exposição de motivos lei 6.404
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Joint-ventures transnacionais e responsabilização por violações de Direitos Humanos: uma análise à luz do caso Samarco
O trabalho intende analisar o regime de responsabilidade das joint ventures societárias transnacionais no que tange à violações de Direitos Humanos. Valendo-se do método jurídico- compreensivo, conclui-se que o arranjo complexo desses agentes econômicos, marcado pela autonomia patrimonial e limites jurisdicionais dificultam enormemente tal responsabilização. Desse modo, conclui-se pela...
... de um modo de operação empresarial de motivos predominantemente econômicos (BASSO, 2002) ... como dispõe expressamente a exposição de motivos da referida lei, no item 5, alínea ... -
Decisão Monocrática N° 07355022320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. JULGAMENTO CITRA PETITA NÃO CARACTERIZADO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LEI Nº 6404/76. AÇÕES PREFERENCIAIS. BESC.
... INOCORRNCIA. LEI N 6404/76. AES PREFERENCIAIS. BESC. INCORPORAO PELO ... as teses arguidas com clara exposio dos motivos ensejadores de acolhimento e/ou rejeio. 2 ... -
A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... A exposição minuciosa de seu regime jurídico e relações ... motivos da decisão e os eventuais dispêndios de ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... III — os motivos de fato e de direito em que se fundamentar; ... comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do ...
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Índice remissivo por assunto
... 4. A atividade vinculada do CADE. 5. Os motivos" de conveniência e de oportunidade na concentraç\xC3" ... Exposição" do problema. 2. Inexistência de lei vedando a cl\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000147-65.2017.5.07.0016), 2020-07-22
... ízo indeferiu os pleitos, pelos seguintes motivos (ID. 280b6d4 - Pág. 7): ... "Como se pode ... do trabalhador, objetivando a sua exposição a situações incômodas e humilhantes ...
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A questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiro
... Sua magnitude econômica e exposição pública contribuem de forma determinante para a ... E, como se viu, há motivos mais do que razoáveis para que os acionistas ...
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
... m ento jurídico, no item 12 da Exposição de Motivos da Lei n. 9.430/ 1996 há referência ...
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A consolidação processual
... Por motivos ligados à ineficiência desse modelo 33 , à ... 4º) ... 30. Conforme a exposição" de motivos do Projeto de Lei das Sociedades por A\xC3" ...
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Índice remissivo por autor
... - Exposição apresentada ao Instituto Brasileiro de Direito ... 4. A atividade vinculada do CADE. 5. Os motivos de conveniência e de oportunidade na ...
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Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... motivos de suspensão ou impedimento de transferências ... da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000147-65.2017.5.07.0016), 2020-01-30
... ízo indeferiu os pleitos, pelos seguintes motivos (ID. 280b6d4 - Pág. 7): ... "Como se pode ... do trabalhador, objetivando a sua exposição a situações incômodas e humilhantes ...
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Acórdão Nº 0625183-13.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... 1. De início, ressalte-se que a exposição sucinta dos motivos que embasaram a ... decisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001623-72.2015.5.06.0005), 03-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL E/OU GRUPO ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA. Para efeito dos arts. 2º, 10 e 448, da CLT, não se extrai, a partir do cotejo fático-probatório, arremate inequívoco no sentido da existência de sucessão empresarial e/ou grupo econômico. Agravo de Petição não provido, no ponto.
... exposição do Sentenciante (ID nº. ccbeb34): ... Acrescento, enfim, que os motivos, expostos na fundamentação, não violam nenhum ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 143000-43.2006.5.01.0342)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de admissibilidade do...
... de identificar e atacar, precisamente, os motivos pelos quais sua ... pretensão (inicial, ... apelo, "a exposição do fato e do direito" e "as razões do pedido de ... ), não havendo que falar no disposto na Lei 6404/76 ... A parcela em questão é uma ... -
Sentença nº 1000962-40.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... ão do autor e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio e o pedido, ... , bastando que haja a explicação dos motivos norteadores do convencimento do magistrado, bem ...
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Parte especial
... consorte beneficiado, por qualquer dos motivos de incapacidade, de ausência ou outro dos que a ... ê-lo nos termos do caput , mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se ...
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Sociedade anônima do futebol: uma análise sobre o aspecto da limitação das obrigações
... /19, o Senador Carlos Portinho apontou os motivos que justificaram a nova legislação, afirmando ... ção judicial, pode mitigar a exposição a riscos do potencial investidor ...
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Sentença nº 1001470-77.2023.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... A 1ª Reclamada alega que não havia exposição a agentes insalubres e perigosos, argumenta que ... o trabalho na RECLAMADA, pelos seguintes motivos: • Refere o RECLAMANTE que a patologia iniciou ...
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Sentença nº 1000583-93.2023.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... A 1ª Reclamada alega que não havia exposição a agentes insalubres e perigosos, argumenta que ... o trabalho na RECLAMADA, pelos seguintes motivos: • Refere o RECLAMANTE que a patologia iniciou ...
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Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (Art. 177)
... ” é o documento que contém a exposição clara e precisa das bases da sociedade e os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001123-64.2015.5.07.0009), 2019-01-30
... para tanto, no caso dos autos, há motivos sobejantes a justificar a dispensa do reclamante, ... vir precedida de uma explicação ou exposição dos fundamentos de fato (motivos pressupostos) e ...
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Acórdão Nº 0021087-56.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
... 12.1-AC) ... É a exposição ... 8. De início, quanto à alegação de que ... “Os fundamentos ou motivos dos atos decisórios em geral pressupõem um ...