.0191), 13-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Incontroverso que a COMPANHIA PETROQUÍMICA DE PERNAMBUCO - PETROQUÍMICASUAPE é uma sociedade por ações, de capital fechado, integralmente controlada pela PETROLEO BRASILEIRO S.A., não há como deixar de reconhecer a existência de grupo econômico, nos moldes do artigo 2º, § 2º, da CLT, pelo evidente entrelaçamento...
... biológicos caracterizando, pois, a exposição ao agente insalubre, na forma prevista na ... Prequestionamento Os motivos" expostos na fundamentação do presente julgado n\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000458-74.2017.5.07.0010), 2018-11-19
... ão, sob pena de nulidade, explicitar os motivos de fato e de direito dos atos administrativos que ... vir precedida de uma explicação ou exposição dos fundamentos de fato (motivos pressupostos) e ...